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Política

“Não podemos adotar a política do ódio”, adverte Camilo

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Reeleito com 80% dos votos válidos em 2018, o governador do Ceará, Camilo Santana, embora filiado ao maior partido de oposição ao Governo Bolsonaro, o PT, preza pela política do diálogo e do respeito ao maior ente da Federação, a União. Diferente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, ambos do PSB, que assumiram uma postura de confronto de hostilidade ao presidente, o que tem rareado os recursos federais no Estado, Santana não bate em Bolsonaro porque entende que nessa briga só quem sai perdendo é o Estado.

“O que falta ao Governo Federal é abrir mais diálogo com os setores. Porém, creio que vamos amadurecer e tirar essa questão do ódio que existe na política e dar oportunidade para que as ideias sejam respeitadas e possamos construir consensos”, prega o governador petista nesta entrevista exclusiva ao blog. Camilo Santana afirma que a moderação não faz mal a ninguém e informa que o Governo, mesmo não sendo generoso com o Nordeste, em nenhum momento criou dificuldades para o Ceará aprovar empréstimos e celebrar parcerias com a União.

“Eu sempre defendo que a relação de governantes seja de diálogo. Divergências, nós temos. Não votei nele (Bolsonaro), questiono algumas posições do seu Governo, mas tudo precisa ser feito de forma respeitosa e na defesa dos interesses da população para que seja atendida primeiramente. Quando é eleição, você pode expor suas posições, mas o momento agora é de governar, de pensar no crescimento do Brasil. Aqui, por exemplo, o presidente da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) votou no Bolsonaro e eu tenho uma grande relação com ele. Então, respeitar as diferenças é construir o melhor caminho”, afirmou.

Com elevados índices de aprovação, Camilo Santana chegou ao Governo do Ceará em 2014 por uma escolha do grupo dos Ferreira Gomes, até então liderado pelo ex-governador e hoje senador Cid Gomes (PDT), de quem foi secretário. O Governo do Ceará caiu nos seus braços pelo perfil de gestor e competência, porque na política não vinha de uma boa experiência em sua terra natal, Barbalha.

Ali, foi candidato à prefeito em 2000 e 2004, mas não obteve sucesso em nenhuma das candidaturas, dando espaço ao mandato de Edmundo de Sá Filho no ano de 2001, e alcançando o segundo lugar nas eleições de 2004, recebendo cerca de 9.925 votos. Santana também foi professor e coordenador da FATEC Cariri e ocupou, na condição de servidor público federal concursado, a superintendência adjunta do IBAMA no Ceará em 2003 e 2004. Também foi secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará no governo de Cid Gomes, de 1 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010.

Em 2010, foi eleito deputado estadual, sendo o mais votado do Estado, obtendo 131.171 votos. Licenciou-se para assumir a Secretaria das Cidades durante o governo de Cid Gomes em 2012. Hoje, numa manhã chuvosa em Fortaleza, ele recebeu este blogueiro e âncora do Frente a Frente pela Rede Nordeste de Rádio no Palácio da Abolição, para a seguinte entrevista:

Dá para perceber, governador, sem muito esforço que há melhorias na mobilidade, na saúde, na educação por aqui. Como o Ceará encontrou a rota do desenvolvimento?

O Ceará vive um processo de evolução. Um dos pontos mais importantes é o equilíbrio fiscal e financeiro, pois ninguém consegue investir em educação e saúde sem saúde financeira. Estamos construindo um Hospital novo, Policlínicas, UPAs, graças a esse equilíbrio. O Ceará tem sido número um em investimentos públicos no Brasil. Em 2018, fomos primeiro lugar com mais de 15% da receita líquida em investimentos.

Em 05 de agosto de 2018, Camilo Santana é homologado candidato a reeleição para o governo do estado do Ceará. Em 07 de outubro de 2018, o candidato foi reeleito com 79,96% (3.457.556 votos) Governador do Estado do Ceará, contra o seu principal adversário General Theophilo (PSDB), que obteve 488.438 votos, correspondente a 11,30% dos votos válidos.

Quanto isso representa em números reais?

Mais de R$ 3 bilhões, isso contando com recursos da União e próprios, resultado ainda de parcerias com bancos internacionais e nacionais. Isso foi e está sendo importante para o Estado evoluir, gerar empregos e oportunidades. Além disso, há um esforço na Educação. O Ceará tem avançado cada vez mais, não só no ensino fundamental, mas também na evolução do ensino médio, onde temos um dos maiores indicadores do País.

