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Política

MP aprovada volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do Auxílio Brasil

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O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil com uma alteração que, na prática, volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa de transferência de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como era com o Bolsa Família.
A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma alteração na redação do texto aprovado pela Câmara e voltou a permitir que famílias permaneçam à espera do benefício, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo auxílio dependerá do Orçamento.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudança — segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, João Roma.
Na versão da medida provisória que saiu da Câmara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a existência de uma fila de pessoas não atendidas.
O programa Bolsa Família tinha 14,7 milhões de famílias cadastradas, e o governo prometeu subir esse número para 17 milhões em 2022, ano eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na Câmara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o número de atendidos, para 20 milhões de famílias, já que vedava a espera na fila.
 
Mudança
O texto aprovado promoveu mudanças na proposta original do governo. Em uma delas, aumentou as faixas de renda exigidas para que as famílias tenham direito ao benefício. Na linha de extrema pobreza, o valor passou de R$ 100 por pessoa para R$ 105. Na faixa da pobreza, o aumento foi de R$ 200 para R$ 210. Essas alterações abrem caminho para que mais famílias possam aderir ao Auxílio Brasil.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação da MP. “Eu sou a favor do Auxílio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milhões de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente está aqui, sabem que não vão almoçar ou jantar. Não tem como esperar”, disse.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é crítico do novo programa social. “O que se vê ali é uma destruição da estrutura do Bolsa Família, que era muito melhor, que contava com participação de todas as prefeituras e, agora, há uma concentração em entidades federais”, reprovou. “É o governo agindo contrário ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Brasília’, mas esse projeto do Auxílio Brasil é, ao contrário, mais Brasília e menos Brasil. É uma pena que isso tenha ocorrido.”
Sem data
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do antigo auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia da covid-19. O valor médio do benefício no primeiro mês foi de R$ 224,41 por família. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo promete aumentar o valor do benefício para R$ 400. A PEC passou em dois turnos no Senado, mas há divergências sobre a promulgação do texto, já que os senadores fizeram alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados (veja reportagem na página ao lado).
Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento de R$ 400 do novo Bolsa Família começará já agora em dezembro, mas ainda não seria possível precisar uma data para o início do repasse do novo valor, porque isso vai depender de como a PEC será promulgada. Em transmissão na internet, ao lado de Bolsonaro, Roma disse que os R$ 400 vão ser pagos antes do Natal.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. “Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, sustentou, em evento para celebrar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Fábio Faria processa Ernesto Araújo por acusação de entregar ‘5G para a China’

Este é mais um episódio do embate entre o centrão, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entrou com um processo na Justiça por injúria, calúnia e difamação contra o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os advogados afirmam que a imagem de Faria foi “severamente atingida” pela afirmação de Araújo de que o ministro teria entregado o leilão do 5G para a China.

Este é mais um episódio do embate entre o centrão, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, e os apoiadores do chefe do Executivo que compõem a chamada ala ideológica, que costuma seguir ideias mais radicais e que têm como guru o escritor Olavo de Carvalho.

A declaração de Araújo que motivou o processo foi feita no podcast ConservaTalk. Nele, o ex-ministro diz que “o centrão acha que a política externa é fazer tudo o que a China quer” e cita três atores que seriam responsáveis por isso.

“Três pessoas que são chaves nisso: Ciro Nogueira, Fábio Faria, que entregou o 5G para a China, e Fábio Arruda”, disse.

A defesa de Faria, porém, afirma que “é perceptível que as ofensas não continham nenhum cunho informativo” e foram propaladas “com o nítido condão de violar a honra” do ministro.

“Tanto é assim, que o discurso de ódio do querelado restou desacompanhado de qualquer elemento informativo concreto que pudesse respaldar suas afirmações”, dizem os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília.

No podcast, Ernesto também disse que não sabe “qual era o grau de interesse econômico que essas figuras têm com a China” e diz que, para ele, o PP, que faz parte da base do governo, é o “partido de Pequim”. Faria, porém, é filiado ao PSD.

“Querelado passa a sugerir que o partido do querelante seria financiado diretamente pela República da China e, portanto, no seu entender, as ações do Ministério das Comunicações do Brasil estariam pautadas, na realidade, pelos interesses do país oriental”, afirmam os advogados.

O leilão do 5G no país ocorreu em novembro do ano passado após inúmeras idas e vindas. Ao final, as maiores operadoras de telefonia móvel do país, Claro, Vivo e Tim, arremataram as principais faixas do leilão realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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Política

Bolsonaro suspende reajuste salarial prometido para as carreiras policiais

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 O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19/1), que o reajuste salarial para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está suspenso. O aumento era uma promessa do presidente, feita em dezembro de 2021, com a intenção de privilegiar a categoria e recuperar o apoio.  A afirmação foi feita em entrevista à “Jovem Pan News”.
Em 2021, o chefe do executivo prometeu aos profissionais de segurança pública que o governo reservaria um reajuste à categoria. Entretanto, na entrevista, Bolsonaro disse que a ideia de favorecer as três categorias estava suspensa. “A gente pode fazer justiça com três categorias e não fazer justiça com as demais, eu sei disso! Mas fica aquela velha pergunta a todos, vamos salvar as três categorias, ou vamos sofrer todos no decorrer do ano”, questiona. “Só o tempo vai dizer como será decidido”, declarou.
Bolsonaro disse ainda  que a decisão está sendo avaliada. “A intenção inicial foi sim, não vou negar, de reservar algum reajuste para os policiais federais, policiais rodoviários e ao Departamento penitenciário”, afirmou. Ele afirmou ainda que conversou com o pessoal para um reajuste em 2023. “Sei que está longe, mas por ocasião da feitura do mesmo, ano que vem os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido.”
Nesta semana, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), se manifestou, afirmando que não há espaço no orçamento para a concessão de reajustes salariais a servidores. O general ainda colocou em dúvida o aumento já prometido a categorias como servidores da Segurança e da Saúde. “Você sabe muito bem que não tem espaço no orçamento para isso, né?”, apontou.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Bolsonaro: melhor vacina que pode ter [contra covid-19] é a própria contaminação

Bolsonaro sugeriu que a variante Ômicron é “bem-vinda”.

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Em mais uma declaração negacionista na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 19, que a melhor vacina que pode haver contra a covid-19 é a própria contaminação. “Para que eu vou tomar vacina se já peguei covid?”, respondeu o presidente, ao ser questionado se mantém a decisão de não se imunizar contra o coronavírus.

“A liberdade acima de tudo. Ela é mais valiosa que a nossa própria vida. Isso que nós sempre defendemos: liberdade. Quem quer tomar vacina, toma; quem não quiser, não toma”, afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente voltou a dizer que não é contra as vacinas porque o governo federal comprou os imunizantes. O Executivo, contudo, demorou para fechar o contrato com a farmacêutica Pfizer, e o próprio Bolsonaro colocou em dúvida a eficácia do primeiro imunizante contra o coronavírus usado no País, a Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo.

Depois de sugerir que a variante Ômicron é “bem-vinda”, Bolsonaro voltou ao assunto hoje e disse que os efeitos da cepa são “bastante atenuados” e que ela poderia sinalizar o fim da pandemia.

Dados apontam que a nova cepa do coronavírus tem causado menos mortes do que em outras ondas da crise sanitária, diante do cenário de vacinação mais alta, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que ainda é cedo para tratar a covid como uma doença endêmica. No Brasil, a Ômicron tem gerado uma explosão de casos de covid-19 e um aumento da busca por testes.

Por Estadão Conteúdo

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