O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que retirou da Justiça Federal a ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A ação foi movida após a igreja ajuizar 144 ações indenizatórias quase idênticas em Juizados Especiais Cíveis de todo o Brasil contra o jornalista João Paulo Cuenca.
O jornalista fez uma publicação em uma rede social em 2020, criticando a destinação de verbas públicas para emissoras de rádio e TV ligadas a instituições religiosas. O MPF alega que a dispersão geográfica das ações visa dificultar a defesa do jornalista e causar desgaste financeiro e emocional.
Além disso, o MPF menciona que o modus operandi da IURD contra João Paulo Cuenca é semelhante ao utilizado contra a jornalista Elvira Lobato em 2007, quando ela enfrentou 111 ações judiciais após reportagens sobre a expansão de empresas ligadas à igreja.
A decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicou que o caso deve ser julgado na esfera estadual. Contudo, o MPF argumenta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar jornalistas compromete direitos difusos e justifica a análise pela Justiça Federal.
