O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim para que sejam adotadas providências imediatas visando à regularização do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando a continuidade, a regularidade e a previsibilidade do transporte de pacientes que necessitam de atendimento especializado em outros municípios.
O MPPE recomenda que o Município promova o reforço e a adequação da frota de veículos destinada ao TFD, garantindo quantitativo suficiente e condições adequadas de uso, compatíveis com a demanda da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi recomendado o ajuste logístico dos horários de saída dos veículos, de modo que sejam compatíveis com os agendamentos médicos dos pacientes, evitando deslocamentos excessivamente antecipados, longos períodos de espera, desgaste físico desnecessário e prejuízo ao tratamento de saúde.
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