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ONU e OEA se manifestam contra ataques que Glenn Greenwald está sofrendo de autoridades brasileiras

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As ameaças e ataques que o jornalista Glenn Greenwald vem sofrendo de políticos e autoridades brasileiras chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta segunda-feira (1), o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, emitiram um comunicado informando ao mundo inteiro que o jornalista do Intercept Brasil vem sofrendo “as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de interesse público.

As autoridades internacionais destacaram o importante papel desempenhado pela mídia para a democracia, especialmente quando se trata de jornalismo investigativo ativo. “Como resultado, os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho.

Os relatores lembraram também que “o Estado brasileiro tem a obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência contra jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a intimidação, ameaças ou outros tipos de violência.

Leia, abaixo, a íntegra do comunicado conjunto da ONU e da CIDH:

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, e o Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, expressam sua preocupação com as ameaças, desqualificações por parte das autoridades e as intimidações recebidas pelo jornalista Glenn Greenwald da agência de notícias The Intercept Brazil, bem como com seus parentes, após a divulgação de informações e denúncias de interesse público.

Os Relatores Especiais instam o Estado do Brasil a conduzir uma investigação completa, efetiva e imparcial das ameaças recebidas pelo jornalista e sua família. Também lembra as autoridades brasileiras de suas obrigações de prevenir e proteger os jornalistas em risco e garantir a confidencialidade das fontes de informação.

De acordo com informações de conhecimento público, no dia 9 de junho a Intercept Brazil começou a publicar uma série de vazamentos que denunciavam alegadas irregularidades na chamada “operação anticorrupção Lava Jato”.

Imediatamente após a publicação, o jornalista Glenn Greenwald começou a receber insultos, calúnias e ameaças de morte. US congressista David Miranda – – e os filhos do casal também sob o rótulo #DeportaGreenwald, uma campanha coordenada de assédio contra o jornalista e seu marido (o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) se tornou viral.

As autoridades públicas apontaram para a natureza supostamente ilegal do material vazado recebido pela Intercept Brasil de uma fonte anônima para desqualificar ou restringir a liberdade de imprensa.

Além disso, os deputados federais defenderam a possibilidade de convocar o jornalista Glenn Greenwald para a Câmara dos Deputados e acusaram-no de cumplicidade com “práticas de ativismo jornalístico através de um ato criminoso, que (ele faz) cúmplice”. Esses legisladores expuseram o jornalista como um agente que estaria enfrentando instituições e autoridades brasileiras ou “cometendo crimes contra a segurança nacional”, implicando que ele poderia ser criminalmente criminalizado ou deportado do país.

Os Relatores Especiais também documentaram as publicações de um legislador federal que exibiu uma foto de Greenwald no Facebook sob o título “Inimigo do Brasil”. A publicação também envolveria seu marido, David Miranda.

Por meio de um comunicado datado de 17 de junho, Miranda divulgou uma série de ameaças contra ele e seus filhos, também informou que havia apresentado uma queixa à Polícia Federal brasileira, devido ao crescente número de ataques recebidos pelo deputado após que o marido dela publique os vazamentos.

Além disso, o Relator Especial da CIDH regista a informação fornecida antes de emitir a declaração do Estado do Brasil, o que indica que o jornalista pode ativar o “Programa de Proteção para Defensores dos Direitos Humanos, comunicadores sociais e Environmentalist” ( PPDDH), que desde setembro de 2018 expandiu seu escopo de atuação para incluir jornalistas e comunicadores sociais.

Em várias ocasiões, os Relatores Especiais destacaram o importante papel desempenhado pela mídia para a democracia, especialmente quando se trata de jornalismo investigativo ativo. Como resultado, os jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias por autoridades públicas não devem estar sujeitos a assédio judicial ou outro tipo de assédio em retaliação por seu trabalho.

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que os ataques contra pessoas que exercem sua liberdade de expressão não podem ser compatíveis com o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em nenhuma circunstância. No mesmo sentido, os Estados-Membros da OEA reafirmaram que “o jornalismo deve ser exercido livre de ameaças, abuso físico ou psicológico ou outro assédio” e pediu para implementar abrangente de prevenção, protecção e aplicação neste Matter (AG / RES. 290, XLVII-O / 17), aprovada pela Assembléia Geral da OEA no marco de seu 47 ° período ordinário de sessões.

