Política
O que se sabe sobre Bolsonaro e o caso Marielle
O que se sabe sobre Bolsonaro e o caso Marielle
No último dia 29, o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou reportagem que faz menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
Segundo o Jornal Nacional, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle.
O Ministério Público disse, no último dia 30, que o depoimento do porteiro não condiz com as provas técnicas obtidas e que ele pode ter mentido.
No dia da morte de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília. Ele nega ter qualquer relação com o crime.
Abaixo, entenda o que se sabe até agora e veja perguntas ainda sem resposta.
O que disse o porteiro, segundo a TV Globo?
Em depoimento, o porteiro afirmou que Élcio Queiroz, acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, chegou ao condomínio em que Jair Bolsonaro (PSL) tem casa, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), e disse, na portaria, que iria à residência do então deputado federal (nº 58).
O porteiro interfonou para a casa 58 para confirmar se Élcio estava autorizado a entrar e identificou a pessoa que atendeu como “seu Jair”, em referência ao presidente.
O porteiro disse que acompanhou a movimentação nas câmeras de segurança e que viu que, ao entrar no condomínio, o carro de Élcio se dirigiu à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa, também acusado pela morte de Marielle.
O porteiro então ligou novamente para a casa 58 e a mesma pessoa, que ele identificou como “seu Jair”, disse que sabia para onde Élcio se dirigia.
Quando a reunião ocorreu?
Horas antes do crime, em 14 de março de 2018.
Onde estava Jair Bolsonaro no momento em que Élcio foi ao seu condomínio?
Registros oficiais da Câmara dos Deputados apontam que Bolsonaro participou de votações na Casa às 14h e 20h30, em Brasília. Não podia, portanto, estar no Rio de Janeiro.
Há registros da entrada de Élcio?
No livro de registro do condomínio estão anotados o nome de Élcio, a placa do seu carro, a casa a que ele disse que se dirigira (58, de Bolsonaro), a hora (17h10) e o dia em que ele entrou no condomínio. Isso condiz com o depoimento do porteiro.
Por que o Ministério Público afirmou que o depoimento do porteiro é falso?
Na quarta-feira (30), um dia após a reportagem do JN ir ao ar, o Ministério Público disse que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que o porteiro interfonou para a casa 65 (a residência de Lessa ocupa os números 65 e 66).
A entrada de Élcio foi autorizada por Ronnie Lessa, de acordo com a gravação periciada pela Promotoria.Contudo, o MP admitiu, na quinta (1º), que não considerou a possibilidade de adulteração dos registros e gravações da portaria, não averiguando se arquivos foram apagados ou renomeados antes de serem entregues à justiça.
Por que uma das promotoras se afastou do caso?
A promotora Carmem Carvalho participou no dia 30 da entrevista coletiva em que o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou como falso o depoimento do porteiro que envolveu Bolsonaro na morte de Marielle.
Após a entrevista, foram divulgadas fotos de Carvalho em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, na ocasião da campanha para a eleição de 2018 e, também, ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa em homenagem à vereadora assassinada.
No dia 1º, a promotora anunciou, em nota, que estava se afastando das investigações.
O caso foi para o STF?
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. De acordo com ele, não há menção a Bolsonaro.
A equipe da PGR está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento do presidente. Segundo Aras, a menção a Bolsonaro foi arquivada. A investigação sobre o crime em si, pela Polícia Civil do Rio, segue normalmente.
Se Élcio e Lessa foram presos em março, por que só agora a história das gravações veio à tona?
Segundo a Promotoria, as planilhas de entrada do condomínio não tinham sido apreendidas porque não havia menção à casa de Lessa. Elas só viraram alvo da apuração quando os investigadores conseguiram desbloquear o celular de Lessa, em outubro, e viram uma foto da planilha enviada pela mulher dele indicando o acesso à casa 58.
Com base nisso, a polícia apreendeu os documentos no início deste mês. Ao chegar ao local, o síndico do condomínio informou que havia gravações que registravam diálogos entre a portaria e os moradores.
