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Najila Trindade depõe no Rio sobre divulgação de imagens íntimas por Neymar

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A modelo Najila Trindade chegou às 14h15 desta quarta-feira (11) para prestar depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. A mulher acusa o jogador Neymar de divulgar suas imagens íntimas na internet.

Ela também o acusou de estupro em um hotel em Paris, cidade em que o jogador mora. Ao publicar um vídeo na internet, para provar sua inocência, Neymar divulgou o nome, o rosto e fotos íntimas dela.

Segundo o advogado de Najila, Cosme Araújo, sua cliente diz que não autorizou a divulgação de suas fotos íntimas por Neymar.

O depoimento nesta quarta no Rio durou cerca de 40 minutos e Najila respondeu apenas às seguintes perguntas:

  • Era ela a pessoa da foto?
  • Era ela na conversa?
  • Ela autorizou a divulgação?
  • Como soube do vazamento?

“Minha versão da história é que eu não autorizei nada e jamais imaginei que ele [Neymar] fosse capaz de fazer isso”, disse Najila na saída da delegacia.

“É um crime óbvio que ele fez na frente de todos, esse crime que ele cometeu, de exposição, para me humilhar”, acrescentou.

Ela não quis se aprofundar sobre o indiciamento por fraude processual que sofreu após o arquivamento do processo de estupro contra Neymar pela polícia de São Paulo, mas afirmou que foi um “indiciamento sem provas”.

Ela disse que foi bem atendida na DRCI, mas falou sobre a dificuldade de denunciar crimes sexuais pelas mulheres.

“Não tem respeito, até na delegacia, fui maltratada, fui humilhada. Hoje eu entendo porque as mulheres se calam, eu estou sendo muito forte”.

Investigação no Rio

Neymar é investigado no Rio de Janeiro somente no caso do vazamento de imagens de Najila nua. O caso foi aberto na cidade porque, na época da divulgação no Instagram do jogador, ele estava treinando na Granja Comary, na Região Serrana do Estado durante preparação da Seleção para a Copa América. Posteriormente, por motivos físicos, o jogador foi cortado.

Em depoimento à polícia, o atleta do Paris Saint Germain informou que um integrante de sua assessoria e um técnico em informática foram os responsáveis por divulgar as imagens da modelo. Ele teria feito apenas um depoimento pessoal, mas não teria feito a edição com imagens de Najila.

Neymar também admitiu ter liberado o teor da conversa, mas declarou, no depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que orientou que preservassem as partes íntimas da mulher, mas que alguns trechos acabaram vazando.

Najila indiciada em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que a modelo acusou o jogador Neymar de estupro durante encontro em Paris no dia 15 de maio. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

Nesta quarta, o advogado de Najila disse que pedirá o afastamento da delegada.

O indiciamento vem após a conclusão de dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP (Santo Amaro) envolvendo Neymar. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob a presidência da delegada Juliana Lopes Bussacos.

Por G1 Rio

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Prestes a entrar em vigor, lei anticrime ainda gera dúvidas

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Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades.

Faltando dois dias para entrar em vigor, a lei apelidada de “pacote anticrime” e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz dúvidas sobre as consequências de seus efeitos tanto a promotores e procuradores quanto a advogados – os dois polos de um processo criminal -, e contém exigências que ambos dizem ser inconstitucionais ou inexequíveis.

Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias – incluído à revelia do ministro da Justiça Sérgio Moro e que teve sua implementação restrita e adiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli – procuradores se queixam de mudanças na delação premiada, dos novos procedimentos para lidar com vestígios materiais de crimes e da previsão de troca de juízes que entrarem em contato com uma prova que for depois considerada ilícita.

Já os advogados questionam um dispositivo da nova lei que permitirá que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu. Esse ponto, inclusive, se tornou alvo de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na segunda-feira, 20.

Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades, já que a lei determinou que entraria em vigor apenas 30 dias depois de sua publicação.

“A cadeia de custódia da prova é uma boa ideia, mas mal implementada, com prazos impraticáveis”, afirmou Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília, sobre os novos procedimentos para lidar com provas materiais de crimes. As novas regras preservam a cena do crime até que os peritos cheguem, registrem e empacotem os vestígios, como em filmes americanos.

