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Brasil

ONG aponta “retrocessos” no combate à corrupção no Brasil

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Segundo os relatórios o país vive uma “progressiva deterioração” da capacidade institucional anticorrupção.

Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional afirmou hoje, em dois relatórios, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção, indicando uma “progressiva deterioração” da capacidade institucional anticorrupção no país.

A ONG redigiu dois relatórios, denominados ‘Exporting Corruption’ (Exportando corrupção) e ‘Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)'(Brasil: retrocessos nos marcos jurídicos e institucionais), que serão enviados à Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) .

Os relatórios confrontam diretamente as recentes declarações do Presidente Jair Bolsonaro

sobre ter “acabado” com a Lava Jato, maior operação anticorrupção do país, por “não existir mais corrupção” no seu Governo. “As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o Presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta”, defendeu a Transparência Internacional.

Em ‘Exporting Corruption’, a ONG mencionou uma missão de alto nível do grupo de trabalho anti-subornos da OCDE, que se deslocou no final do ano passado ao Brasil para investigar medidas que poderão ter enfraquecido o combate à corrupção no país, mostrando-se, na ocasião, “preocupada” com o risco de o país “retroceder nos progressos feitos”.

“Os acontecimentos preocupantes no Brasil incluíram uma decisão do Supremo Tribunal que praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de capitais do país; crescente interferência política do Presidente (Jair Bolsonaro) nas instituições anticorrupção; e a aprovação, no Congresso, de legislação prejudicial à independência das agências de aplicação da lei e à responsabilidade dos partidos políticos”, aponta o relatório.

No documento constata-se que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. Ao lado de países como Portugal, o Brasil ficou ainda classificado na categoria de “implementação moderada”, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.

Já no segundo relatório focado nos “retrocessos do Brasil,” o documento compila e descreve os “graves acontecimentos dos últimos 12 meses” que tiveram um impacto negativo na capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. No relatório destaca-se as investigações criminais contra Jair Bolsonaro e a sua família, além da sua “ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil”.

No âmbito do poder judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram “em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”.

O relatório destaca ainda a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de grupos de trabalho responsáveis por casos de grande relevância, dando o exemplo das demissões coletivas dos procuradores da Lava Jato em São Paulo e em Brasília. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil será avaliado numa reunião esta semana do Grupo de Trabalho Anti-suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

“Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade”, concluiu a ONG.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Brasil ultrapassa 1.500 mortes por dengue em 2024

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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.

Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).

Leia abaixo os principais números:  

– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;

– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.

– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.

Por Poder 360

           

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Brasil

Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix

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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese).  Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

 

           

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Brasil

Apostas online só poderão ser pagas por Pix, transferência ou débito

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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.

Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.

Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por Diário de Pernambuco

           

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