Foram apreendidas gravações de janeiro a março. O material foi submetido a perícia no Ministério Público, que atestou não ter ocorrido adulteração na prova.
Alguém mais da família Bolsonaro mora no condomínio?
Sim, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Onde ele estava naquele dia?
Segundo o Diário da Câmara do Rio, Carlos participou de sessão no plenário e votou em um projeto por volta das 16h30. A sessão terminou às 17h30, mas não é possível precisar o horário de saída do vereador.
Nesta faixa de horário, leva-se de 45 minutos a 1h40 para percorrer o caminho entre a Câmara e o condomínio de Bolsonaro na Barra da Tijuca. Assim, seria improvável que Carlos estivesse em casa quando Élcio chegou ao condomínio, por volta das 17h10. No mesmo dia, Carlos também fez um post nas redes sociais em que dava uma entrevista no seu gabinete para a Federação Israelita.
O que Bolsonaro disse sobre o caso?
Em live nas redes sociais, na noite do dia 29, o presidente, que está na Arábia Saudita, negou qualquer relação com o assassinato da vereadora, a quem disse não conhecer. Também afirmou que não conhecia Élcio nem Lessa, atacou a Globo e alegou que a emissora tenta atacar sua imagem e a de sua família.
Em entrevista à TV Record ainda no dia 29, Bolsonaro acusou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), de ter vazado à TV Globo as informações sobre o depoimento do porteiro. Disse ainda que Witzel tenta destruir sua família porque quer se candidatar à Presidência em 2022.
No último sábado (2), o presidente, sem apresentar provas, afirmou que Witzel manipulou a apuração do caso de Marielle. Indo além, Bolsonaro também acusou o governador de perseguir seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Ele ainda insinuou que a interferência tenha se dado por meio do delegado da Polícia Civil que cuida do caso, chamado pelo presidente de “amiguinho de Witzel”.
Bolsonaro afirmou que o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro está sendo mal conduzido e que há uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para encobrir a real autoria do crime. Também disse que gostaria de ser ouvido no caso.
E o que disse Carlos Bolsonaro?
Carlos postou nas redes sociais um vídeo supostamente gravado na administração do condomínio. Carlos reproduz uma ligação do dia 14 de março de 2018, às 17h13, entre a portaria e a casa 65 (a casa de Lessa ocupar os números 65 e o 66), na qual o porteiro anuncia a chegada de Élcio.
No vídeo, Carlos reproduz a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio”. A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: “Tá, pode liberar aí”.
O arquivo tem como data de modificação o dia 14 de março de 2018, às 17h13. No nome do arquivo, aparece o número 65. Não é possível garantir se Carlos de fato gravou o vídeo na administração nem se todas as ligações do dia foram apresentadas na listagem mostrada por ele.
Bolsonaro e membros de sua família poderiam ter tido acesso às gravações?
Segundo três advogados especializados em questões condominiais, qualquer morador teria o direito de escutar os áudios, mesmo que de outra casa, acompanhados por alguém da administração. De acordo com eles, é comum que imagens das câmeras sejam utilizadas para solucionar problemas menores, como um carro arranhado. Caso membros da família Bolsonaro quisessem uma cópia das gravações, precisariam de ordem judicial ou de um termo assinado pelo condomínio. Um dos advogados entrevistados afirma ainda que Carlos Bolsonaro não descumpriu a lei divulgando no Twitter as gravações. Ainda assim, ao ceder imagens e gravações, o condômino geralmente assina um termo se comprometendo a manter o material na esfera privada. Bolsonaro negou ter feito cópia das gravações.
Jair ou Carlos obstruíram a Justiça ao acessar os áudios?
Especialistas afirmam que não. A obstrução de Justiça teria ocorrido se alguém tivesse se apoderado das gravações originais antes de membros da investigação, impedindo o acesso à prova.
Existe alguma evidência de que membros da família Bolsonaro possam ter adulterado as gravações?
Não. A perícia requisitada pelo Ministério Público concluiu que nenhuma gravação foi editada. Ela não esclarece, no entanto, se algum áudio pode ter sido apagado ou renomeado. Para isso, seria necessário periciar o computador onde as gravações são salvas.
