O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aplicou uma multa ao secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, devido a irregularidades identificadas em um contrato superior a R$ 59 milhões. Este acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, responsável pela gestão de uma unidade da Rede Lucy Montoro em Presidente Prudente.
O tribunal encontrou falhas no modelo do contrato, como a falta de discriminação detalhada dos custos, a ausência de definição do número de profissionais necessários e a inexistência de parâmetros para avaliar o serviço. Essas lacunas dificultam a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos, levando à aplicação de uma multa superior a R$ 6 mil ao secretário.
A Secretaria da Saúde manifestou que os apontamentos do TCE ainda não são definitivos e que apresentará recurso. Também esclareceu que o contrato se refere à gestão integral da unidade, com o orçamento baseado no custeio global da operação, levando em conta o perfil dos pacientes e os procedimentos realizados.
Além disso, a secretaria destacou que o contrato inclui metas assistenciais que, se não cumpridas, podem resultar em sanções para a organização gestora. O governo de Tarcísio de Freitas informou ainda que o centro recebeu investimentos significativos para obras e aquisição de equipamentos, e que o modelo de seleção de organizações sociais foi aprimorado para aumentar o controle e avaliação.
