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Política

MP aprovada volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do Auxílio Brasil

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O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil com uma alteração que, na prática, volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa de transferência de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como era com o Bolsa Família.
A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma alteração na redação do texto aprovado pela Câmara e voltou a permitir que famílias permaneçam à espera do benefício, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo auxílio dependerá do Orçamento.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudança — segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, João Roma.
Na versão da medida provisória que saiu da Câmara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a existência de uma fila de pessoas não atendidas.
O programa Bolsa Família tinha 14,7 milhões de famílias cadastradas, e o governo prometeu subir esse número para 17 milhões em 2022, ano eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na Câmara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o número de atendidos, para 20 milhões de famílias, já que vedava a espera na fila.
 
Mudança
O texto aprovado promoveu mudanças na proposta original do governo. Em uma delas, aumentou as faixas de renda exigidas para que as famílias tenham direito ao benefício. Na linha de extrema pobreza, o valor passou de R$ 100 por pessoa para R$ 105. Na faixa da pobreza, o aumento foi de R$ 200 para R$ 210. Essas alterações abrem caminho para que mais famílias possam aderir ao Auxílio Brasil.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação da MP. “Eu sou a favor do Auxílio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milhões de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente está aqui, sabem que não vão almoçar ou jantar. Não tem como esperar”, disse.
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é crítico do novo programa social. “O que se vê ali é uma destruição da estrutura do Bolsa Família, que era muito melhor, que contava com participação de todas as prefeituras e, agora, há uma concentração em entidades federais”, reprovou. “É o governo agindo contrário ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Brasília’, mas esse projeto do Auxílio Brasil é, ao contrário, mais Brasília e menos Brasil. É uma pena que isso tenha ocorrido.”
Sem data
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do antigo auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia da covid-19. O valor médio do benefício no primeiro mês foi de R$ 224,41 por família. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo promete aumentar o valor do benefício para R$ 400. A PEC passou em dois turnos no Senado, mas há divergências sobre a promulgação do texto, já que os senadores fizeram alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados (veja reportagem na página ao lado).
Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento de R$ 400 do novo Bolsa Família começará já agora em dezembro, mas ainda não seria possível precisar uma data para o início do repasse do novo valor, porque isso vai depender de como a PEC será promulgada. Em transmissão na internet, ao lado de Bolsonaro, Roma disse que os R$ 400 vão ser pagos antes do Natal.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. “Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, sustentou, em evento para celebrar os 10 anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Ato por cartas une sociedade com falas duras contra golpismo de Bolsonaro

A Faculdade de Direito da USP promoveu um ato em manifestação por democracia.

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A mais ampla manifestação por democracia sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve ápice na manhã desta quinta-feira (11) com um ato na Faculdade de Direito da USP em que foi lida, sob aplausos e falas contra o autoritarismo, a carta iniciada na instituição e assinada por mais de 945 mil pessoas.

O texto, que não cita diretamente Bolsonaro, mas prega a manutenção do Estado democrático de Direito e o respeito às eleições diante das ameaças golpistas do presidente de contestar o resultado e questionar as urnas eletrônicas, foi precedido da leitura de outro manifesto, endossado por mais de cem instituições.

O movimento, a menos de dois meses do primeiro turno das eleições, é considerado um marco simbólico na reação da sociedade civil à escalada de ameaça às instituições promovida por Bolsonaro, que insufla apoiadores para saírem às ruas no 7 de Setembro, data do Bicentenário da Independência.

A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” remete à histórica “Carta aos Brasileiros”, apresentada em ato público em agosto de 1977, na mesma Faculdade de Direito da USP, que marcou a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e por redemocratização.

Após a leitura, no pátio das Arcadas da faculdade, o público entoou coros de “fora, Bolsonaro”. O hino nacional foi executado na sequência.

Oradores repudiaram, em tom de espanto e indignação, a necessidade de em 2022 a sociedade ter que brigar novamente por democracia e respeito à Constituição de 1988. O Poder Judiciário, que Bolsonaro frequentemente ataca, também foi defendido, assim como a Justiça Eleitoral.

O salão nobre e o pátio da faculdade, no largo São Francisco, região central de São Paulo, foram tomados por organizadores e convidados, dos mais diferentes segmentos e correntes políticas ideológicas.

