Brasil
O que se sabe até agora sobre o acidente aéreo que matou Marília Mendonça
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A aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça caiu pouco depois das 15h de sexta-feira (5), na zona rural de Piedade de Caratinga (MG), próximo ao acesso da BR 474, onde Marília faria um show. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 15h30. A essa altura, imagens do avião já circulavam nas redes sociais. Confirmado o acidente, também foi iniciada uma investigação para entender as causas da tragédia. A queda do avião resultou na morte da cantora e de mais quatro pessoas. Também foram confirmadas as mortes de seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, além do piloto e copiloto do avião, Geraldo Martins de Medeiros e Tarciso Pessoa Viana, respectivamente.
Marília foi enterrada neste sábado (6) após um velório sob forte emoção de parentes, amigos e milhares de fãs.
Neste domingo(7), teve início a retirada do avião a cargo da empresa dona da aeronave, PEC Táxi Aéreo. Segundo a empresa, a aeronave foiretirada por uma companhia especializada nesse tipo de remoção, após o término do trabalho de perícia da Polícia Civil e do Centro de Investigação e Prevenção Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
A primeira etapa iniciou por volta das 9h e equipes contaram com o apoio de um guindaste, que ajudou a içar o avião até um terreno, em uma área mais alta. As asas da aeronave foram cortadas para facilitar o deslocamento. Um helicóptero também será usado para remover os motores. Devido a dificuldades encontradas na operação, a conclusão foi adiada. A nova previsão é que ela aconteça até a madrugada de terça, dia 9. Por questões logísticas, a aeronave será levada para o Rio de Janeiro, onde passará por mais perícia. Inicialmente, o plano era que o avião fosse transportado até o aeroporto de Caratinga, onde a cantora deveria ter pousado, no município de Ubaporanga (MG).
Leia abaixo o que já se sabe sobre o acidente:
Marília Mendonça viajava em um avião de pequeno porte, modelo Beech Aircraft. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião, da PEC Táxi Aéreo, tinha prefixo PT-ONJ, capacidade para seis passageiros, estava em situação regular e tinha autorização para circulação de táxi aéreo.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), informou que vai investigar a queda do avião que matou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas. O órgão é responsável por apurar as causas de acidentes envolvendo a aviação civil e militar no Brasil.
De acordo com o Cenipa, a aeronave não tinha caixa-preta, mas foi encontrado spot geolocalizador, que será usado para comparar o plano de voo e o trajeto feito. O avião deve ser retirado do local do acidente neste domingo.
Ainda não há informações precisas sobre como o acidente aconteceu. Tampouco sobre as causas. O Cenipa ficou encarregado de fazer essa investigação.
No entanto, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que o avião atingiu um cabo da rede elétrica.
“A Cemig informa que o avião bimotor que transportava a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas atingiu um cabo de uma torre de distribuição da Companhia no município de Caratinga”, diz o texto.
Pilotos que atuam na região também relataram que vinham tendo dificuldades para pousar no aeroclube de Caratinga.
O bimotor com a cantora decolou do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, no início da tarde desta sexta-feira. O destino era o Aeroporto de Ubaporanga, em Minas Gerais.
Após o pouso, Marília Mendonça partiria por terra rumo à cidade de Caratinga (MG), onde faria um show nesta noite. A apresentação estava marcada para o Parque de Exposições da cidade.
Cinco pessoas estavam a bordo da aeronave. Todos os ocupantes do avião morreram no acidente. Além da cantora, também foram confirmadas as mortes de seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, além do piloto e copiloto do avião, Geraldo Martins de Medeiros e Tarciso Pessoa Viana, respectivamente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou na noite desta sexta-feira que o velório da cantora Marília Mendonça será no ginásio Goiânia Arena, por volta das 8h de sábado. Ele já havia oferecido o espaço mais cedo. Segundo Caiado, a família concordou com o velório no local.
“Família de Marília Mendonça confirmou velório no Goiânia Arena, amanhã, por volta de 8h da manhã. Goianos vão poder prestar linda homenagem. Peço calma e respeito à sinalização para que todos possam dar o seu adeus. Previsão inicial de até 100 mil pessoas passando pelo local”, escreveu Caiado no Twitter.
A assessora de imprensa de Marília Mendonça informou, por volta das 16h30, que a cantora e todos que estavam no avião já teriam sido resgatados e estavam bem. Por volta das 16h50, a assessoria voltou a confirmar a informação ao portal g1.
Por volta das 17h15 a assessora disse que havia perdido o contato com o empresário da cantora e que não podia mais confirmar a informação de que ela estava bem. Às 17h45, a assessora informou em nota oficial que a cantora havia morrido.
(Fonte Folha PE)
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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