Conecte-se Conosco

Brasil

MPF defende volta de demarcações de terras indígenas para MJ

Publicado

em

MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa quinta (7) uma nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça, após a atribuição ter sido transferida por meio de medida provisória para o Ministério da Agricultura, em janeiro.

No documento de 29 páginas endereçado ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos ministros de Estado, o titular de assuntos indígenas no MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, afirma que a transferência das demarcações é juridicamente inviável, por colidir com o tratamento especial dado aos indígenas pela Constituição.

O MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por ver conflito entre as atribuições da pasta e os interesses peculiares dos indígenas.

Para o MPF, o MJ é “um campo neutro” em relação aos interesses defendidos e promovidos por outras pastas, sendo “assim historicamente vocacionado à mediação dos conflitos decorrentes da implementação do estatuto constitucional indígena”.

A nota técnica servirá de base para a manifestação a ser enviada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6062) aberta pelo PSB questiona a MP 870/2019.

Um dos principais argumentos do MPF é de que para fazer as modificações na demarcação de terras, o governo deveria ter consultado os povos indígenas previamente, conforme previsto por princípios da Constituição e pela Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

“Diante disso, será nula toda medida administrativa ou legislativa que afete diretamente os povos indígenas e não tenha sido submetida à sua consulta prévia, livre e informada”, escreveu o subprocurador Antônio Carlos Bigonha.

Ele citou o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em que o STF afirmou a necessidade de consulta prévia aos povos originários, conforme previsto pela convenção da OIT.

Outro argumento central do MPF contra a MP é o de há conflito de interesses entre a política agrícola desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e a gestão territorial indígena, motivo pelo qual a Constituição dedicou capítulo especial ao regramento da questão indígena, separando dos assuntos de ordem econômica e financeira.

“Tivesse o Constituinte de 1988 a intenção de igualar as atividades produtivas desenvolvidas pelos indígenas em seus territórios às atividades agrícolas em geral, certamente não se teria detido sobre as peculiaridades culturais dos índios, isto é, seus usos, costumes e tradições”, escreveu Bigonha.

Para ele, o constituinte optou “por reconhecer nas atividades indígenas algo distinto e incompatível com as atividades econômicas em geral. Esta distinção alcança, indubitavelmente, a gestão territorial indígena que não guarda no corpo da Constituição, como se viu, qualquer identidade com a política agrícola”.

Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno.

Publicada em 1º de janeiro, a MP 870 elencou entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lidar com as questões fundiárias referentes às terras indígenas, o que antes era feito pela Fundação Nacional do Índio. No dia seguinte, por meio do decreto 9673, o governo vinculou a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Por Notícias ao minuto)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Brasil

Prisão de Temer deixa Marcela em estado de choque

Publicado

em

Ex-primeira-dama estava em casa quando a polícia chegou

A ex-primeira-dama Marcela Temer está em estado de choque desde a prisão do marido, o ex-presidente Michel Temer, na manhã dessa quinta-feira (21). Marcela estava na residência da família, em Pinheiros, São Paulo, quando a polícia chegou. Temer foi abordado na rua de casa.

Segundo a revista “Veja”, a sogra de Temer, Norma Tedeschi, que morava com o casal em Brasília, está em Paulínia, no interior de São Paulo, mas irá para a capital dar apoio à filha.

(Por Notícias ao minuto)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

No início do outono, chuva mata duas mulheres em Bauru (SP)

Publicado

em

Elas estavam dentro de um carro, que foi arrastado pela água do temporal para um córrego

chuva forte que atingiu a cidade de Bauru, interior paulista, matou, na noite passada, duas mulheres. Segundo a Defesa Civil, as mortes ocorreram na rua Daniel Pacífico, mas os bombeiros só conseguiram visualizar as vítimas quando as águas baixaram. Elas estavam dentro de um carro, que foi arrastado pela água do temporal para um córrego.

No mesmo local, outro carro também foi arrastado, mas ficou preso na margem do córrego. Uma das vítimas foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O rio Bauru transbordou e alagou as avenidas Castelo Branco, Nações Unidas e Alfredo Maia, além de causar deslizamento de terra na Vila Dutra.

Na capital paulista, com a chegada do outono, a chuva veio acompanhada de rajadas de vento, o que ajudou a baixar a temperatura.

A Defesa Civil alerta para mais chuvas entre hoje e amanhã em todo o estado, especialmente nas regiões do Vale do Paraíba, Baixada Santista, Vale do Ribeira, litoral norte e Região Metropolitana de São Paulo. A expectativa é de precipitação superior a 100 milímetros.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), São Paulo teve alta de 22% no volume de chuvas durante o verão encerrado ontem (20), em relação à média para o período. Foram 54 dias chuvosos e 884,5 milímetros acumulados. Este foi o nono verão com maior volume de precipitação da série histórica do Inmet na capital paulista. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Grupos vão às ruas protestar contra o STF

Publicado

em

Uma série de pequenos atos foram realizados em várias cidades do país nesse domingo (17), em protesto contra o Supremo Tribunal Federal. Motivados pela decisão da Corte de quinta-feira, de que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro desde que atrelados à caixa 2, cerca de uma centena de pessoas se reuniu em frente ao prédio do STF em Brasília. A decisão do ministros, que teve o apertado placar de 6 a 5— é considerada por seus críticos uma derrota para a Operação Lava Jato, que centralizava em Curitiba os casos investigados, que agora podem ir para outras esferas do Judiciário.

O coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou no Twitter a decisão da Corte por, segundo ele, “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”. Celina Gonçalves, uma das representantes do movimento Vem pra Rua, que esteve no ato deste domingo em Brasília, afirmou à Agência Brasil temer que agora a tramitação dos casos prescreva e fique travada na Justiça Eleitoral. No Rio, o ato na praia de Copacabana contou com uma faixa onde se lia “O STF é uma vergonha!”, e outras que faziam alusão a questionamento feito com relação à morte da vereadora Marielle Franco: “STF, quem mandou matar a Lava Jato?”.

A decisão do STF ocorre em um momento no qual alguns ministros da Corte e procuradores do Ministério Público Federal têm trocado farpas. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para apurar a participação de auditores fiscais e procuradores na disseminação de fake news contra os ministros para prejudicar sua imagem. Foi uma reação dura de um tribunal que também começa a ser pressionado: no Senado, parlamentares cogitam instaurar uma Comissão de Inquérito batizada de “Lava Toga”, focada em supostos excessos e irregularidades cometidas por magistrados, apesar de não delimitar quais. Além disso, pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes já foram protocolados.

Nesse sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizou um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e Toffoli. O deputado defendeu a decisão da Corte como sendo correta, “ainda que alguns não gostem”. Já Bolsonaro compartilhou no Twitter um vídeo gravado por seu filho Eduardo no qual o deputado critica o STF. Em outra ocasião ele já havia dito que para fechar o Supremo bastava a atuação de “um cabo e um soldado”.

(Por PE notícias)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending