Conecte-se Conosco

Brasil

MPF defende volta de demarcações de terras indígenas para MJ

Publicado

em

MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa quinta (7) uma nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça, após a atribuição ter sido transferida por meio de medida provisória para o Ministério da Agricultura, em janeiro.

No documento de 29 páginas endereçado ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos ministros de Estado, o titular de assuntos indígenas no MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, afirma que a transferência das demarcações é juridicamente inviável, por colidir com o tratamento especial dado aos indígenas pela Constituição.

O MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por ver conflito entre as atribuições da pasta e os interesses peculiares dos indígenas.

Para o MPF, o MJ é “um campo neutro” em relação aos interesses defendidos e promovidos por outras pastas, sendo “assim historicamente vocacionado à mediação dos conflitos decorrentes da implementação do estatuto constitucional indígena”.

A nota técnica servirá de base para a manifestação a ser enviada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6062) aberta pelo PSB questiona a MP 870/2019.

Um dos principais argumentos do MPF é de que para fazer as modificações na demarcação de terras, o governo deveria ter consultado os povos indígenas previamente, conforme previsto por princípios da Constituição e pela Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

“Diante disso, será nula toda medida administrativa ou legislativa que afete diretamente os povos indígenas e não tenha sido submetida à sua consulta prévia, livre e informada”, escreveu o subprocurador Antônio Carlos Bigonha.

Ele citou o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em que o STF afirmou a necessidade de consulta prévia aos povos originários, conforme previsto pela convenção da OIT.

Outro argumento central do MPF contra a MP é o de há conflito de interesses entre a política agrícola desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e a gestão territorial indígena, motivo pelo qual a Constituição dedicou capítulo especial ao regramento da questão indígena, separando dos assuntos de ordem econômica e financeira.

“Tivesse o Constituinte de 1988 a intenção de igualar as atividades produtivas desenvolvidas pelos indígenas em seus territórios às atividades agrícolas em geral, certamente não se teria detido sobre as peculiaridades culturais dos índios, isto é, seus usos, costumes e tradições”, escreveu Bigonha.

Para ele, o constituinte optou “por reconhecer nas atividades indígenas algo distinto e incompatível com as atividades econômicas em geral. Esta distinção alcança, indubitavelmente, a gestão territorial indígena que não guarda no corpo da Constituição, como se viu, qualquer identidade com a política agrícola”.

Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno.

Publicada em 1º de janeiro, a MP 870 elencou entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lidar com as questões fundiárias referentes às terras indígenas, o que antes era feito pela Fundação Nacional do Índio. No dia seguinte, por meio do decreto 9673, o governo vinculou a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Por Notícias ao minuto)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Brasil

Casos suspeitos de coronavírus sobem para 182, diz Ministério da Saúde

Publicado

em

Das notificações suspeitas, 71 foram descartadas.

Onúmero de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, o Covid-19, no Brasil aumentou de 132 para 182, de acordo com plataforma do Ministério da Saúde atualizada às 16h10 desta sexta-feira, 28

O País segue com um caso confirmado, o de um homem de 61 anos na capital paulista que está em isolamento domiciliar.

Das notificações suspeitas, 71 foram descartadas.

A maioria dos casos suspeitos está em São Paulo (66), no Rio Grande do Sul (27), no Rio de Janeiro (19) e em Minas Gerais (17).

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Mega-Sena: Dois acertadores dividem o prêmio de mais de 211 milhões, sorteados nesta Quinta-feira(27)

Publicado

em

Duas apostas dividem o prêmio de mais de R$ 211,6 milhões

A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quinta-feira, dia 27, as dezenas do concurso 2.237 da Mega-Sena, com prêmio de R$ 211,6 milhões. Os números sorteados foram: 11, 20, 27, 28, 53 e 60.

Duas apostas, feitas em Fortaleza (CE) e Rio Branco (AC), acertaram as dezenas. Cada uma vai receber R$ 105.826.358,87. São os primeiros milionários da Mega-Sena em 2020. Neste ano, a loteria havia acumulado a premiação em todos os 16 sorteios ocorridos, recorde para a modalidade. Este foi o terceiro maior prêmio da história da Mega-Sena em concursos regulares, desconsiderando as premiações pagas na Mega da Virada.

Em 2018, o prêmio de R$ 302,5 milhões foi dividido entre 52 apostas, e uma delas era de Blumenau, no Vale do Itajaí. Ela havia sido feita na lotérica de um shopping da cidade, em formato de bolão, por oito pessoas que retiraram o valor no dia 2 de janeiro.

No ano anterior, era de Brusque, também no Vale do Itajaí, um dos premiados pelo concurso número 2000. Naquela edição, eram 17 vencedores, que dividiram o prêmio de R$ 306,7 milhões, que foi o maior da história da premiação, e receberam R$ 18 milhões cada.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Mortes em estradas federais no carnaval de 2020 sobem 8%, diz PRF

Publicado

em

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira (27) que o feriado de carnaval 2020 teve mais mortes nas estradas federais, em comparação ao ano passado, apesar de registrar menos acidentes que 2019.

Com um aumento de 8% nas mortes em relação ao mesmo feriado do ano passado, 91 pessoas morreram vítimas de acidentes nas rodovias entre os dias 21 e 26 de fevereiro.

No ano passado, durante a operação carnaval, o número de mortos foi de 83 pessoas, o que representou uma queda de 19%, na comparação com 2018, quando 103 morreram.

De acordo com a PRF, o operação de carnaval 2020 registrou a redução de 3% no número geral de acidentes, com o total de 1.213 casos.

O número de feridos também subiu em 6%, alcançando o 1.574 registros, enquanto o o feriado de 2019 deixou 1.464 feridos. (Fonte: G1)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending