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MP, PM e prefeitura fecham TAC contra poluição sonora em Triunfo

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Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa. (Do Nill Jr)

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Governo sanciona Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

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O prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, sancionou nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Lei Nº 1.732, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O plano foi construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, com apoio da UAST/UFRPE, ambientalistas locais e Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Após elaboração e apresentação à sociedade em audiência pública no último mês de julho, o plano foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.

“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST, o MP, e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado à população, aprovado pela Câmara Municipal e agora sancionado pelo Executivo. O próximo passo agora é colocar em prática todas as diretrizes contidas nele, intensificar a fiscalização, as campanhas de conscientização e a capacitação das pessoas, melhorando significativamente a área verde de nossa cidade”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Ainda segundo o secretário, o foco inicial será a produção e doação de mudas nativas à população. “Temos que nos readequar com a produção de mudas da Sementeira Municipal, onde teremos que cumprir as diretrizes propostas no plano, como o plantio adequado de mudas nativas com porte de um metro e vinte de tamanho mínimo, sendo que a produção e doação de mudas por parte da sementeira deverá ser cumprida em pelo menos um ano, e durante todo esse período teremos ações de educação ambiental, conscientizando os moradores. Além disso, com a lei sancionada, teremos respaldo legal para realizar a fiscalização necessária, importante para a execução do plano e cumprimento da lei”, concluiu.

O evento contou com a presença do Prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari; do diretor de Meio Ambiente, Gustavo Melo; do vereador Sinézio Rodrigues; e dos professores da UFRPE/UAST, Luzia Ferreira e Wellington Lundgren. (Fotos: Dudu Telles)

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Barbaridade em Tabira vai a julgamento

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Está marcado para a próxima sexta-feira, às 9h, no Fórum de Tabira, o julgamento de Adjailton Alves da Silva, ex genro do empresário Alberto Marcos Paes, o popular irmão Betinho.

A brutalidade repercutiu em todo o País, devido aos requintes de crueldade por parte do agressor, e também pelo fato de ser uma família evangélica e tradicional em Tabira.

A vítima, Acsa Naara Alves Ferreira, por um milagre, não veio a óbito, visto que na ocasião perdeu muito sangue (ficou apenas com 6%, segundo os médicos). O agressor, fazendo uso de um punhal, desferiu vários golpes na vítima, atingindo a nuca, a jugular e a visão  esquerda, que foi perdida.

 Perdeu, também, parcialmente, os movimentos do lado esquerdo do corpo. A filha mais velha do casal, de apenas 4 anos de idade, presenciou tudo, ficando também ensanguentada.

Segundo relato do processo, a vítima vinha sofrendo muito pela violência física (murros e chutes) praticada pelo acusado. Hoje, a família agradece à todos que pediram à Deus pela vida de Acsa, e espera que a justiça seja feita.

( Por Magno Martins)

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Ex-presidente da Câmara de ST, vereador Nailson Gomes tem contas aprovadas pelo TCE

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco(TCE/PE), concluiu a apreciação e aprovou as contas do Poder Legislativo de Serra Talhada, referente ao exercício da 2018, de responsabilidade do vereador Nailson Gomes.

Após a aprovação, Nailson Gomes destacou que durante sua gestão buscou administrar os recursos públicos da forma mais transparente possível, além de conduzir os trabalhos da Casa, primando sempre pelo respeito a todos os parlamentares, independente das questões políticas partidárias.

“Gostaria de agradecer a todos que contribuíram com a nossa gestão!  Assessoria Contábil,  Assessoria Jurídica, Assessores, Colaboradores e a todos os meus colegas e pares legisladores”

O vereador Nailson Gomes conduziu os trabalhos da Casa Legislativa durante o biênio 2017/2018. Atualmente o parlamentar não ocupa cargo na mesa diretora, é o líder do governo na casa legislativa.

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Processo: 191000206 Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessados os Srs. Nailson da Silva Gomes (Presidente) e José Paulo Antunes Novaes Cavalcanti (Controle Interno) e a Sra. Maria das Dores Soares Diniz. (Advogado: Dr. Antônio Fernando Pereira Lins – OAB: 38520PE).
Julgamento: *A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou REGULARES COM RESSALVAS as contas do Sr. Nailson da Silva Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2018*, fazendo determinações.

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