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Brasil

MPGO pede a reabertura das investigações contra o padre Robson de Oliveira

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um recurso na quarta-feira (14/10) pedindo a nulidade da decisão que trancou a investigação contra o padre Robson de Oliveira, suspeito de condutas criminosas relacionadas a irregularidades nas Associações Filhos do Pai Eterno (Afipes). Segundo o MP, parte das doações de fiéis teria sido usada para compra de fazendas, carros, gado e até casa na praia. O religioso nega irregularidades na administração.

A investigação da Operação Vendilhões foi trancada em 6 de outubro. O desembargador Nicomedes Borges, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), entendeu que a Afipe é uma entidade privada e que não há provas suficientes de que o dinheiro doado pelos fiéis tinha desvio de finalidade. (Foto: reprodução)

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Brasil

Ministro do STF vota por fim de revista íntima em visitantes a presídios

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, de acordo com o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O voto do ministro citou diversas convenções de direitos humanos e mencionou a palavra tortura por 13 vezes. “A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, diz que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Em um resgate histórico durante seu voto, Fachin disse que a inviolabilidade do corpo humano foi consagrada como direito em “resposta aos horrores do período nacional-socialista (nazista), marcado por esterilizações forçadas e experiências médicas nos grupos perseguidos sob coação”.

“O desnudamento de visitantes e inspeção de suas cavidades corporais, ainda que alegadamente indispensáveis à manutenção da estabilidade no interior dos presídios, subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleatória. A ausência de equipamentos eletrônicos não é nem pode ser justificativa para impor revista íntima”, disse.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais. Desse modo, as justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, disse.

A posição do ministro contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a criação de uma espécie de imunidade no acesso aos presídios coloca em risco “muitos estágios da segurança”.

“Quando ouço aqui ‘pega-se pouco nessas buscas’, é porque é muito vigiado. Se vigiado não for, muito entrará. Não estou a defender as buscas, estou apenas a separar a consequência buscada da reprovação que elas têm”, disse Medeiros. Segundo ele, a proibição da revista íntima terá o efeito de tornar familiares de presos possíveis agentes do crime organizado.

“Toda mulher de todo preso será constrangida pelo tráfico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela não será investigada, porque sabe-se que ela não será tocada e aí trocaremos aqui a violência do estado pela violência do crime organizado. Quando achamos que estamos aqui a proteger as pessoas desse Estado abusador, (…) há outro agressor, quiçá muito mais agressivo, sem barreiras, sem limites. A solução proposta aqui para reprovar essas buscas é uma solução desproporcional que mais desequilibra e mais expõe as pessoas que aqui pretendemos proteger”, disse. (Estado de S.Paulo)

 

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Brasil tem 158,4 mil mortes por covid-19 desde início da pandemia

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São Paulo chegou a 1.103.582 de pessoas contaminadas.

balanço divulgado hoje (28) pelo Ministério da Saúde (MS) mostra 28.629 novos casos de covid-19 em 24 horas, desde o boletim divulgado ontem. Agora são 5.468.270 de casos desde o começo da pandemia. Além disso, foram registradas 510 novas mortes, totalizando 158.456 óbitos. Do total de infectados, 4.934.548 pessoas (90,2%) se recuperaram da doença.

O balanço do Ministério da Saúde é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.

São Paulo chegou a 1.103.582 de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (353.311) e Bahia (349.711). Já o Acre

tem o menor número de casos (30.545), seguido de Amapá (51.523) e Roraima (56.469).

São Paulo também lidera o número de pessoas que morreram por complicações da covid-19, com 39.007 mortes. Rio de Janeiro (20.376) e Ceará (9.325) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (691), Roraima (692) e Amapá (744).

Com informação: Agência Brasil

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Brasil

Presidente da Embratur processa os jornalistas Lauro Jardim, Noélia Brito e Ricardo Antunes por divulgar licitação milionária

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Após ser criticado por contratar no valor de R$ 27 milhões, sem licitação, o serviço de uma agência de publicidade, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, processou o Blog de Lauro Jardim, colunista de O Globo; o Blog de Noelia Brito e o Blog de Ricardo Antunes.

“Enquanto o presidente da Embratur gasta milhões em contratos emergenciais de publicidade, muita gente em todo o país não tem acesso à saúde e a educação. Essa forma de intimidação é antiga. Sinto-me é honrado de estar junto a esses dois colegas”, afirmou Antunes.

Recentemente, a Embratur foi manchete em diversos jornais do país por ter contratado a agência Calia/Y2 no valor de R$ 27 milhões para prestar serviços publicitários durante 180 dias.

Por coincidência, a agência é de propriedade de Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente Michel Temer (MDB). Elsinho Mouco também é responsável pela comunicação da campanha de Celso Russomano (Republicanos), que é o candidato de Bolsonaro à Prefeitura de São Paulo. Há suspeitas de que a dispensa de licitação foi dirigida.

A Embratur diz que 27 empresas participaram da licitação, mas até o momento o nome de nenhuma dessas empresas foi divulgado.

A contratação feita pelo “sanfoneiro de Bolsonaro” foi muito mal recebida no mercado publicitário. Todos ficaram surpreendidos com o valor e a pressa da Embratur. (Do Blog de Ricardo Antunes)

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