O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das Fake News. Esta investigação, que começou em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, se propõe a apurar a disseminação de notícias fraudulentas e ataques difamatórios contra o STF e seus membros.
Com quase sete anos de duração, o inquérito, conhecido como "inquérito do fim do mundo", busca identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais. A OAB expressou preocupação quanto à elasticidade do objeto investigativo, que compromete a previsibilidade e fragiliza a segurança jurídica.
Na última semana, o inquérito passou a incluir novas investigações após a Polícia Federal realizar operação contra servidores da Receita suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros do STF. A OAB enfatiza que a investigação sobre acesso a informações sigilosas não se alinha diretamente ao núcleo que justificou a criação do inquérito original.
O ofício pede que o ministro Fachin tome providências para concluir os inquéritos de natureza perpétua, evitando a instauração de novos procedimentos com características expansivas. A OAB defende que a proteção da democracia deve respeitar o devido processo legal e garantir a ampla defesa.
