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Brasil

ONG aponta “retrocessos” no combate à corrupção no Brasil

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Segundo os relatórios o país vive uma “progressiva deterioração” da capacidade institucional anticorrupção.

Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional afirmou hoje, em dois relatórios, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção, indicando uma “progressiva deterioração” da capacidade institucional anticorrupção no país.

A ONG redigiu dois relatórios, denominados ‘Exporting Corruption’ (Exportando corrupção) e ‘Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)'(Brasil: retrocessos nos marcos jurídicos e institucionais), que serão enviados à Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) .

Os relatórios confrontam diretamente as recentes declarações do Presidente Jair Bolsonaro

sobre ter “acabado” com a Lava Jato, maior operação anticorrupção do país, por “não existir mais corrupção” no seu Governo. “As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o Presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta”, defendeu a Transparência Internacional.

Em ‘Exporting Corruption’, a ONG mencionou uma missão de alto nível do grupo de trabalho anti-subornos da OCDE, que se deslocou no final do ano passado ao Brasil para investigar medidas que poderão ter enfraquecido o combate à corrupção no país, mostrando-se, na ocasião, “preocupada” com o risco de o país “retroceder nos progressos feitos”.

“Os acontecimentos preocupantes no Brasil incluíram uma decisão do Supremo Tribunal que praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de capitais do país; crescente interferência política do Presidente (Jair Bolsonaro) nas instituições anticorrupção; e a aprovação, no Congresso, de legislação prejudicial à independência das agências de aplicação da lei e à responsabilidade dos partidos políticos”, aponta o relatório.

No documento constata-se que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. Ao lado de países como Portugal, o Brasil ficou ainda classificado na categoria de “implementação moderada”, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.

Já no segundo relatório focado nos “retrocessos do Brasil,” o documento compila e descreve os “graves acontecimentos dos últimos 12 meses” que tiveram um impacto negativo na capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. No relatório destaca-se as investigações criminais contra Jair Bolsonaro e a sua família, além da sua “ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil”.

No âmbito do poder judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram “em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”.

O relatório destaca ainda a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de grupos de trabalho responsáveis por casos de grande relevância, dando o exemplo das demissões coletivas dos procuradores da Lava Jato em São Paulo e em Brasília. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil será avaliado numa reunião esta semana do Grupo de Trabalho Anti-suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

“Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade”, concluiu a ONG.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Depois de supostas fraudes, INSS não prorroga antecipação do auxílio-doença

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O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não prorrogou a possibilidade de antecipação do pagamento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), apesar da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

De março até o último dia 30 de novembro, segurados que estavam na fila tinham direito a um salário mínimo (R$ 1.045) mensal no caso do auxílio-doença, sem a necessidade de se realizar perícia médica – era preciso apenas apresentar um atestado.

“Não haverá prorrogação da antecipação do benefício por incapacidade temporária”, confirmou a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A medida teria sido tomada em razão do fim do estado de calamidade pública, em dezembro.

Dessa maneira, o segurado do INSS que ficar doente, a partir deste mês, deverá pedir – como outrora – o benefício via Meu INSS ou Central 135 e agendar uma perícia médica. Para receber o benefício, o perito terá que confirmar a incapacidade desse trabalhador.

Dados publicados pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) apontam que entre 19 de março e 14 de setembro, quando o INSS reabriu com cerca de 20% de capacidade, foram analisados cerca de 3,5 milhões de atestados de forma remota.

Desse total, cerca de 60% foram concedidos à antecipação e 40%, indeferidos, por vários motivos, como atestados com indícios de inconformidades, ausência de critérios de carência ou de filiação junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além disso, eventuais diferenças entre o valor antecipado e o valor devido foram e estão sendo pagos pelo INSS sem a necessidade de perícia presencial. Em média, essa diferença ficou em torno de R$ 480 por benefício antecipado.

Órgãos de controle

Em nota publicada na quarta-feira (02), a ANMP alegou que o INSS resolveu não prorrogar a antecipação do benefício “por estar sob a lente de órgãos de controle”, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Isso porque os dois órgãos abriram procedimentos investigatórios para apurar indícios de fraudes apontados pela associação de peritos relativos “à gestão feita pela Secretaria de Previdência e Trabalho e pelo INSS”.

As irregularidades teriam acontecido após a publicação da Portaria Conjunta nº 62, que permitiu ao cidadão solicitar tanto perícia médica presencial como a antecipação por atestado mesmo nos locais onde havia serviço de perícia médica ativo.

