A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou em uma decisão da Justiça que obriga a Prefeitura de Verdejante a convocar, nomear e dar posse a 15 candidatos aprovados em cadastro reserva de concurso público para o cargo de professor. O prazo estabelecido é de até 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A medida foi divulgada pelo órgão ministerial nesta quarta-feira (18).
De acordo com a determinação judicial, o município deve seguir rigorosamente a ordem de classificação do concurso regido pelo Edital nº 001/2021. As nomeações devem suprir vagas decorrentes de readaptações funcionais e afastamentos de servidores em processo de aposentadoria.
A ação teve origem em janeiro deste ano, quando o MPPE ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência, após a conclusão de um inquérito civil que investigou a contratação de professores temporários no município. O levantamento apontou que, mesmo alegando redução na demanda escolar para não convocar concursados, a gestão municipal mantinha 38 professores contratados de forma temporária exercendo as mesmas funções.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça de Verdejante, Leon Klinsman, sustentou que a permanência dessas contratações, enquanto há candidatos aprovados aguardando convocação, caracteriza desvio de finalidade e preterição indevida.
Embora a prefeitura já tenha chamado 15 professores dentro das vagas inicialmente previstas no certame, o MPPE e a Justiça identificaram a existência de novas vacâncias. Ao todo, 15 cargos ficaram disponíveis ou em processo de vacância, sendo sete por readaptação e oito por afastamento para aposentadoria. Ainda assim, segundo o órgão, a gestão optou por manter contratações temporárias em vez de convocar os aprovados no cadastro reserva.
