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MPF defende volta de demarcações de terras indígenas para MJ

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MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa quinta (7) uma nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça, após a atribuição ter sido transferida por meio de medida provisória para o Ministério da Agricultura, em janeiro.

No documento de 29 páginas endereçado ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos ministros de Estado, o titular de assuntos indígenas no MPF, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, afirma que a transferência das demarcações é juridicamente inviável, por colidir com o tratamento especial dado aos indígenas pela Constituição.

O MPF também se posicionou contrário à transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por ver conflito entre as atribuições da pasta e os interesses peculiares dos indígenas.

Para o MPF, o MJ é “um campo neutro” em relação aos interesses defendidos e promovidos por outras pastas, sendo “assim historicamente vocacionado à mediação dos conflitos decorrentes da implementação do estatuto constitucional indígena”.

A nota técnica servirá de base para a manifestação a ser enviada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6062) aberta pelo PSB questiona a MP 870/2019.

Um dos principais argumentos do MPF é de que para fazer as modificações na demarcação de terras, o governo deveria ter consultado os povos indígenas previamente, conforme previsto por princípios da Constituição e pela Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

“Diante disso, será nula toda medida administrativa ou legislativa que afete diretamente os povos indígenas e não tenha sido submetida à sua consulta prévia, livre e informada”, escreveu o subprocurador Antônio Carlos Bigonha.

Ele citou o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em que o STF afirmou a necessidade de consulta prévia aos povos originários, conforme previsto pela convenção da OIT.

Outro argumento central do MPF contra a MP é o de há conflito de interesses entre a política agrícola desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e a gestão territorial indígena, motivo pelo qual a Constituição dedicou capítulo especial ao regramento da questão indígena, separando dos assuntos de ordem econômica e financeira.

“Tivesse o Constituinte de 1988 a intenção de igualar as atividades produtivas desenvolvidas pelos indígenas em seus territórios às atividades agrícolas em geral, certamente não se teria detido sobre as peculiaridades culturais dos índios, isto é, seus usos, costumes e tradições”, escreveu Bigonha.

Para ele, o constituinte optou “por reconhecer nas atividades indígenas algo distinto e incompatível com as atividades econômicas em geral. Esta distinção alcança, indubitavelmente, a gestão territorial indígena que não guarda no corpo da Constituição, como se viu, qualquer identidade com a política agrícola”.

Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno.

Publicada em 1º de janeiro, a MP 870 elencou entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lidar com as questões fundiárias referentes às terras indígenas, o que antes era feito pela Fundação Nacional do Índio. No dia seguinte, por meio do decreto 9673, o governo vinculou a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Por Notícias ao minuto)

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Atual presidente do TRF-4 vai integrar 8ª Turma do tribunal, que julga processos da Lava Jato

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‘Passarela de adoção’ causa polêmica em Cuiabá

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Um desfile de crianças e adolescentes em passarela para adoção dentro de um shopping de Cuiabá ocorrido na segunda-feira, 20, causou polêmica. O evento foi promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).

A presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, afirmou, em nota no portal da OAB-MT, que se tratava de “uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes”. Segundo relatou, o evento encerraria ações da Semana da Adoção.

“A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores em si terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile”, disse a advogada.

A ação dividiu opiniões, com mais críticas do que apoio. Teobaldo Witter, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso, disse que o evento “fere a dignidade das crianças e adolescentes”. “A impressão que fica é que elas são mercadorias.” A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou que a ação pode causar “sérios sentimentos de frustração”.

Em nota nesta quarta-feira, 22, a OAB-MT disse que “nunca foi o objetivo do evento apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção”. Disse ainda que a realização do evento ocorreu com autorização judicial. O Pantanal Shopping, onde o desfile ocorreu, informou que “repudia a objetificação de crianças e adolescentes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Natura diz estar em ‘negociações avançadas’ para fechar acordo de compra da Avon

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A Natura afirmou nesta quarta-feira (22) estar “em discussões avançadas” com a Avon, após a imprensa internacional ter noticiado que a companhia brasileira fechou acordo para comprar o controle do grupo norte-americano.

Em comunicado ao mercado, a Natura confirmou que o acordo envolve a “aquisição de Avon” e que a operação em negociação envolve troca de ações que “resultaria na combinação de seus negócios, operações e das bases acionárias” das duas empresas.

Segundo publicou o Financial Times nesta quarta-feira, citando fontes próximas do assunto, a Natura vai comprar a Avon em um acordo todo em ações que avalia o grupo norte-americano em mais de US$ 2 bilhões.

A Reuters já havia publicado na semana passada que a Natura estava perto de fechar acordo para a aquisição da rival.

De acordo com o Financial Times, a Natura vai controlar cerca de 76% do grupo combinado e o restante será detido pelos acionistas da Avon.

O valor de mercado da multinacional listada na bolsa de Nova York é de US$ 1,42 bilhão. Com a notícia, as ações da Avon sobem mais de 16% em Wall Street, destaca o Valor Online. Somente neste ano, as ações avançaram 110%.

Complexidade ao modelo de negócios

Segundo analistas do BTG Pactual, a transação vai adicionar complexidade ao modelo de negócios da Natura, uma vez que a empresa já está enfrentando a recuperação dos negócios da The Body Shop, destaca a agência Reuters.

Apesar disso, os analistas Luiz Guanais e Gabriel Savi, do BTG, afirmaram que dada a similaridade dos modelos de negócios de ambas as empresas, altamente expostos a venda direta, “sinergias potenciais podem surgir”.

“Assumindo um valor implícito de mercado da Avon de US$ 2 bilhões, isso poderia implicar em um prêmio de 70% sobre o fechamento das ações da Avon na véspera, o que resultaria em um valor de R$ 21,5 bilhões para a Natura e uma participação de 28% dos acionistas da Avon na nova companhia combinada”, escreveram os analistas do BTG em nota a clientes.

Já Henara Matache, analista do Brasil Plural, também vê “uma série de desafios relacionados ao apelo da marca Avon e às suas operações logísticas”, já que a companhia norte-americana “passou por tempos difíceis em todos os seus principais mercados e pode precisar de investimentos para revitalizar suas operações em todo o mundo, ao mesmo tempo em que a Natura têm que manter o seu plano de reestruturação em curso para a marca The Body Shop”.

Apesar disso, Matache afirmou em nota a clientes que as sinergias que podem resultar da combinação das duas empresas “devem superar o lado negativo dos investimentos necessários e contribuir diretamente com o objetivo maior da companhia de se tornar uma marca verdadeiramente global”. Por G1

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