“Na prática, o cidadão, ao ter seu pedido de benefício por incapacidade por perícia presencial indeferido, passou a usar o mesmo atestado para solicitar a antecipação de benefício e, com isso, burlar o sistema de perícias médicas”, explicou a associação.

“Diante de tamanho abuso às leis nacionais, dano e risco ao erário público, má gestão e indícios claros de improbidade, a ANMP oficiou as mais diversas autoridades da República e desfavor do Secretário Especial de Previdência e Trabalho e do presidente do INSS”, prosseguiu.

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Brasil

Caso Miguel: Após audiência de quase 8 h, Sarí Côrte Real não é interrogada

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Foi concluída no final da tarde de hoje, no Cica (Centro Integrado da Criança e do Adolescente), no Recife, a primeira audiência de instrução do caso Miguel. Ao contrário do que se previa, Sarí Côrte Real não foi interrogada hoje. O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) irá marcar uma nova data para a oitiva da ré. Além dela, falta falar em juízo uma testemunha de defesa.

Foram convocadas nove testemunhas de acusação, indicadas pelo MPPE (Ministério Público de Pernambuco). Mas somente oito foram ouvidas na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada dentro do Cica. O MPPE desistiu da nona testemunha, que seria ouvida por meio de videoconferência. A defesa concordou com a retirada.

Da defesa, foram arroladas nove. Quatro foram ouvidas em juízo nesta quinta-feira e outras quatro irão depor por carta precatória – segundo o TJPE, isso acontece quando há “testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes”. A nona, que também é testemunha de acusação, irá depor presencialmente como defesa na mesma data do interrogatório de Sarí.

Ao término dessa primeira audiência, que teve quase oito horas de duração, Sarí e Mirtes Renata, mãe de Miguel, deixaram o Cica sem falar com a imprensa. Mirtes se dirigiu a sede do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações), para dar uma entrevista coletiva aos jornalistas sobre o dia de hoje.

Protesto

Pela manhã, familiares do menino Miguel e ativistas realizaram uma manifestação pedindo justiça pela morte da criança. Na frente do Cica, manifestantes seguraram faixas com palavras de ordem, como “Vidas Negras Importam” e “Em defesa da vida das crianças negras”. Uma equipe do 16º Batalhão da PM (Polícia Militar) acompanhou o ato.

A tia-avó de Miguel, Sandra Maria de Santana, clamou pela condenação de Sarí. “Foi abandono de incapaz. Ela teve tudo nas mãos para reverter essa situação e não fez. Porque qualquer pessoa teria feito o contrário do que ela fez. Quero que ela seja condenada pelo que fez”.

Caso Miguel

Sarí Côrte Real foi denunciada pelo MPPE por abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel, agravado por ser crime contra criança e ocorrido no meio de uma crise sanitária. Segundo a denúncia, aceita pelo TJPE, a criança estava sob a tutela provisória de Sarí, pois sua mãe, Mirtes, estava passeando com a cadela da patroa.

Miguel estava em busca da mãe, quando saiu do apartamento de Sarí e ficou correndo entre os elevadores do prédio. Em dado momento, a primeira-dama de Tamandaré deixa a criança sozinha no elevador. Segundo a perícia policial, Miguel saiu do 5º para o 9º andar e, de lá, escalou uma janela e caiu. O inquérito policial foi finalizado em 1º de julho.

Em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, em julho, Sarí Côrte Real disse ser alvo de perseguição e afirmou ter medo de ser linchada.

“Terríveis [os dias]. Vivo no psiquiatra, preciso de remédio para dormir. As pessoas me julgaram antes mesmo de a Justiça me julgar, não tive nem tempo de me defender. Hoje eu não posso sair na rua, tenho medo de ser linchada. Não posso correr, não posso fazer nada. Eu, hoje, estou numa prisão dentro da minha casa”, relatou. (Do Uol)

 

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Brasil

Calendário de pagamentos de benefícios em 2021 do INSS, é divulgado

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A partir desta quarta-feira (2), mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data de pagamento de aposentadorias, auxílios e pensões em 2021. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

Esse calendário abrange a maioria dos 35 milhões de segurados. Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual.

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 25 de janeiro a 5 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 1º a 5 de fevereiro.

Confira o calendário:

Calendário de pagamento de benefícios de 2021 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSSCalendário de pagamento de benefícios de 2021 – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

 

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