Política
Mourão diz que Onyx ‘terá que se retirar do governo’ se for comprovada ‘ilicitude’
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O vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta-feira (5) que o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, terá que deixar o governo caso seja comprovado o envolvimento dele em irregularidades. A declaração foi feita depois de o político ser questionado por jornalistas em um evento em Belo Horizonte.
Onyx foi citado em delação de executivos do grupo J&F e, nesta terça-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou instaurar procedimentos individuais de apuração a dez parlamentares. O deputado também é ministro extraordinário do gabinete de transição de Jair Bolsonaro (PSL).
“Uma vez que seja comprovado que houve a ilicitude é óbvio que o ministro Onyx, ele terá que se retirar do governo, mas por enquanto é uma investigação e ele prossegue aí com as tarefas dele. Nada mais do que isso”, disse Mourão.
Em nota divulgada após a decisão de Fachin, Onyx afirmou que, com a abertura do procedimento, terá oportunidade de prestar esclarecimento sobre o caso à Justiça “a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira”.
O vice-presidente da República eleito participou, em Belo Horizonte, de uma palestra com investidores, autoridades políticas e financeiras de todo o Brasil para discutir sobre o futuro do país.
No evento, o general também disse aos jornalistas que a pastora Damares “teria aceito” vaga na pasta de Direitos Humanos.
“Praticamente toda a equipe formada. Falta aí a questão do Meio Ambiente e Direitos Humanos. As notícias de hoje é que a Damares [pastora evangélica Damares Alves] teria aceito ser a ministra dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente ainda tem uns conflitos ali, porque tem muitos atores interessados”, respondeu sobre a composição dos ministérios.
A presença feminina nos ministérios e a dificuldade de enxugamento também foram assuntos comentados.
“Pra mim, indiferente de gênero, eu julgo que a pessoa que seja mais competente pra aquela atividade é que deve ser colocada lá. Desde o começo, eu me referi que não era fácil reorganizar a Esplanada hoje com 29 ministérios. Nós acabamos ficando com total de 22 ministérios. A minha visão é que é grande, é grande, mas não houve condições nesse momento de se conseguir diminuir isso aí”, afirmou Mourão.
O vice-presidente eleito ainda defendeu mudanças no modelo trabalhista, afirmando que ele é “pesado” para os empresários.
“Existem muitas amarras ainda e fica pesado para o empresário quando ele contrata alguém. Tem aquela ideia da carteira verde e amarela, em que a pessoa, agora, ao entrar no mercado de trabalho, ela optaria em ter desconto, não ter desconto. Essa é uma ideia que está sendo tratada. Eu acho que tem que ter mais liberdade”, afirmou. (Do Bastidores da Politica pb)
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Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que publicou o que ficou conhecido como Twitter Files.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.
Nos últimos dias, Elon Musk acusou o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras redes sociais.
Além de ocupar o posto de ministro do STF, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Por Metropoles
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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