A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, a instituir e manter políticas públicas voltadas à proteção de animais vítimas de maus-tratos, em situação de rua ou que sofreram acidentes.
Para elaborar a recomendação, a promotoria levou em consideração crescentes manifestações da sociedade em relação ao bem-estar animal e ao elevado número de cães e gatos abandonados no município. O órgão alerta que a omissão aos cuidados da saúde dos animais pode acarretar riscos sanitários aos moradores locais.
O MPPE recomendou as seguintes ações, num prazo de 6 meses: instituição de políticas públicas, por meio de lei, para a proteção dos animais; definição de um local com estrutura adequada e profissionais habilitados para os serviços necessários aos animais; e encaminhamento dos animais, quando necessário, para centro de bem-estar, hospital público veterinário ou outro estabelecimento conveniado ou contratado.
Em relação à eutanásia, o órgão recomendou regulamentação para que seja feita de modo excepcional e justificado, como medida apta a evitar o sofrimento do animal, devendo ficar restrita às situações nas quais não existe possibilidade de adoção de medidas alternativas.
Também foi recomenda a elaboração de política permanente, sistematizada e eficaz de controle populacional de cachorros e gatos, em todos os bairros da cidade, através de castração e implementação de uma lei de guarda responsável.
Por Chico Gomes
