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Política

O que a família Bolsonaro pode ganhar com saída de Witzel do governo do Rio

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Se os ministros do tribunal em Brasília decidirem manter o afastamento de Witzel, é possível que ele nunca mais retorne ao posto: tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o processo de impeachment do governador, e é possível que os deputados estaduais julguem o caso antes dos seis meses.

No fim da semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liberou a tramitação do impeachment, e o presidente da Alerj, o deputado André Siciliano, disse que o processo pode chegar ao plenário em duas semanas. Ou seja, até meados de agosto.

Mas o que Jair Bolsonaro e sua família podem ganhar caso Witzel seja realmente afastado do cargo?

Há pelo menos três vantagens para o presidente da República — e seu clã — neste caso. A BBC News Brasil explica abaixo cada um deles.

1 – Um aliado poderá indicar o próximo chefe do MP do Rio

Tramita no MP-RJ investigação sobre esquema das 'rachadinhas' Foto: Agência Brasil

Se Witzel for realmente afastado, isso significa que ele não indicará o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O novo procurador-geral de Justiça do Estado deverá ser nomeado em dezembro deste ano, para um mandato de dois anos.

O órgão é de interesse direto da família Bolsonaro: tramita no MP Estadual a investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no chamado esquema das “rachadinhas”.

Segundo os investigadores, Flávio Bolsonaro ficaria com parte dos salários de seus assessores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) quando era deputado estadual, de 2003 a 2019 — o que ele nega. Durante parte deste período, o ex-assessor Fabrício Queiroz seria o responsável por coletar os salários dos demais empregados do gabinete.

Nesta segunda-feira (31), Flávio Bolsonaro ligou para o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que comemorou a conversa com o senador em sua conta no Twitter. Se Witzel for mesmo afastado, é possível que caiba a Castro a indicação do próximo chefe do MP-RJ.

No MP-RJ vale a mesma regra do MPF: os membros da instituição elegem uma lista de três nomes, que é então submetida ao governador. Este pode, ou não, nomear o mais votado. Nas últimas duas ocasiões, o nomeado foi também o escolhido pelos procuradores: o atual procurador-geral José Eduardo Gussem.

Segundo um procurador do MP-RJ ouvido pela BBC News Brasil, apesar de o mais votado ter sido nomeado nos últimos anos, há precedentes de procuradores-gerais escolhidos fora da lista. Para ser nomeado, basta ser membro efetivo da carreira, diz o profissional.

Além disso, uma eventual tentativa de “esfriar” a investigação das rachadinhas pode falhar por outro motivo: a fase de coleta de provas do caso já acabou. Os procuradores que tratavam do caso no MP-RJ concluíram na segunda-feira (31) as apurações sobre Flávio, e enviaram o material para José Eduardo Gussem. Cabe a ele decidir como dar seguimento ao caso.

2 – O governador também comanda a Polícia Civil

Witzel é acusado pelo presidente de usar a Polícia Civil do RJ para seus interesses Foto: Pilar Olivares / Reuters

Desde que rompeu com o governador, Jair Bolsonaro passou a acusar Wilson Witzel de usar a Polícia Civil do Rio de Janeiro para persegui-lo e à sua família. Em outubro do ano passado, o presidente atribuiu ao governador a culpa por seu nome ter sido mencionado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros em março de 2018.

Os detalhes da investigação foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo. No dia seguinte, Bolsonaro disse que a menção a seu nome tinha sido orquestrada por Witzel.

“No meu entender, é uso político por parte do governador Witzel que agiu, no meu entender, criminosamente. Não só conduzindo para onde queria o inquérito, bem como tendo acesso a um processo que tramitava em segredo de Justiça. No meu entender, um ato criminoso do governador do Rio de Janeiro que tem ambições políticas. Mas como não tem competência para aparecer no Brasil, acaba atacando o atual presidente da República”, disse ele.

Se conseguir substituir Witzel por um aliado no comando da Polícia Civil, Bolsonaro terá, em tese, influência sobre a Polícia Civil do Rio — a corporação faz parte da estrutura do Executivo local, embora os delegados tenham autonomia para conduzir as investigações.

Para o cientista político Felipe Borba, a saída de Witzel pode até representar algum tipo de alívio para o clã Bolsonaro nas investigações, com a escolha do novo procurador-geral do MP-RJ e a influência na Polícia Civil. No entanto, há problemas também nesta hipótese.

“Se de fato o Bolsonaro estiver agindo para substituir um governador, para ter um controle maior sobre as investigações que são feitas contra a família dele, ele também está declarando guerra contra quem conduz a investigação, contra o Ministério Público, o que pode trazer problemas para ele”, diz Borba, que é professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

“E tem uma segunda consequência ruim também. Você acaba passando a ideia, pelo menos para o público que acompanha mais a política, à sensação de que tem algo para esconder (ao tentar intervir nas investigações). Então, é aquele ditado popular. Onde tem fumaça, tem fogo. Se ele está querendo debelar essa fumaça, é porque tem alguma coisa a esconder. Passa para o público uma ideia ruim, de que o presidente está agindo para obstruir investigações, sendo capaz até mesmo de remover um governador”, diz o cientista político.

Um ‘concorrente’ a menos para o Palácio do Planalto em 2022

Wilson Witzel começou a se afastar de seu antigo aliado Bolsonaro ainda no começo de 2019. Meses depois de ter sido eleito governador do segundo Estado mais rico do Brasil, o ex-juiz começou a dizer que tinha a ambição de disputar a Presidência da República em 2022.

“Estou preparado para governar o Rio de Janeiro e estou preparado para governar o nosso país”, disse Witzel à BBC News Brasil em uma viagem aos EUA, ainda em abril de 2019. “Acho que o Brasil precisa sempre de líderes que possam dar às gerações futuras melhores oportunidades. É isso que quero fazer pelo nosso país”, disse ele.

Se o ex-juiz realmente sofrer um impeachment e for removido de forma definitiva do Palácio das Laranjeiras, a eventual candidatura ao Planalto em 2022 fica ainda mais distante. Em tese, é um concorrente a menos no caminho de Jair Bolsonaro — o presidente vem deixando cada vez mais claro o interesse em tentar a reeleição ao fim do seu mandato atual.

Além do risco de perder o cargo, Witzel também poderá ter de gastar tempo e dinheiro se defendendo das acusações contra ele — mais um impeditivo para uma aventura eleitoral.

Ao pedir o afastamento de Witzel, o Ministério Público Federal também denunciou o ex-juiz pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações também alcançam a mulher dele, a advogada Helena Witzel.

Para o MPF, Witzel ajudou empresas que pagavam propinas a funcionários públicos do Estado do Rio em troca de benesses na relação com o governo do Estado — até mesmo contratos da resposta à pandemia de covid-19 teriam entrado no bolo.

Segundo os procuradores, o próprio governador teria recebido dinheiro por meio de contratos fictícios que essas empresas fecharam com o escritório de advocacia de sua mulher. A denúncia do Ministério Público está apoiada em provas colhidas com a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático dos acusados.

Na ocasião, o governador negou irregularidades e acusou a procuradora Lindôra Araújo, que assina a peça contra ele, de “perseguição”. (Da Época)

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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