Os Relatores Especiais lembram que o Estado brasileiro tem a obrigação de prevenir, proteger, investigar e punir a violência contra jornalistas, especialmente aqueles que foram submetidos a intimidação, ameaças ou outros tipos de violência. A obrigação de prevenir, supõe – entre outros – o de adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas, que “exige que os funcionários públicos se abstenham de fazer declarações que exponham jornalistas e trabalhadores da mídia a um maior risco de atos de violência “. Além disso, a Relatoria da ONU declarou que “O Estado deve assegurar a integridade física e psicológica dos jornalistas”.

Da mesma forma, a proteção de fontes jornalísticas constitui um princípio que faz parte do direito à liberdade de expressão, dado seu valor inestimável para a sociedade acessar informação de interesse público que, sem essa proteção, dificilmente se tornaria pública. O Princípio 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que “todos os comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”. Da mesma forma, em âmbito internacional, a confidencialidade das fontes deriva das garantias do direito de buscar, receber e divulgar informações, o que está consagrado no artigo 19 do Pacto.

Sobre os autores do comunicado:

David Kaye (EUA) foi nomeado Relator Especial para a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão em agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema da ONU para os Direitos Humanos, é o nome geral dos mecanismos de pesquisa e monitoramento do Conselho de Direitos Humanos para lidar com situações específicas em países ou questões temáticas em todos os países. o mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e agem individualmente.

Edison Lanza (Uruguai) é relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão foi criado pela CIDH para promover a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no Hemisfério, dado o papel fundamental que esse direito desempenha na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.

(Por Diário do Centro do Mundo)

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EUA dão início a três dias de homenagens para a juíza Ruth Bader Ginsburg

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Ginsburg tornou-se um ícone popular por sua defesa da igualdade jurídica para as mulheres e dos direitos LGBT.

Os Estados Unidos começaram nesta quarta-feira (23) uma série de três dias de homenagens para a despedida da juíza Ruth Bader Ginsburg, um ícone na luta pela igualdade de gênero. Ginsburg morreu na sexta (18), aos 87 anos.

Um grupo de cem funcionários do Judiciário recebeu o caixão da juíza às 9h30 (11h30 em Brasília). Eles ficaram enfileirados na escadaria da Suprema Corte, vestidos de preto e com o rosto coberto por máscaras, por conta da pandemia de coronavírus.

Do outro lado da rua, atrás de uma barreira, centenas de pessoas esperavam para prestar homenagens à magistrada, cujo caixão foi coberto com a bandeira americana.

O acesso foi liberado em seguida, e os visitantes puderam se aproximar do corpo da magistrada, colocado no mesmo local onde foi exposto o caixão do presidente americano Abraham Lincoln, assassinado em 1865.

“Hoje dizemos adeus a uma heroína americana”, disse o rabino Lauren Holtzblatt depois de pronunciar o Kadish, uma curta oração fúnebre, em hebraico.

Desde que sua morte foi anunciada, centenas de pessoas se reuniram espontaneamente nos degraus de mármore da corte para homenageá-la, algumas delas vindas de estados distantes.

Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, irá à Suprema Corte para uma homenagem à Ginsburg.

O corpo da magistrada será levado na sexta-feira (25) para outra homenagem no salão de estátuas do Capitólio, sede do Congresso, em frente à Corte. Ela será enterrada na próxima semana em uma cerimônia privada no Cemitério Nacional de Arlington, nos arredores de Washington.

Ginsburg tornou-se um ícone popular por sua defesa da igualdade jurídica para as mulheres e dos direitos LGBT. Seu rosto estampa produtos e ela chegou a inspirar um filme de Hollywood, chamado de “Suprema” no Brasil.

A nomeação do substituto dela na Corte gera um embate entre republicanos e democratas. O presidente Donald Trump disse que irá fazer a indicação antes das eleições de 3 de novembro.

Os democratas defendem que a nomeação seja feita pelo próximo presidente eleito, como ocorreu em 2016. Na reta final do mandato, Barack Obama foi impedido de indicar um juiz para a Corte pelos republicanos, que tinham maioria no Senado.

Os republicanos seguem com maioria de senadores, e Trump tem apoio suficiente para fazer a indicação, o que deve ocorrer até sábado. O nome ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

O presidente tem mencionado duas mulheres como possíveis indicadas: Amy Barrett, atualmente na corte de apelações de Chicago, e Barbara Lagoa, que tem cargo similar em Atlanta. As duas são religiosas e alinham-se ao presidente em temas como direito a armas, posição anti-aborto e política anti-imigração.

