A prefeitura de Orocó no sertão do Estado de Pernambuco, também divulgou nota, onde rebate outra nota, essa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no município, que condenava a política praticada pelo prefeito, contra os servidores da educação, e onde segundo a nota da gestão municipal, ira “restabelecer a verdade dos fatos”. 

Lei a nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Orocó vem, por meio desta, em razão de nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, restabelecer a verdade dos fatos, informando à nossa população, servidores e o público em geral o que segue:

1 – O Governo Municipal, ao longo dos 03 (três) primeiros anos da gestão, tem promovido e orientado todas as Secretarias no sentido de valorizar o diálogo, buscar alternativas que promovam o bem-estar da população e garantir a todos os servidores, não apenas aos profissionais da educação, uma remuneração digna, dentro dos limites legais e possibilidades da Prefeitura, exigindo do gestor público prudência e cautela na assunção de compromissos, ainda mais diante de um quadro de emergência em saúde pública que enfrentamos;

2 – Não procede à acusação que salários foram rebaixados “sem respaldo legal”, pois com base em parecer jurídico exarado por nossa Assessoria Jurídica, foram suspensas progressões e gratificações implantadas, antes do término do lapso temporal do estágio probatório (03 anos/ Art. 41, da Constituição Federal/ EC nº 19/1988) a guisa de titulações, consoante previsão Editalícia do último concurso (Capítulo XII – Das Disposições Finais, item “4. Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados de caráter eliminatório Edital 001/2015”).

3 – No que tange aos alegados a “descontos salarial absurdo, sem direito à reposição”, convém lembrar que a falta injustificada ao trabalho tem como consequência o desconto do dia ou dias não trabalhados, ademais a fatídica greve incentivada pelo Sindicato foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Não somente absurda, mas manifestamente ilegal seria o Município pagar sem a efetiva prestação dos serviços, o que não ocorreu até a presente data, mormente em face da suspensão das aulas em face da pandemia;

4 – Para manter a política salarial do Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação, com aumentos significativos entre as diversas faixas e níveis salariais, a Prefeitura, a cada mês, em 2019, precisou suplementar os recursos do FUNDEB, totalizando no final do exercício aporte de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), oriundos do FPM, dinheiro esse que faz muita falta ao conjunto da população;

5 – Apesar das conhecidas dificuldades pelas quais passam os Municípios brasileiros, e Orocó, não é exceção, fizemos a seguinte proposta: garantia do piso, retroativa a janeiro de 2020 para os (as) Professores (as) que estivessem com o vencimento básico abaixo do piso, sem repercussão indexadora para os demais profissionais, garantindo-se, à época para esses a reposição da inflação, proposta essa refutada pelas lideranças sindicais. Não obstante, Orocó garante a todos os professores o Piso Nacional do Magistério!

6 – O prefeito George Gueber, pessoalmente, se reuniu com as lideranças sindicais, mostrando as legítimas demandas da população, que as receitas do Município precisam ser destinadas, também e principalmente, ao custeio e investimentos indispensáveis à melhoria das estradas vicinais, dos nossos equipamentos públicos, a exemplo do esforço na ampliação e reforma do Hospital Municipal, funcionamento das unidades básicas de saúde, tratamento fora do domicílio, além dos gastos extraordinários no combate à famigerada pandemia Covid-19;

7 – O prefeito e sua equipe estão abertos ao diálogo, fundado em bases republicanas, firmando compromissos que possam ser cumpridos, pois entende da importância dos Profissionais do Magistério, indispensáveis a uma educação de qualidade e para a construção de um futuro promissor para nosso povo, com a participação de todos, e não comunga com a radicalização de algumas lideranças que decretam greve em substituição ao diálogo, fato esse oportunamente rechaçado pelo Tribunal de justiça de Pernambuco quando declarou ilegal o movimento paredista estimulado pelo Sindicato autor da mencionada nota.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Orocó (PE), em 12 de junho de 2020.