Mas Pernambuco afirma que é campeão no ensino médio…

Verdade. Estamos nesse item abaixo de Pernambuco, mas preparando o aluno do ensino fundamental para ele chegar bem no médio. Nossa estratégia foi um pouco diferente nesse sentido e os resultados estão aparecendo. Além disso, temos 35 escolas de tempo integral, que antes não tínhamos nenhuma. Existe o fortalecimento para que o Ceará tenha três Hubs. O primeiro Hub é tecnológico, já que os cabos de fibra ótica entram pelo Ceará, através do mar.

Pelo mar, governador?

Sim, vamos passar a ser o lugar mais conectado do planeta. Queremos ser um centro de inteligência e conectividade. O segundo é o Hub portuário. Firmamos uma parceria com o Porto de Roterdã, e isso tem aberto as portas do Ceará para o mundo. Transformamos o aeroporto de Fortaleza no Hub aéreo. Para isso, houve a concessão do aeroporto, que hoje está mais do que duplicado, com vôos da Air France. Saímos de oito vôos internacionais por semana para 44 e isso impactou o turismo, logicamente. Ou seja, temos traçado estratégias importantes e o Estado garante a infraestrutura. Dessa forma, a gente cria a credibilidade para dar segurança aos investidores. Tudo o que o Estado assume como compromisso, ele honra.

 João Carlos Paes Mendonça então acertou quando disso que o Ceará é uma Ilha de excelência?

Sem dúvida. João Carlos é um grande parceiro do Ceará, ganhou título de cidadão cearense e merece todas as homenagens. Em tão pouco tempo, construiu dois shoppings em Fortaleza, num momento difícil do Brasil, de crise. Mas ele, com a visão empreendedora, fez dois grandes equipamentos. Apostou no Ceará e tem tido por parte do Governo e da Prefeitura todo o apoio no sentido de criar as condições necessárias para que esses negócios sejam sustentáveis. Já o temos como um cearense, por toda relação de parceria conosco.

ACM Neto inaugurou, há pouco, um centro de convenções moderno e tem propagado como referência no Nordeste, mas soube que o daqui é muito melhor…

Em termos de tamanho, ou seja, de metros quadrados construídos, só perdemos para o de São Paulo. Mas o nosso é muito mais moderno. Isso foi estratégia do Estado, para fazer com que o turismo não seja só de férias, mas de negócios. Atraímos inúmeras feiras e eventos internacionais. É um centro de referência que atrai turistas o ano inteiro, em todas as áreas. Dessa forma, a gente melhora a hotelaria, os restaurantes e valoriza quem faz o transporte.

A mobilidade de Fortaleza está muito ligada ao ciclismo. O senhor anda de bicicleta?

No final de semana com meus filhos, no lazer, nos passeios, sim. Mas acho que pensar uma cidade, é pensar com diversidade. Com a construção da linha Sul do metrô, do VLT e com a obra da linha Leste, teremos uma intervenção triangular em Fortaleza. E isso tudo integrado com as linhas de ônibus e com a ciclovia que a Prefeitura estabeleceu. Virou uma cultura em Fortaleza e os motoristas respeitam. Tudo isso deu uma nova dinâmica. E a população sabe que tem um transporte público de qualidade. As pessoas se locomovem de maneiras mais confortável.

Por que o Ceará, especialmente, Fortaleza foram escolhidos pelo crime armado em episódios violentos dando a impressão de enfrentamento ao Estado pela bandidagem?

Quando eu assumi o Governo em 2015, a situação de violência no Ceará era muito crítica. Eu só acredito em política pública se ela for planejada. Então, eu convidei os especialistas nessa área de segurança, para que a gente construísse um sistema consistente, que passou a se chamar “Pacto por um Ceará Pacífico”.

Mas Pernambuco se diz modelo bem-sucedido no Pacto pela Vida. O senhor copiou a experiência?

Eu tinha conhecimento do Pacto pela Vida criada pelo governador Eduardo Campos e chegamos a tê-lo como base, mas no nosso caso construímos o nosso próprio pacto, mais amplo e equipado.  Buscamos a parceria do poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Municípios, Academia e fomos cumprindo esse plano. Eu contratei mais de 10 mil homens de segurança, investi em Inteligência, videomonitoramento, tecnologia e formamos a maior frota de aeronáutica. Depois, investimos na Justiça, e criamos um programa para que o crime fosse julgado em até um ano, diminuindo o sentimento de impunidade.

E a questão da prevenção?

Outro ponto destacado foi o trabalho de prevenção, em que todas as cidades do Ceará receberam a “Areninha”, um campo sintético para o lazer, além das escolas em tempo integral, porque é uma forma de proteger o jovem. E por fim, a parte prisional. Os presídios no Brasil viraram escritório do crime. Mas a gente precisou se preparar. Eu entreguei seis novos presídios e dobrei o número de agentes penitenciários.  Fizemos cumprir a lei, com disciplina, tiramos o celular, visita íntima, botamos o preso para trabalhar. Tudo aquilo que ocorreu em janeiro do ano passado foi uma tentativa de intimidar o Estado e nós mostramos que quem mandava era o Estado. Fomos para a rua e enfrentamos com determinação e coragem.