Qual foi a reação do ministro da Justiça, Sergio Moro?
Moro solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias em que o nome de Bolsonaro apareceu no inquérito sobre a morte de Marielle.
Moro diz no documento que há inconsistência nas informações sobre o caso que, segundo ele, sugere equívoco na investigação conduzida no Rio ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente no crime.
No dia 30, mais cedo, o presidente disse que havia acionado Moro para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento do porteiro.
Quais as acusações contra Lessa e Élcio?
Segundo o Ministério Público, Élcio é suspeito de dirigir o Cobalt prata usado na emboscada contra Marielle. Já Lessa seria o autor dos disparos. Eles estão presos desde março.
Lessa é um policial militar reformado e Élcio foi expulso da PM por envolvimento com contravenção. A polícia investiga possível relação de Lessa com o Escritório do Crime, quadrilha de matadores da qual faz parte o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia. A mãe e a mulher de Adriano trabalharam na Alerj, no gabinete do então deputado estadual (hoje senador) e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL).
Onde Marielle foi morta?
A vereadora foi assassinada dentro do carro, no bairro Estácio (centro do Rio), por volta das 21h30 do dia 14 de março. Seu veículo foi atacado a tiros, enquanto ela voltava de um encontro com mulheres negras na Lapa, também no centro, a cerca de 4 km dali. Marielle estava no banco de trás de um Chevrolet Agile branco com sua assessora, que sofreu ferimentos leves. Na frente, estava seu motorista, Anderson Pedro Gomes, 39, que também morreu.
Como os criminosos agiram?
O carro dos criminosos emparelhou com o veículo em que Marielle estava, na rua Joaquim Palhares, próximo à estação Estácio do metrô. Após atirarem, eles fugiram em disparada sem roubar nada.
Quais eram as causas defendidas por Marielle?
A vereadora se denominava feminista, negra e criada na comunidade da Maré, na zona norte do Rio. Ela militou por essas três frentes em conjunto. Sua principal militância era pela defesa dos moradores de favelas, principalmente os negros e mulheres. Também denunciou supostos abusos do 41º batalhão, de Acari, o que mais matou pessoas nos últimos cinco anos, segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública).
Há pistas sobre quem mandou matar Marielle Franco?
As investigações sobre possíveis mandantes do crime seguem na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, por obstrução de Justiça. Junto a outras quatro pessoas, ele teria tentado atrapalhar as investigações do caso. Na peça, enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PGR também afirma que Brazão arquitetou o homicídio de Marielle. O órgão pediu a federalização das investigações.
O QUE AINDA NÃO SE SABE
Quando Bolsonaro ou familiares acessaram, pela 1ª vez, as gravações?
Não se sabe. No sábado (2), Bolsonaro disse: “Pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.
Não ficou claro se ele se referia aos dois vídeos gravados por Carlos, nos quais ele reproduz os áudios da portaria.
Depois, Bolsonaro afirmou: “Não fizemos cópia de nada, não levamos a secretária eletrônica a lugar nenhum”. Questionados, a Presidência e o condomínio não responderam quando foi a primeira vez que qualquer membro da família escutou as gravações.
Já nesta terça-feira (5), em uma rede social, Bolsonaro disse: “Poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça”.
Carlos estava acompanhado quando ouviu os áudios?
Ele diz que está na administração, mas não é possível ver ou ouvir outra pessoa.
O condomínio possui sistema que transfere as ligações da portaria para o celular dos moradores?
A questão não foi respondida pela Presidência nem pela administração do local. Algumas outras casas do condomínio não possuem a tecnologia, mas não é possível afirmar que isso valha para a casa de Bolsonaro.
Por que o MP-RJ não pediu a perícia do computador com as gravações da portaria?
Questionado, o MP-RJ não respondeu.
O MP-RJ ainda tem a intenção de pedir a perícia do computador para checar se um arquivo foi renomeado ou apagado?
Questionado, o MP-RJ não respondeu.
Por que a planilha não foi apreendida em março, quando Lessa foi preso?
