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Política

Moro diz que vai trabalhar contra reeleição caso seja eleito

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Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro disse nesta quinta-feira (06) que é contra a reeleição para cargos executivos. Segundo ele, caso eleito em 2022, uma de suas primeiras atitudes será enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) propondo a eliminação da reeleição do cargo de presidente da República. Deu a declaração durante entrevista ao jornal paraibano Portal Correio.

“Todo mundo fala: ‘a reeleição é um mal, porque o político se elege e começa a pensar no dia seguinte na reeleição’. Ele esquece as pessoas, que está ali para melhorar a vida das pessoas”, disse.

Segundo Moro, é possível considerar até mesmo um aumento no tempo de mandato, mas desde que seja a partir de 2026, sem que afete o próximo presidente em exercício.

Na entrevista, o ex-juiz defendeu também o fim do foro privilegiado. “Chega de tratar político como sendo alguém superior ao cidadão comum. Por que o político tem que ter isso [foro privilegiado]? A única justificativa seria dizer que o político é melhor do que as pessoas comuns”.

Moro voltou a dizer que foi “sabotado” em seu trabalho como ministro da Justiça de Bolsonaro. Segundo ele, Bolsonaro costuma dizer que o tirou do governo por não proteger a família dele de investigações. “Recentemente resolvi colocar meu nome nesse projeto maior, porque acredito nesse país. Acho que a gente consegue mudar e consegue mudar para melhor… E dentro dessa luta que se encontra novamente o combate à corrupção, que é parte essencial”.

O ex-juiz tentou se vender como 3ª via, atacou os governos do PT e tentou ser moderado ao tratar temas polêmicos, como o aborto. “Me considero um conservador no âmbito dos costumes. Mas penso que a gente tem que tratar todo mundo com respeito, que isso é inerente aos próprios valores religiosos… Acho que o Estado não tem que ficar se metendo na vida de todas as pessoas sobre como elas têm que se comportar”.

Vacinado 3 vezes, Moro disse ser a favor da imunização. Afirmou que o governo tem o papel de incentivar, sem necessariamente tornar obrigatório. “O governo demorou muito para disponibilizar a vacina para os adultos. Depois ele disponibilizou e a coisa avançou. Nesse momento das crianças, demorou de novo. Tem que respeitar a decisão dos pais”.

 

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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Política

Termina hoje prazo dado para Bolsonaro explicar estadia em embaixada

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira para apresentar explicações sobre sua permanência de duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.

Até a noite desta terça-feira, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se pronunciado. A Polícia Federal irá investigar o propósito da visita do ex-presidente à embaixada, que ocorreu após a apreensão de seu passaporte durante a Operação Veritas, que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou à embaixada em 12 de fevereiro e saiu em 14 de fevereiro.

A visita, que coincidiu com a convocação de apoiadores para uma manifestação na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, foi revelada por imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano “The New York Times”. Enquanto é alvo de investigações por suposto envolvimento em uma trama golpista, desvio de joias do acervo presidencial e fraude em cartões de vacina, Bolsonaro não poderia ser preso dentro da embaixada, pois os prédios consulares são protegidos por convenções internacionais e estão fora do alcance das autoridades do país.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

 

           

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