Teve algum momento que o senhor temeu pela vida?

 Olha, a posição que a gente ocupa é de líder e precisamos estar na frente. O que eu mais me impressionei na época foi o apoio da população. Mesmo temendo, o povo colocava que estávamos no caminho certo e era a postura que deveríamos ter. Hoje, o Estado está revertendo os números. Somos o Estado que mais reduziram crimes em 2019. Mas esse combate tem que ser contínuo. A segurança no Brasil precisa ser pensada de forma mais integrada, porque extrapolou os limites dos Estados. E quem tem que articular isso é o Governo Federal. Por aqui, fazemos a nossa parte de levar Fortaleza a ser o melhor sistema prisional do País.

Os governadores têm reclamado em geral que não recebem apoio efetivo da União na gestão Bolsonaro. Isso também é uma queixa cearense?

O ano de 2019 foi um ano em que o Governo teve a justificativa que precisava para recuperar e economia. E a relação que a gente tem tido com o Governo Federal é respeitosa, institucional. Tivemos algumas dificuldades de repasse, mas recebemos recursos. Essa obra da Via Leste, por exemplo, tem R$ 600 milhões de verba federal. O cinturão das águas, que é outra obra, também foi mantido o recurso. Alguns empréstimos também foram aprovados e a relação, como eu disse, é respeitosa e isenta, mesmo sabendo que não votei no presidente. Só que quando a eleição passa, temos que governar para a população.

A postura do senhor como governador de um partido de oposição ao Governo Central é diferente, então, de Pernambuco, onde governador e o prefeito do Recife adotaram a linha de enfrentamento, do confronto. Eles estão no caminho errado?

Eu sempre defendo que a relação de governantes seja de diálogo. Divergências, nós temos. Não votei nele (Bolsonaro), questiono algumas posições do seu Governo, mas tudo precisa ser feito de forma respeitosa e na defesa dos interesses da população para que seja atendida primeiramente. Quando é eleição, você pode expor suas posições, mas o momento agora é de governar, de pensar no crescimento do Brasil. Aqui, por exemplo, o presidente da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) votou no Bolsonaro e eu tenho uma grande relação com ele. Então, respeitar as diferenças é construir o melhor caminho.

Qual a avaliação que o senhor faz do Governo Bolsonaro?

Acho que é cedo. Creio que é preciso mais diálogo, mais discussão das reformas com os governadores e os prefeitos das capitais. A reforma da Previdência, por exemplo, que eu defendi, precisava ser mais debatida. Aqui no Ceará, inclusive, nós fizemos a nossa própria reforma. Houve reação, mas há momentos em que precisamos tomar medidas mais duras, pelo bem da economia. O que falta ao Governo Federal é abrir mais diálogo com os setores. Porém, creio que vamos amadurecer e tirar essa questão do ódio que existe na política e dar oportunidade para que as ideias sejam respeitadas e possamos construir consensos.

O prefeito Roberto Cláudio, aliado do senhor, embora do PDT, diz que não tem ainda o nome do candidato do grupo a prefeito porque essa será uma escolha consensual com o senhor. Quais os nomes estão cotados?

Não temos nomes ainda. Agora é que nós vamos começar a discutir. A minha preocupação e a dele sempre foi governar. O importante é o processo que está em curso no Ceará. Quem vai continuar, nós vamos avaliar. Eu tiro pelo meu exemplo. Fui secretário do Governador Cid (Gomes) e escolhido para ser candidato quase na véspera. O projeto não pode ser pessoal, tem que ser do Estado. Temos avançado na educação, na economia, saúde. Vai ter o momento certo de escolher quem vai representar Fortaleza e outros municípios do nosso Estado.

Mas o PT já tem uma pré-candidata, a Luizianne Lins. O senhor é do PT e não pertence à corrente da ex-prefeita, mas garante que PT e PDT andarão juntos na sucessão em Fortaleza?

Eu sou muito otimista nisso. Não depende só do governador e do prefeito, mas sim de todo um diálogo. Eu sempre defendo que temos mais coisas em comum do que diferenças. É um momento de consolidação do projeto e trabalhar para que a gente possa construir essa aliança no Ceará e em Fortaleza. (Do Blog do Magno)

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Política

Lula procura Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto.

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Dino leva ao plenário decisão que desbloqueou WhatsApp

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O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.

O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.

Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.

Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.

“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.

Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele no TSE, mostra relatório

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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.

O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.

O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.

Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.

O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.

O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.

No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.

Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.

A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.

O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.

Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.

“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.

Fonte: FOLHAPRESS

 

           

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