O Ministério Público afirma que policiais não encontraram referências à casa 65/66 na planilha, motivo pelo qual consideraram a prova sem relevância.
Embora sem referência à casa de Lessa, a planilha continha referência a Élcio, bem como à placa do carro em nome de sua mulher. Se apreendida, a investigação sobre como o ex-PM entrou no condomínio seria antecipada em quase sete meses.
Por que o circuito interno de vídeo do condomínio não foi apreendido no dia da prisão de Lessa?
Nem o Ministério Público nem a polícia do Rio explicam.
Por que Elaine Lessa enviou ao marido uma foto da planilha em jan.19, dois dias antes de ele e Élcio prestarem depoimento?
Segundo suspeita o Ministério Público, para avisar que a planilha não indicava a entrada de Élcio na casa de Lessa, o que permitia que em seus depoimentos eles negassem o encontro no dia do crime.
Se o condomínio tem vários porteiros, como a polícia chegou ao que prestou depoimento?
Não se sabe.
Por que a perícia não comparou a voz do porteiro na gravação que autoriza a entrada de Élcio com aquele que prestou depoimento?
O Ministério Público afirma que o objetivo da perícia foi comprovar que Lessa e Élcio se encontraram naquele dia.
O porteiro foi questionado sobre a contradição entre seu depoimento e o que consta das gravações apreendidas?
Não se sabe.
O porteiro foi confrontado com o fato de Bolsonaro estar em Brasília no momento em que Élcio foi ao condomínio?
Não se sabe.
Por que os investigadores demoraram a identificar a menção à casa 58?
De acordo com policiais e promotoras do caso, o enfoque da análise das planilhas foram as entradas autorizadas pela casa 65/66. Como o formulário indicava que a entrada de Élcio foi autorizada pela casa 58, ele não foi notado.
Era possível identificar a entrada de Élcio no condomínio desde novembro de 2018?
Sim. O nome do ex-PM aparece na planilha, embora quase ilegível. Contudo, é possível identificar facilmente o modelo e a placa do carro em nome da mulher dele.
Por que a menção à casa 58 veio à tona agora?
As promotoras afirmam que eles conseguiram, após sete meses, acessar os dados do aparelho celular de Ronnie Lessa. Lá encontraram uma mensagem de sua mulher com uma foto da planilha com a entrada de Élcio. Isso levou, segundo o MP-RJ, a uma busca e apreensão no condomínio para obter as planilhas no dia 5 de outubro, onde identificaram a menção à casa de Bolsonaro.
Por que foi feita uma busca e apreensão na portaria se eles já tinham cópias das planilhas 11 meses antes?
Os investigadores não explicam esse ponto. O mandado de busca e apreensão expedido, segundo as promotoras, em 4 de outubro está sob sigilo.
14 DE MARÇO DE 2018, O DIA DA MORTE DE MARIELLE
Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do RJ.
Antes do crime
Horários e localizações dos dois acusados têm padrão semelhante, apesar de eles terem dito que não se lembravam onde estavam naquele dia
14h*
O então deputado federal Jair Bolsonaro participa de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília
14h03
Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador, pesquisa sobre protesto que familiares de Maria Eduarda, menina morta dentro da escola por disparo vindo de policial, fariam no fim do mês (Marielle havia atuado junto aos pais da menina)
14h43
Élcio de Queiroz, acusado de ter dirigido o carro do crime, faz a última ligação do dia, provavelmente em sua casa, no Engenho de Dentro (zona norte)
16h32
Ronnie Lessa faz sua última pesquisa no Google do dia, inclusive sobre equipamento que bloqueia rastreadores de veículos (normalmente ele pesquisava até 23h); ele só volta a pesquisar dois dias depois
16h47
Celular de Élcio indica que ele estava na Linha Amarela, a caminho da Barra da Tijuca, onde fica a casa de Lessa
16h59 a 22h11
Celular de Lessa fica parado por mais de 5 horas, provavelmente em sua casa
17h13
Portaria do condomínio de Lessa registra a entrada de Élcio; Lessa atende, segundo o MP-RJ
Entre 16h e 17h30
Carlos Bolsonaro vota na Câmara Municipal, no centro do Rio
18h40*
Vereadora Marielle Franco sai da Câmara Municipal
A caminho do crime
Os dois se encontram na casa de Lessa, passam na região do Quebra Mar e vão ao local do evento da vereadora
17h24
Carro usado no crime é captado por câmeras do Quebra Mar Bebidas e Descartáveis
Entre 17h30 e 18h02
Veículo é captado em diferentes pontos, se deslocando a caminho da rua dos Inválidos, na Casa das Pretas, onde Marielle participaria de um debate
