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Política

Moro cita Al Capone ao pedir veto presidencial

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O ministro pediu o veto presidencial a uma lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou o caso do gângster americano Al Capone, morto em 1947, para pedir o veto presidencial a uma lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o tribunal da Receita Federal. Segundo Moro, a lei pode travar investigações importantes. O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se mantém o dispositivo.

O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei aprovada pelo Congresso, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte que está sendo julgado. Atualmente, o voto decisivo pertence à presidência do colegiado – o chamado voto de qualidade. Este cargo é, obrigatoriamente, ocupado por um representante do Fisco.

“Como bem ilustrado na notória condenação de Al Capone a 11 anos de prisão por sonegação fiscal, chefes de organizações criminosas e mesmo criminosos envolvidos em corrupção, só são punidos, por vezes, por condutas criminais acessórias e não pelos crimes principais”, diz o documento em que Moro defende o veto.

Al Capone foi um dos mais célebres chefes de máfia nos Estados Unidos, e foi condenado em 1931 por sonegação de impostos. Depois, passou a ser investigado por crimes que envolviam homicídios, extorsões, sequestros e contrabando.

Além de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) são contrários ao fim do voto de qualidade. Eles argumentam que a medida pode atrapalhar investigações da Lava Jato e comprometer a arrecadação de R$ 11 bilhões em processos da operação que poderão ser avaliados pelo Carf.

‘Jabuti’

O trecho que acaba com o voto de qualidade no Carf foi incluído por partidos do Centrão na Câmara – e mantido no Senado no fim de março – na Medida Provisória do Contribuinte Legal, assinada por Bolsonaro para regularizar dívidas com a União.

O acréscimo foi considerado um “jabuti” – termo usado quando um tema não tem relação com o escopo original de um projeto ou medida provisória. A existência de “jabutis” em MPs é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 7% dos processos são decididos pelo voto de qualidade. Mas esses são justamente os casos de maior impacto financeiro. Somente em 2019, foram mantidos em julgamentos com desempate R$ 27 bilhões em autuações da Receita Federal.

Defensores da medida argumentam que ela acaba com uma “caça às bruxas” na fiscalização tributária. “O contribuinte sempre está levando desvantagem no Carf. O País não aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, passar por esses absurdos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) quando o texto passou no Senado.

Para Moro, no entanto, o risco da medida é interromper as representações fiscais do Carf que dão origem a investigações em órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. Com decisão favorável ao contribuinte, o processo é arquivado. (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

 

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Política

Lula diz que quer debater política de segurança pública com os 27 governadores

Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que quer discutir uma política de segurança pública com os 27 governadores dos Estados. Ele deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.

“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Não vou fazer junto com Lewandowski Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça aqui, junto com a Casa Civil, com a Advocacia-Geral da União um projeto de segurança. Não. Vou chamar os 27 governadores de Estado para dizer o seguinte: o governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar”, disse o presidente da República.

Lula afirmou que a política de segurança é mais estadual do que federal. “Mas queremos construir uma coisa para esse país para dar um pouco de tranquilidade”, disse o petista.

Foto getty

Por Estadão

           

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Política

Valdemar diz que saída de Salles do PL depende de Bolsonaro e abre caminho para desfiliação

O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que vai liberar a desfiliação do deputado federal Ricardo Salles (SP) do partido caso isso seja aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Depende do Bolsonaro”, disse Valdemar à reportagem, ao ser questionado. Com isso, o dirigente demonstra mais flexibilidade no tema e abre caminho para que Salles deixe o partido, uma vez que o ex-presidente, de quem o deputado é próximo, não deve impor barreiras à migração.

Salles já conversou com Bolsonaro e deve ainda falar com Valdemar. O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.

O Novo, por sua vez, tem pressa na chegada de Salles, que seria o quinto congressista da legenda e assim garantiria que seus candidatos na eleição municipal sejam convidados para debates na TV, como manda a lei. O prazo para que isso aconteça, no entanto, é o próximo sábado (20), quando começam as convenções partidárias.

Por Folhapress

           

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Política

‘A gente nunca sabe se alguém tá gravando’, disse Bolsonaro ao ser gravado por Ramagem

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À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.

Em meio à reunião em que discutia, junto da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, uma estratégia para livrar o senador Flávio Bolsonaro do inquérito das ‘rachadinhas’, o ex-presidente Jair Bolsonaro externou seu receio de uma eventual gravação das artimanhas que ele e seus aliados pretendiam lançar para minar o inquérito. À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.

Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma gravação ambiental logo após sugerir “conversas” com o então secretário da Receita Federal e com uma pessoa que seria, segundo o ex-presidente, da Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. Após a sugestão, o general Augusto Heleno ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que também participava da reunião – fez um alerta para manter o “troço fechadíssimo”.

O ex-presidente concorda e completa: “Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém.”

Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. Ele citou justamente o trecho do áudio no qual Bolsonaro diz que não estaria procurando o favorecimento de ninguém.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Alexandre Ramagem, que participava da conversa e teria sido autor da gravação, disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”

Ainda durante a reunião, Bolsonaro questionou a defesa de Flávio: “Vocês querem falar com quem amanhã? Canuto?”. A advogada de Flávio responde: “O senhor que determina”. Então Bolsonaro segue. “A quem interessa pra gente resolver esse assunto?”. E completa: “Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã”.

Segundos depois, Bolsonaro afirma ainda: “Ninguém gosta de tráfico de influência”.

Em outro momento da conversa, a advogada de Flávio segue a deixa de Heleno, preocupada com um eventual vazamento da operação ali planejada. “Que tudo que a gente tá falando [inaudível] que eu não quero meu nome no jornal”.

A gravação mostra ainda que a defesa de Flávio pretendia que a manobra ali planejada – mirando os auditores da receita responsáveis pelo relatório que enquadrou Flávio – não beneficiasse somente o senador. “A grande questão é quando falar o seguinte. Ah, que o presidente da República está querendo se utilizar da estrutura da presidência para defender o filho, só que esse caso aqui, isso que a gente descobriu. Pode beneficiar, de uma forma ou de outra, todas as pessoas que foram atacadas. Então não dá para dizer que é uma coisa partidária, ideológica. Então com isso a gente consegue anular a Furna da Onça de um modo geral”.

Foto Getty

Por Estadão

           

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