Política
Moro justifica troca de domicílio dizendo que SP é ‘seu hub’
A mulher dele, Rosângela, também trocou o domicílio eleitoral e pode se lançar candidata pela União Brasil.
Motivo de críticas no meio político, a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro do Paraná para o estado de São Paulo já recebeu aval da Justiça Eleitoral.
No pedido feito na semana passada, Moro apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.
A mulher dele, Rosângela, também trocou o domicílio eleitoral e pode se lançar candidata pela União Brasil, partido ao qual os dois são recém-filiados.
Questionada pela reportagem sobre as justificativas formais para a troca, a defesa do ex-ministro afirmou que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo desde o ano passado, quando começou sua articulação para a eleição de 2022.
Disse também: “Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital.”
Hub no jargão da aviação e da logística é um aeroporto ou local estratégico que se sobressai como origem ou destino de grande número de voos ou de rotas.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio, mas a jurisprudência tem sido flexível na direção de autorizar a troca em casos em que haja vínculos profissionais, patrimoniais, comunitários ou familiares com o município.
Na última segunda-feira (4), a empresária Roberta Luchsinger, que é filiada ao PT e foi candidata em 2018, apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre a troca de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato.
Citando reportagens, o documento afirma que houve transgressão legal porque o casal não tem “qualquer ligação com o estado de São Paulo”.
Outro questionamento partiu do deputado federal petista Alexandre Padilha, que disse que à Folha que pediria a impugnação de eventual candidatura do ex-juiz por São Paulo.
À Folha o advogado Gustavo Guedes, que defende Moro na esfera eleitoral, afirmou que a transferência do título é legal e legítima e que contestações judiciais feitas apenas para trazer desgaste político podem ser enquadradas como de manifesta má-fé, um crime eleitoral.
Sobre a notícia-crime encaminhada pela empresária, ele afirma que há calúnia e difamação por causa de acusação de falsificação de documentos.
“Tendo mais de um domicílio, como eles [Moro e a mulher] têm em Curitiba e têm em São Paulo, pode optar por um dos dois. Esse é conceito é muito flexibilizado na Justiça Eleitoral”, diz o advogado.
Apesar da elasticidade possível das interpretações, já houve um caso de personalidade condenada anteriormente por transferência eleitoral fraudulenta.
De olho em candidatura, o treinador Vanderlei Luxemburgo tentou em 2009 se inscrever como eleitor do Tocantins, mas a Justiça Eleitoral entendeu que a declaração de residência apresentada era falsa.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou em 2014 recurso do treinador contra a condenação, que previa a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
O ex-presidente José Sarney costumava ser criticado por disputar eleições para o Senado no Amapá, apesar de ter feito carreira política no Maranhão.
Sergio Moro providenciou a troca de domicílio eleitoral em meio a uma tumultuada mudança de partido, do Podemos para a União Brasil, na semana passada.
Ao anunciar sua nova legenda, o ex-juiz afirmou que o movimento serviria para reforçar a busca por unidade dos partidos de centro e que abriria mão naquele momento de sua pré-candidatura a presidente.
No Paraná, eventual candidatura dele ao Senado pelo Podemos teria como entrave o plano do senador Álvaro Dias, que pode disputar a reeleição pelo partido. Também no Paraná, os votos do eleitorado lavajatista para deputado federal devem ser do ex-procurador Deltan Dallagnol, outro filiado ao Podemos.
A chegada de Moro à União Brasil provocou reação interna quase imediata de líderes regionais que não quer vê-lo concorrendo a presidente pelo partido. Em pesquisa Datafolha feita em março, ele aparecia em terceiro lugar, com 8% das intenções de voto, atrás de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte à troca, Moro voltou atrás na desistência da pré-candidatura presidencial e afirmou que não concorreria a deputado federal por São Paulo.
Porém, a União Brasil, posteriormente, divulgou nota unificada de sua direção afirmando que a filiação do ex-juiz tem “como objetivo a construção de um projeto político-partidário no estado de São Paulo”.
Por Folhapress
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Política
Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição
Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
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Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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