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Moro frustra delator de Cunha em autuação de R$ 48 mi da Receita

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Defesa de Julio Camargo requereu ao juiz que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua colaboração

Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido.

Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobras.

Um dos autos de infração da Receita, no importe de R$ 20.604.069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). Os outros, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcançam R$ 28.814.173,84.

Ao juiz da Lava Jato, os advogados de Julio Camargo relataram que, administrativamente, foi determinado o arrolamento de bens do delator – aeronave no valor de R$ 18,9 milhões, embarcação de R$ 8,4 milhões e imóveis de R$ 5,4 milhões, veículos e terrenos.

A defesa narrou também que foi decretada a indisponibilidade dos bens em uma ação cautelar fiscal perante a 9.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.

A defesa relatou a Moro que as autuações da Receita aguardam julgamento na esfera administrativa, mas Julio Camargo teve “todo o seu patrimônio” colocado indisponível.

Os advogados afirmaram que a empresa Avanti Empreendimentos, controlada pela família do delator, foi incluída na ação cautelar fiscal como co-responsável pela dívida tributária.

“A decretação da indisponibilidade de todos os bens e direitos do requerente e da citada empresa (que encontra origem na autuação fazendária, e que foi levada a efeito só por conta da relevância da dívida comparativamente ao patrimônio de ambos) compromete de maneira insofismável o próprio cumprimento do acordo firmado nestes autos, sufocando financeiramente o colaborador (antes mesmo da decisão definitiva da autuação) para acrescentar à angústia do requerente o risco de não conseguir cumprir sua obrigação perante este MM. Juízo – com todos os consectários criminais que daí podem advir”, informaram os advogados.

Na decisão, Moro afirmou que já havia autorizado, em outro processo, “que a prova obtida com os acordos de colaboração fosse utilizada para a constituição e cobrança de créditos tributários pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional”.

O magistrado anotou que “os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes”.

Segundo Moro, ao acordos de delação “estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”.

“Não há ilegalidade no compartilhamento e no uso das provas obtidas nos acordos com os órgãos da administração tributária. Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do Ministério Público Federal e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, observou o magistrado. “Eventuais excessos ou questionamentos de mérito quanto aos lançamentos devem, se for o caso, ser feitos pelo colaborador junto aos órgãos fiscais ou Justiça cível, não tendo este Juízo criminal poder de revisão.”

Por Estadão Conteúdo

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Belmonte: Resultado da enquete: Vereador mais atuante

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O Blog do Silva Lima deu início na segunda-feira, 11 de fevereiro a mais uma enquete.

Fizemos a seguinte pergunta: Em sua opinião, qual o vereador mais atuante de São José do Belmonte?

A enquete teve 2.321 votos recebitos e o resultado final foi o seguinte:

O vereador Evandro Gonçalves foi o mais votado e teve 781 (33,6%) votos, sendo seguido pelos vereadores, Paulo Pereira 587 (25,3%) em segundo lugar, em terceiro ficou o vereador Nenga de Estomberg com 217 (9,3%) em quarto o vereador Zeca do Carmo com 163 (7%), em quinto lugar o vereador Ramon Feitosa com 160 (6,9%) e completando os seis mais bem votados, vem o vereador Erik Diniz com 133 (5,7%).

Veja como foi a votação dos vereadores do 7º ao 13º lugar.

Em 7º o vereador Júnior de Erles com 123 (5%) votos;

Em 8º o vereador Zé Lucas com 42 (1,8%) votos;

Em 9º o vereador Kayson Pires com 30 (1,3%) votos;

Em 10º o vereador Cleiton Benjamin com 29 (1,2%) votos;

Em 11º o vereador Pablo de Laerte com 27 (1,2%) votos;

Em 12º o vereador Chiquinho Baião com 24 (1%) votos; e 

Em 13º o vereador Cicinho do Carmo com 13 (0,6%) votos.

Apesar de algumas pessoas escreverem em grupos nas redes sociais que existem gente para tudo, inclusive para fraudar enquete em site, o Blog do Silva Lima, concorda com esse pensamento, no entento garante que não é o caso desta enquete disponibilizada em nosso site. Investimos em segurnça, e fazemos um desafio, para que qualquer um, nos mostre a forma de burlar (fraudar) a nossa enquete, só assim poderíamos vir a público pedir desculpas. Mas sabemos que palavras como essas só saem de boca de pessoas que gostaria de vê “seu vereador” em uma colocação melhor na enquete.