Signatários e apoiadores também se concentraram do lado de fora do prédio, inicialmente sob frio e garoa, que depois arrefeceram. A plateia acompanhou as falas por um telão. Organizações como a UNE e a OAB fizeram marchas até o local.

Atos simultâneos em outras universidades em todos os 26 estados brasileiros também tiveram a leitura da carta.

Faixas com referência ao regime militar foram estendidas no pátio das Arcadas da faculdade, com mensagens como “ditadura nunca mais”, “para que não se esqueça”, “para que jamais aconteça”. Outros apelos eram por “Estado de direito sempre” e “democracia sem fome”.

“Temos aqui a reunião de sindicalistas, empresários e movimentos sociais da sociedade civil. Isso mostra que as eleições já têm um vencedor”, disse o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.

“Esse vencedor é o sistema eleitoral brasileiro. Esse vencedor é a legalidade do Estado democrático de Direito sempre. E, principalmente, o mais importante, o vencedor das eleições é o povo brasileiro”, completou.

O presidente da República acabou por legitimar as reações da sociedade ao falar nos últimos dias que as “cartinhas”, como se referiu aos documentos, têm o objetivo de atingi-lo. Bolsonaro disse que jamais desafiou o regime democrático e ofendeu quem assinou os textos. Chamou os signatários de sem caráter e caras de pau e afirmou que entre eles há “empresários mamíferos”.

Bolsonaro, que busca a reeleição, está em segundo lugar na corrida ao Planalto e tem 29% das intenções de voto, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, de julho. Seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lidera com 47%. O petista assinou o manifesto capitaneado pela USP.

Antes da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, foi lido também na Faculdade de Direito outro manifesto em favor da democracia, assinado por entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Apelidado de “carta dos empresários”, o documento “Em Defesa da Democracia e da Justiça” conseguiu unir parceiros improváveis, como a Fiesp, centrais sindicais (como CUT, Força Sindical e UGT), a Febraban, a Academia Brasileira de Ciências e a UNE (União Nacional dos Estudantes).

Por Folhapress

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Política

Miguel garante presença em debates de TV e rádio e lamenta desistência dos adversários

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O candidato a governador Miguel Coelho lamentou o cancelamento do primeiro debate que ocorreria na próxima sexta-feira (12), em Caruaru. O evento foi desmarcado pela Rádio Cidade após a desistência de Marília Arraes e Anderson Ferreira.

Miguel se posicionou publicamente por meio de um vídeo em suas redes sociais. O candidato do União Brasil disse que estará em todos os debates promovidos pelas rádios e TVs do estado e também fará um esforço para participar do máximo de sabatinas possíveis nos meios de comunicação para se apresentar à população.

Sobre a desistência dos adversários no primeiro debate, Miguel considerou a atitude equivocada diante do desconhecimento que existe em torno das propostas e perfis dos candidatos que disputam o Governo de Pernambuco. “Já tem candidata e candidato querendo se esconder para não falar das ideias para tirar Pernambuco do atraso, do desemprego, da fome. Não adianta se esconder, a campanha vai chegar e o povo vai saber quem está preparado para defender Pernambuco.”

Assessoria de Imprensa de Miguel Coelho

 

 

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Política

STJ nega recurso e mantém decisão que obriga Dallagnol a indenizar Lula por dano Moral

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos impetrados pela defesa de Deltan Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao manter a decisão judicial que força o ex-procurador a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral. O caso refere-se a uma apresentação realizada por Dallagnol, enquanto membro da Lava Jato, que divulgou um ‘PowerPoint’ atrelando o petista às expressões “mensalão”, “enriquecimento ilítico”, “perpetuação criminosa no poder”, “governabilidade corrompida”, “petrolão e propinocracia”, entre outros

O entendimento dos ministros foi de que houve excesso na ação do ex-procurador. Na decisão final da Quarta Turma, os magistrados fixaram a indenização em R$ 75 mil além dos juros e correção monetária. De acordo com o ministro relator da ação, Luís Felipe Salomão, o pagamento total deverá superar os R$ 100 mil. Os representantes de Dallagnol argumentam que o ex-procurador não deveria ser responsabilizado já que o mesmo era um agente público e o Estado deveria ser o alvo da ação.

 

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