18h47
Lessa e Élcio chegam ao local do evento e, provavelmente por não terem avistado o carro de Marielle, contornam o quarteirão
19h*
Quando estão quase completando a volta, encontram o carro da vereadora chegando
19h a 21h03*
Lessa e Élcio esperam dentro do carro por mais de 2 horas
20h30*
Bolsonaro participa de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília
21h03
Marielle sai da reunião, acompanhada da assessora Fernanda Chaves, e entra no carro dirigido por Anderson Gomes; logo depois a dupla vai atrás
Entre 21h09 e 21h12
No Largo do Estácio, os criminosos emparelham o carro com o da vereadora e Lessa, segundo a polícia, dispara com uma arma automática
Após o crime
A polícia não conseguiu precisar o deslocamento pós-crime por falta de câmeras e sistemas de localização naquela área
22h10 – Celular de Élcio indica que ele está na Barra da Tijuca
22h30 a 3h58 – Celular de Élcio indica que ele ficou mais de 5 horas na região do Resenha Bar e Grill
23h18 e 5h05 – Celular de Lessa indica que ele ficou quase 6 horas na região do Resenha Bar e Grill
3h47 – Carro particular de Lessa (e não o do crime) é captado no caminho de sua casa
5h32 a 5h36 – Carro e celular de Élcio são captados no caminho de sua casa, na zona norte
*Horários aproximados.
POR FOLHAPRESS
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Política
‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre 2026
O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.
Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.
“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”
No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.
“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.
Relembre as condenações
No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.
Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.
Foto Lula Marques
Por Estadão
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.
O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.
Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.
Complementares
Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.
Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.
Fonte: Correio Braziliense
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Política
Aliados de Lula minimizam ato de Bolsonaro no Rio; STF, militares e Pacheco silenciam
Integrantes do primeiro escalão do governo disseram que não se preocuparam em assistir aos discursos ou não quiseram se manifestar abertamente.
Aliados e ministros do governo Lula (PT) minimizaram o impacto do ato de Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (21). Alvos dessa manifestação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), optaram pelo silêncio.
Integrantes do primeiro escalão do governo disseram que não se preocuparam em assistir aos discursos ou não quiseram se manifestar abertamente.
A ideia de integrantes do governo é de não dar relevância ao ato, considerado de médio porte, sem grandes novidades políticas e com adesão de uma parcela da população já cristalizada no bolsonarismo.
Um ministro classificou, reservadamente, as falas como “bravatas” e o evento como “AnistiaPalooza”, em referência ao festival LollaPalooza e aos pedidos de anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Outro auxiliar do primeiro escalão disse que é preciso deixar Bolsonaro com a Justiça, e que cabe ao governo governar.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, publicou no X um vídeo de Lula enquanto acontecia a manifestação. Nele, o presidente fala sobre casas do pássaro João de Barro no Palácio da Alvorada e compara com o programa Minha Casa Minha Vida.
Coube à presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), sair publicamente em defesa de Lula após ele ter sido amplamente criticado por Bolsonaro em sua fala e chamado de “ladrão”.
“Quem responde a inquérito, com provas materiais e testemunhos claros, por ser LADRÃO de joias que pertencem ao povo brasileiro é VOCÊ, inelegível. Assim como responde por fraude e conspiração para ROUBAR o resultado da eleição. Você foi declarado inelegível porque violou a lei e apostou que ficaria impune”, disse Gleisi no BlueSky.
No X, ela chamou atenção para relatório da PF (Polícia Federal) sobre “gabinete do ódio” estar buscando apoio de estrangeiros, como Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).