Assim, Trump poderá ampliar a maioria conservadora na Suprema Corte para 6 a 3. Última instância da Justiça dos EUA, o tribunal tem poder para escolher que casos pretende analisar.

Na disputa pela reeleição, o presidente costuma usar o tema para pedir votos: diz que só ele poderá nomear mais juízes conservadores e, assim, ter controle sobre mudanças em temas como aborto e porte de armas, assuntos caros à parte de seus eleitores.

Por Folhapress

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156 países aderem à iniciativa para universalizar vacina, diz OMS

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Estados Unidos, China e Rússia estão entre os países que não fazem parte da lista de membros. Já o Brasil aparece na relação dos que manifestaram interesse de participar da iniciativa.

Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 21, que 156 países aderiram oficialmente à Covax, aliança global que visa acelerar o desenvolvimento de vacinas contra à covid -19 e fazer uma distribuição equitativa do imunizante.

“Mais de 156 economias trabalharão juntas para garantir a vacina por meio da Covax”, disse Seth Berkley, CEO da Vaccine Alliance, órgão que colidera a iniciativa junto com a OMS. O número é menor do que havia sido anunciado no início do mês, quando 165 nações tinham interesse de participar da aliança.

Berkley ainda informou que nos próximos dias os países membros assinarão os termos do acordo e que outras 38 nações confirmarão se vão aderir à Covax. “Em seguida (aos acordos assinados com os países), na próxima fase dos trabalhos, começaremos a assinar os acordos formais com os produtores e desenvolvedores das vacinas”, complementou.

Estados Unidos, China e Rússia estão entre os países que não fazem parte da lista de membros. Já o Brasil aparece na relação dos que manifestaram interesse de participar da iniciativa.

Durante a coletiva de imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ainda lembrou que a Covax é um mecanismo que garantirá uma coalizão global e cobrou por mais cooperação política e financeira.

“Uma vacina ajudará a controlar a pandemia, a salvar vidas e a garantir a verdadeira retomada econômica. Isso (a cooperação financeira) não é caridade, é uma ação que representa o melhor interesse para todos os países. Nós precisamos de um fortalecimento expressivo do compromisso político e financeiro dos países. Não é apenas a coisa certa a ser feita, é a opção mais inteligente a ser tomada”, falou.

Ele também informou que a organização já conseguiu US$ 3 bilhões para o Acelerador de Acesso às Ferramentas (ACT) por meio de parcerias com governos e instituições privadas, mas ressaltou que a entidade ainda precisa de R$ 15 bilhões “imediatamente” para iniciar os trabalhos da Covax nos próximos dias. Esses US$ 15 bilhões seriam usados para “cumprir com nossos prazos ambiciosos”, disse o diretor-geral.

Em relação à vacina, a OMS reafirmou nesta segunda que a meta é ter 2 bilhões de doses para serem distribuídas até o fim de 2021. A diretora do Departamento de Imunização e Vacina da entidade, Kate O´Brien, explicou que essa “quantidade se baseia em vacinas que precisam de duas doses”, mas ponderou que ainda não há um número exato de doses que serão compradas, já que é preciso ter certeza de quantos países irão aderir ao mecanismo Covax. Segundo a OMS, a Covax tem 9 vacinas no portfólio.

Por Estadão Conteúdo

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Autoridades interceptam envelope com toxina fatal para a Casa Branca

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Reportagem do jornal New York Times revelou neste sábado 19 que a Casa Branca recebeu um envelope com ricina, toxina de origem vegetal que é fatal. Segundo uma fonte do jornal, a correspondência foi interceptada antes de ser entregue à sala de correio do local. A publicação afirma que não há informações sobre se alguém teve contato com o veneno.

A fonte não revelou a data do episódio, e tenta rastrear o endereço do remetente. Investigações iniciais apontam que a correspondência teria enviada do Canadá. As autoridades também investigam se outros envelopes desse tipo foram enviados para prédios públicos dos Estados Unidos.  De acordo com o FBI, no entanto, “não há ameaça ao público”.

Donald Trump já havia sido alvo de uma ação semelhante, em 2018, quando uma correspondência com traços de ricina foi entregue ao Pentágono. Seu sucessor, Barack Obama, também foi alvo de uma carta com ricina, mas o envelope foi interceptado antes de chegar à Casa Branca. Fonte: VEJA

 

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