O Blog do Silva Lima entende a frustração dessas pessoas.

Gente!! isto é apenas uma enquete e não uma pesquisa, houve sem dúvida muitos fotos de fora da Cidade, que deve ter sido a pedido do vereador, mas também mostra a realidade, talvez não na mesma proporção dos votos. parabéns a todos os parlamentares!

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Mirandiba: Câmara inicia ano legislativo de 2019 nesta sexta-feira(15)

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A Câmara Municipal de Mirandiba voltar aos trabalhos legislativos nesta sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.

Agora presidida pelo vereador Damião de Alonso(PRP) foi eleito nas eleições de 2016 com 422 votos, sendo o nono mais votado dos 11 vereadores que compõe o poder legislativo.

Vereador considerado discreto, mas muito atuante e de palavras fortes na hora que está na tribuna, Damião faz oposição a atual gestora e tem como colegas na mesa diretora os vereadores Natinho do Sindicato e Jair da Barreiras, primeiro e segundo secretário respectivamente.

Nesta primeira sessão ordinária a mesa deve colocar em pauta dentre outros assuntos o PL 001/2019 de autoria do vereador e primeiro secretário Natinho do Sindicato, que trata de data específica para que a prefeita Rose Cléa realize o pagamento dos salários dos servidores, ativos e inativos.

Até o momento o Blog do Silva Lima ainda não tem a confirmação por parte da Câmara Municipal de Mirandiba, na pessoa do seu presidente, vereador Damião de Alonso,  se vai continuar transmitindo as sessões AO VIVO, como fez durante o ano de 2018 na gestão do vereador Antão de Cachoeirinha.

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Belmonte: Vereador Paulo Pereira faz indicações que beneficiam a população do município, em especial, a parcela mais carente

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Por ocasião da sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de São José do Belmonte na última segunda-feira (11), onde o tema principal foi o pagamento dos precatórios oriundos do antigo Fundef aos professores municipais, o Vereador Paulo Pereira usou a tribuna para manifestar total e irrestrito apoio aos professores, e também indicar ao Executivo Municipal a criação de Cursinhos Gratuitos, esses custeados pelo Munícipio, e com professores do nosso Município, com o objetivo de preparar ainda mais nossos jovens para o Enem e Concursos, como também, reforçou o pedido de uma outra indicação já feita anteriormente pelo mesmo, para a criação de Telecentros em nosso município.

Na sua fala, o Vereador argumenta que o município possui condições e professores extremamente qualificados nas mais diversas áreas, que podem ministrar as aulas preparatórias nos cursinhos, aulas essas, totalmente direcionadas para a realização do ENEM e Concursos. Dessa forma, os nossos estudantes, em especial os que não possuem condições financeiras de pagar um cursinho particular, terão a oportunidade de preparar-se ainda mais.

O vereador espera que em breve seja convidado pela Secretaria de Educação, para que juntos, possam colocar em prática a sua indicação. Segundo o vereador “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.

Já com relação aos Telecentros que é um espaço público onde pessoas podem utilizar computadores, a Internet, desenvolvendo habilidades digitais essenciais do Século 21, o parlamentar explica mais detalhadamente o que são e para que servem os mesmos.

Telecentros são espaços públicos providos de computadores conectados à internet, onde são realizadas diversas atividades. O objetivo principal dos Telecentros é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades aos cidadãos. Entre as diversas atividades que podem ser realizadas no Telecentros, podemos citar: Acesso à internet de forma gratuita, onde a população possa emitir certidões e documentos diversos; os estudantes possam fazer pesquisas escolares, pois nem todos possuem internet em casa; realização de Cursos de informática básica; esses outros diversos serviços úteis podem ser ofertados pelos Telecentros beneficiando a população.

Vale destacar que tais indicações são de extrema importância para a nossa população e espera-se que as mesmas sejam atendidas e colocadas em prática, pois sem sombra de dúvidas, trarão vários benefícios”, finalizou o vereador autor das indicações, Paulo Pereira.

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