“Buscam apoio de extremistas estrangeiros, do tipo de Elon Musk, dono do X, para mentir que há censura em nosso país. […] A democracia precisa se defender desses ataques coordenados em nível internacional. A quem servem, nesta situação, os ataques ao ministro @alexandre de Moraes?”, questionou.
Hoffman cita reportagem da Folha que mostrou inverdades que circulam nas redes sociais de Bolsonaro. Na mesma mensagem, ela também mencionou o jornal para defender que haveria ataques a decisões do STF.
O ato de Copacabana foi marcado pela elevação no tom das críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a Pacheco. As falas mais duras foram proferidas por aliados como o pastor Silas Malafaia.
Além disso, diferente do ato anterior, na avenida Paulista, em fevereiro, Bolsonaro estava menos pressionado pela opinião pública e por operações da PF desta vez. Assim, o enredo da manifestação saiu da defesa do ex-presidente para orbitar em torno do dono do X, Elon Musk, e do que bolsonaristas chamam de liberdade de expressão.
Bolsonaro exaltou o dono do X em sua fala e voltou a dizer que não há tentativa de golpe por se discutir estado de sítio -o que consta na chamada “minuta do golpe”.
Já Malafaia chamou Moraes de “ditador da toga” e o presidente do Senado de “frouxo, covarde e omisso” por não investigar o ministro do STF.
Procurados pela reportagem, o STF e Pacheco não se manifestaram.
A estratégia também foi adotada pelos comandantes das Forças Armadas. Eles foram alvos de críticas de Malafaia, que sugeriu que os chefes militares abandonassem suas funções.
“Se esses comandantes militares honram a farda que vestem renunciem dos seus cargos e que nenhum outro comandante assuma até que haja uma investigação do Senado”, disse o pastor.
Malafaia foi condecorado neste mês pelo STM (Superior Tribunal Militar) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar -medalha concedida àqueles que prestaram reconhecidos serviços em apreço à Justiça Militar.
Além do pastor, também discursaram os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Desta vez, só os governadores Jorginho Mello (PL-SC) e Cláudio Castro (PL-RJ) compareceu ao evento, diferente do ato na Paulista, que reuniu governadores disputando o espólio eleitoral do bolsonarismo.
Tarcísio de Freitas, de São Paulo, foi amplamente elogiado por Bolsonaro em seu discurso. Ele não compareceu, mas publicou um vídeo compilado de imagens do evento e disse que o ex-presidente poderia sempre contar com ele.
“É por tudo isso, e por entender o verdadeiro sentimento do brasileiro, os seus verdadeiros valores, que o presidente Jair Bolsonaro hoje é mais que a maior liderança brasileira, é um movimento cada dia mais forte e que seguirá levando multidões por onde passar. Mais um grande dia! Conte sempre comigo, presidente”, disse.
O ato convocado por Bolsonaro foi repleto de associações religiosas e, em determinados momentos, emulou cultos na orla de Copacabana. Michele Bolsonaro chegou a comandar a oração do Pai Nosso, e o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP) comparou o ex-presidente ao profeta Moisés, cuja história bíblica está relacionada à libertação do povo israelense.
“Não estamos usando da fé dos nossos irmãos, não. É porque a palavra tem poder de libertação. A palavra de Deus é viva e se renova a cada manhã. Como nossos inimigos têm medo dessa palavra. Se trazer à existência, algo sobrenatural vai acontecer”, disse Michele no ato.
O deputado e pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse ver com tristeza a “manipulação da fé para sustentar o projeto político de poder de um grupo”.
“Com tons de devoção e emoção há, na verdade, o sequestro da fé para construção de um ambiente tóxico, violento e perigoso. Estão partidarizando a igreja, disseminando ódio, dividindo famílias, colocando Bolsonaro como ídolo”, disse.
“A experiência da fé pode contribuir com a sociedade quando seu fruto é amor e respeito. Mas esse grupo é bélico e tem mais a ver com quem crucifica do que com quem foi crucificado”, completou Henrique.
Foto Getty
Por Folhapress
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