O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o prazo para o envio dos dados sobre equidade foi estendido, após a data original ter se encerrado na última quarta-feira (15). Até o momento, 96% dos questionários já foram preenchidos, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Atualmente, 1% dos questionários está em fase de preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.
A informação é crucial, pois o não envio dos dados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) pode comprometer a liberação de futuros investimentos relacionados ao Plano de Ações Articuladas (PAR). O MEC ressaltou que o mapeamento é uma ferramenta essencial para subsidiar políticas públicas que visam à superação das desigualdades étnico-raciais e ao combate ao racismo nas escolas brasileiras.
O diagnóstico realizado busca monitorar a implementação de iniciativas voltadas para a educação para as Relações Étnico-raciais (Erer), educação escolar quilombola (EEQ) e educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino. Essas ações são parte de uma estratégia mais ampla para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação que respeite e valorize a diversidade étnica.
Estabelecida em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola compreende uma série de ações e programas educacionais que tratam de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nas instituições de ensino. A política inclui metas e mecanismos de monitoramento voltados para a formação de profissionais da educação, reconhecendo práticas educacionais antirracistas e promovendo ações que combatam as desigualdades no ambiente escolar.
O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em 10 eixos, que abrangem o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais da educação, a elaboração de materiais didáticos e paradidáticos, a definição de currículos, o financiamento, além de indicadores e mecanismos de avaliação e monitoramento. Também são abordados aspectos como a gestão democrática e a participação social, assim como a educação escolar quilombola e indígena, visando criar um ambiente escolar mais inclusivo e justo para todos os alunos.
