Política
Moro reaviva lava-jatismo e busca destravar alianças para candidatura ao Planalto
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A filiação de Sergio Moro ao Podemos, nesta quarta-feira (10), e a cogitada candidatura dele à Presidência em 2022 se converteram em uma espécie de celebração do legado da Lava Jato, enquanto nos bastidores o juiz-símbolo da operação busca contornar entraves no universo político.
Movimentos que apoiaram as investigações conduzidas pelo ex-magistrado em Curitiba, políticos de outras legendas e presidenciáveis de centro-direita que tentam costurar a chamada terceira via foram convidados para o ato em Brasília, que marcará a entrada formal de Moro na política partidária.
No novo papel, um dos desafios do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro será o de exibir domínio sobre temas além da pauta de combate à corrupção, com a qual ascendeu no debate público desde 2014 — como herói ou vilão, a depender do ponto de vista.
Ele não deve assumir formalmente seu ingresso na disputa presidencial, hoje polarizada entre Jair Bolsonaro (que deve se filiar ao PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas discursará como pré-candidato ao Planalto. A fala, segundo auxiliares, vai girar em torno de propostas para o Brasil e da bandeira de um país mais justo para todos.
Se confirmadas as três candidaturas, Moro enfrentará os arquirrivais Lula — que foi condenado e preso por ele quando era juiz, tirando-o do pleito de 2018— e Bolsonaro — com quem rompeu ao se demitir do ministério em abril de 2020, acusando o ex-chefe de tentativa de interferência na Polícia Federal.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato.
Diferentes pontos levantados pela defesa do petista levaram à declaração de parcialidade, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A ida para uma cadeira no ministério de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre o juiz e os procuradores da Lava Jato.
Em resumo, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
O ex-magistrado sempre repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, ainda que fossem verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Com uma imagem incontornavelmente associada à Lava Jato, Moro tem na operação um trunfo e um ponto fraco: se em partes do eleitorado o trabalho do ex-juiz é o chamariz para atrair votos, no leque de potenciais aliados políticos sobram mágoas entre aqueles que foram alvos de apurações.
Interlocutor de Moro e um dos que trabalham para a consolidação de uma alternativa a Bolsonaro e Lula, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) diz que quebrar resistências partidárias é um dos obstáculos para o ex-magistrado, mas o jogo para ele ainda vai começar para valer.
“Ele está começando a fazer agora o que a gente vem fazendo há muito tempo”, afirma, em alusão aos 11 pré-candidatos que orbitam na terceira via. “Ele [Moro] estava impedido [por razões contratuais com a consultoria Alvarez & Marsal]. Agora vamos ver qual a visão dele para economia, saúde, educação.”
Mandetta, que defende um afunilamento desse campo e a necessidade de composições, ecoa em parte a cautela adotada por outros agentes políticos diante da hipótese Moro.
Até aqui nenhum dos candidatos do polo contrário a Bolsonaro e Lula tem se mostrado competitivo. A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada em setembro, mostra o petista com 44% das intenções de voto contra 26% de Bolsonaro no primeiro turno.
Ciro Gomes (PDT) aparece com 9%, João Doria (PSDB) tem 4% e Mandetta, 3%. No último levantamento do instituto que testou o nome do ex-juiz, em maio, ele apareceu com 7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Ciro, que tinha 6%.
Se Moro será o nome capaz de aglutinar outras forças, vai depender de “sustentação política e trânsito”, na avaliação de Mandetta, mas também de sua estatura nas pesquisas até 2022. “Não é somente o que tem de potencial hoje, mas o que ele terá de votos no momento adequado”, diz.
O deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), que é entusiasta da candidatura de Moro e um de seus conselheiros, diz que o ex-juiz “está bem empenhado na construção de um arco de alianças” e acredita que devem ser esgotadas todas as tentativas nesse sentido, mas faz uma ponderação.
“Agregar apoios e coligações tem o seu peso, mas existe o outro lado da moeda, que é o conceito do eleitor. E é isso que, no fim das contas, vai decidir. Às vezes o eleitor vê que a classe política não adere [a um candidato] e isso pode ser positivo, porque ele pode achar que aquela pessoa é diferente”, afirma.
Com a ressalva de que cada eleição tem um contexto, Bozzella cita o exemplo de 2018: praticamente sem apoio formal de outras siglas, Bolsonaro (então no PSL) deslanchou e venceu, ao passo que Geraldo Alckmin (PSDB), que atraiu todo o centrão para sua chapa, terminou com resultado vexatório.
A filiação de Moro ao Podemos, marcada em um dos principais centros de convenções de Brasília, é organizada com a pretensão de ser um ato político amplo, com a presença de nomes de outros partidos, apoiadores e militantes lava-jatistas aborrecidos com o ocaso da operação e as derrotas nos tribunais.
Um dos que confirmaram presença, o general e ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz diz que o ex-juiz, apesar de ser uma figura hoje polarizadora, deve se apresentar como um nome capaz de unir o país.
“O projeto dele é um projeto de Brasil, não só no tema da corrupção, e é contra esse populismo danado que estamos vendo hoje, onde só há objetivos pessoais”, afirma o general, que cogita candidatura a um cargo legislativo no ano que vem, provavelmente também pelo Podemos.
Segundo ele, Moro vem para ser um candidato nacional. “É uma opção equilibrada. Alguém que diga que quem ganhar tem de ser presidente daqueles que perderam também”, diz o ex-auxiliar de Bolsonaro.
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre 2026
O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.
Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.
“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”
No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.
“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.
Relembre as condenações
No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.
Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.
Foto Lula Marques
Por Estadão
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.
O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.
Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.
Complementares
Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.
Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.
Fonte: Correio Braziliense
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