Instituído pela Lei Municipal n° 1.990/2021, o Programa Castramóvel deve ser colocado em funcionamento de forma efetiva em Cabrobó. Uma recomendação neste sentido foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local. A medida faz parte do Procedimento Preparatório n° 01644.000.174/2025, instaurado pelo MPPE para apurar notícias sobre a presença de animais soltos nas ruas da cidade e a prática recorrente de queimadas de lixo e vegetação na zona urbana.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura ficou inerte, sem dar respostas ao órgão, mesmo após diversas notificações. Por isso o MPPE recomendou que os gestores públicos comprovem o funcionamento do Castramóvel mediante a apresentação de um cronograma de execução dos mutirões de castração, indicando as estruturas disponíveis para as ações.
A prefeitura foi orientada a instituir meta anual de esterilização cirúrgica correspondente a, no mínimo, 20% da população canina e felina do município, priorizando os animais em situação de rua. Também deve realizar levantamento sobre a quantidade de cães e gatos abandonados e campanhas de vacinação, conscientização acerca da guarda responsável e educação ambiental.
Para otimizar o controle dos animais de rua, a prefeitura precisa efetivar um serviço contínuo e efetivo de busca, recolhimento, manejo e gestão dos animais soltos nas vias públicas. Além disso, deve promover ações integradas com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes para a prevenção e controle de zoonoses relacionadas à superpopulação de animais.
Por Chico Gomes
