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Política

MPF denuncia Lula, irmão e executivos da Odebrecht por corrupção

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O Ministério Público Federal, por meio da Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo, denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva (conhecido como Frei Chico), por corrupção passiva. Também foram denunciados, por corrupção ativa, delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar e os empresários Marcelo e Emilio Odebrecht.

O MPF diz que “entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de ‘mesada’ que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um ‘pacote’ de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal”.

De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, o irmão do ex-presidente teria passado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos.

Na ocasião, Lula afirmou: “Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht”, disse. “Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?”

Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele havia recebido nenhuma mesada.

Em nota divulgada nesta segunda, a defesa de Lula diz que a nova denúncia oferece “as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente”.

“Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer ‘pacote de vantagens indevidas’, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”, diz o comunicado (leia, abaixo, a íntegra).

Nossa equipe procurou a defesa da Odebrecht e aguarda resposta.

Leia, abaixo, a nota da defesa de Lula

A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia “Lava Jato” contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).

Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer “pacote de vantagens indevidas”, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.

A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.

O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política. Cristiano Zanin Martins 

Por G1 SP

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Política

Humberto Costa: Marília não tem apoio da base para ser prefeita do Recife

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Durante visita que fez ontem (14) aos municípios de São José do Egito e Tabira, no Sertão do Pajeu, o senador  Humberto Costa (PT), afirmou categoricamente que a deputada federal Marília Arraes (PT) não conta apoio suficiente das bases do partido,  no Recife, para ter seu nome homologado para concorrer à Prefeita da Capital.

Como quem conhece o xadrez político dentro do partido que está comemorando 40 anos de existência e defensor da manutenção da Frente Popular de Pernambuco  (PSB-PT), o senador petista foi enfático  ao explicar que  não tem nenhuma dúvida de que o nome da parlamentar não seria aceita  numa consulta à base do partido no Recife.

Humberto Costa ponderou, no entanto, que “tudo depende da decisão da instância nacional”,  que  deverá decidir a questão, de uma vez por todas,  até o final do mês de março, fase em que os pré-candidatos  poderão mudar de partidos.

No entanto,  Humberto Costa acha que o caso Marília deve ter uma solução  antes do final de março: “torço para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, assegurou.

Crise.  Sobre os problemas políticos e familiares  que envolvem  parentes do ex-governador Eduardo Campos e o seu irmão Antonio Campos, o senador Humberto Costa afirmou “trata-se de uma questão delicada que poderá resultar em prejuízo eleitoral para os envolvidos”.   (Por Sertão Central)

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Política

Aliança Pelo Brasil de Bolsonaro alcança meta e consegue assinaturas para criar partido

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A nova legenda conseguiu alcançar a meta com um mês e meio antes do prazo final para concorrer nas eleições.

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, conseguiu o número suficiente de assinaturas necessárias para criação da nova sigla. A legenda conseguiu alcançar a meta a um mês e meio do prazo final para concorrer nas eleições deste ano marcado para o dia 7 de Março.

O publicitário Sérgio Lima que é responsável pela identidade visual do novo partido confirmou a informação ao Estadão. Apesar de não saber precisar quantas assinaturas foram obtidas, ele disse que o próximo passo é converter as fichas em assinaturas válidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem 15 dias para conferir as assinaturas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou sua desfiliação do PSL no dia 12 de novembro de 2019 após uma crise com o presidente do partido, Luciano Bivar. O intuito do Aliança era conseguir 1,5 milhão de assinaturas.

Mesmo conseguindo a criação do partido, é muito provável que a sigla só lance candidatos e concorra nas eleições em 2022. (Do Portal de Prefeitura)

 

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Política

Procuradoria diz que MP de Bolsonaro beneficia grileiros

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A MP 910, sobre regularização fundiária, está em tramitação em uma comissão especial do Congresso

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.

Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A MP 910 está em tramitação em uma comissão especial do Congresso.

Entre as mudanças previstas na proposta de Bolsonaro criticadas pelo MPF estão a regularização de terras invadidas até 2018 (antes, era 2011) e o fim da vistoria prévia para regularizar até 15 módulos fiscais -o que, em algumas regiões da Amazônia, chega a 1.650 hectares. Antes, o limite era de quatro módulos fiscais.

Com 48 páginas, a nota técnica, obtida pela Folha, afirma que a MP 910 é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal e favorece o lado mais poderoso em regiões de conflito agrário.

O MPF aponta também as condições generosas do processo de regularização, criadas para a reforma agrária –programa que foi paralisado sob a gestão de Bolsonaro.

Para regularizar a terra, a medida provisória 910 prevê que o posseiro ou grileiro pagará de acordo com o VTN (Valor da Terra Nua), do governo federal, usado para calcular parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas.

Em uma simulação feita pelo MPF, a regularização de 1 hectare em Nova Andradina (MS) custará entre R$ 351,50 e R$ 1.757,50. Trata-se de um valor de até 1% do preço de mercado, R$ 30 mil/hectare.

Para o MPF, “são situações díspares que não permitem equiparação”: “Os valores, muito abaixo do valor de mercado, guardam coerência com o público destinatário da titulação (agricultores familiares), mas constituem benesse indevida a pessoas que descumpriram a legislação”.

Na conclusão, a Procuradoria diz que as normas propostas “promovem o acirramento de conflitos no campo, incentivam a prática de ilícitos ambientais” e não dialogam com princípios constitucionais como os da função social da propriedade, da isonomia e da impessoalidade administrativa, da razoabilidade, nem com “políticas agrícola e de reforma agrária, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos conexos à vida, à saúde, à segurança e ao lazer”.

A nota foi produzida pelas câmaras do Ministério Público Federal que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, de combate à corrupção e populações indígenas e de comunidades tradicionais.

Procurado, o Incra informou, via assessoria de imprensa, que não teve tempo para analisar o teor do documento. A reportagem foi orientada a assistir à participação do presidente do órgão, Geraldo Ferreira de Melo Filho, na audiência da comissão mista para examinar a MP, realizada na terça-feira (11).

Na ocasião, Melo Filho não falou sobre o mecanismo de pagamento das áreas a serem regularizadas. Sobre a ampliação do prazo limite para invasão para 2018, ele afirmou que o objetivo do governo federal é fazer o processo mais amplo possível de regularização fundiária. “É regularizar a maior quantidade de posses possível que você consiga identificar quem são”, disse, enfatizando que a palavra final caberá ao Congresso.

Sobre o fim da vistoria, Melo Filho afirma que bancos de dados do governo federal, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), imagens de satélites e os embargos do Ibama permitem a verificação de forma remota. Ele negou que a regularização beneficiará latifúndios. Segundo o presidente do Incra, a média das áreas passíveis de regularização na Amazônia é de 80 hectares.

No Congresso, o relator da MP 910 é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora ruralista e ex-ministra do governo Dilma Kátia Abreu (PDT-TO). Ele deve entregar o relatório no dia 11 de março.  ( POR FOLHAPRESS)

 

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