“É possível fazer em 30 dias? Tem que treinar os policiais. Os institutos de criminalística têm que estar preparados, ter salas, ter recipientes para coletar as provas. Tem que ter um sistema de computador para registrar todas as pessoas que tiveram acesso às provas”, argumentou. “É inexequível”, concluiu.

Para o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, as novas exigências, por ignorar a realidade brasileira, resultarão em descumprimento das formalidades e abrirão a possibilidade anulação de processos. “Logo, em breve, muito provavelmente pipocarão em diversas ações penais, dos crimes mais simples aos mais complexos, dos menos graves aos de homicídio, diversos pedidos de anulação”, escreveu ao Estado.

“São poucos, se é que existem, os Estados brasileiros que possuem estrutura para que todos os vestígios de todos os crimes sejam coletados por peritos, acondicionados em recipientes selados com lacres e com numeração individualizada”, explicou.

Já para advogados, a inovação vai evitar “manipulação indevida” dos vestígios de crimes. “A criação da cadeia de custódia é um grande avanço da nova legislação, ao exigir um procedimento com regras claras e objetivas de preservação e de condição de validação das provas colhidas, aperfeiçoando e oferecendo mais qualidade e precisão científica às investigações”, afirmou Juliano Breda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ponto que desagradou investigadores – e que teve sua aplicação suspensa por Toffoli – é o que prevê que o juiz de um processo seja substituído se ele tomar conhecimento de uma prova que for, depois, considerada ilícita. “É um problema seríssimo”, disse Aras. O procurador explica que, no caso de impugnação da prova em um tribunal, a prova considerada ilícita terá sido conhecida por todo o colegiado. “Eles todos ficaram impedidos de julgar esse processo depois? É impraticável”, argumentou.

Delação

Procuradores também reclamam que a mudança das regras da delação premiada traz insegurança. “Alguns dispositivos têm compreensão bastante complicada”, disse Aras. Ele cita um parágrafo que trata da análise da denúncia e dosagem da pena do réu – pelo texto, não está claro se essa etapa acontece na homologação do acordo de delação ou na condenação.

Investigadores também condenam de forma unânime a nova restrição segundo a qual o colaborador só deve tratar, na delação, de crimes que tenham relação direta com os fatos investigados. “O que o novo dispositivo legal faz é restringir indevidamente a utilidade dos acordos de colaboração, deixando o colaborador numa posição muito confortável para revelar apenas parte dos crimes que praticou ou parte dos integrantes de sua organização criminosa, justamente a parte sobre a qual o Estado já tem algum conhecimento, pois já está investigando”, respondeu Pozzobon.

“Se a Lava Jato tivesse limitado seus acordos de colaboração premiada apenas às informações diretamente relacionadas com os fatos que já estava investigando, não teria recuperado para os cofres públicos nem metade dos valores que recuperou, não teria responsabilizados diversos dos agentes políticos, empresariais e públicos que hoje já estão condenados pela Justiça, tampouco teria compartilhado centenas de provas de crimes gravíssimos com autoridades em quase todos os estados do Brasil e, ainda, em dezenas de outros países”, concluiu.

Advogados

Para criminalistas, o saldo da nova lei é positivo, mas a categoria se queixa alguns pontos. “A nova lei aprovada coloca o processo penal nos trilhos de um autêntico processo acusatório, ou seja, de respeito às tarefas e ônus da prova que deve sempre pertencer à acusação”, afirmou o advogado Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

“Olhamos, contudo, com desconfiança para as regras que dizem respeito à captação ambiental, pois têm potencial de criar um estado de vigilância permanente sobre o cidadão, dentre outros retrocessos e pontos inconstitucionais contidos na nova lei”, acrescentou. Investigadores poderão solicitar e juízes poderão autorizar a instalação de aparelhos de gravação.

Outro ponto que advogados questionam é o que permite que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu – algo que Moro chamava de confisco alargado. “É um absurdo porque grande parte da população brasileira vive na informalidade”, defendeu Leonardo. “E o juiz não tem como comprovar o que efetivamente faz parte do patrimônio do acusado – isso pode gerar decisões absolutamente injustas”.  (POR ESTADAO CONTEUDO)

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Jornalista Glenn Greenwald é denunciado pelo Ministério Público

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Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept. (Do G1)

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Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade. (Por Mikael Sampaio)

 

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