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OURICURI: Será nesta terça (1) a reunião virtual de homenagem ao ex-vereador Giba

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O presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Francisco Iran da Silva Severo (Iran Severo) divulgou uma nota nesta segunda-feira (31), para comunicar que a reunião de homenagem ao ex-vereador João Soares Filho (Giba) que faleceu em março em decorrência da Covid-19 será nesta terça-feira (1), as 10 horas da manhã. A reunião que seria dia 25 de maio foi transferida devido à outras homenagens prestadas na casa ao ex-vereador José Rosado que também faleceu por complicações da Covid.

O evento será marcado por homenagens, seguindo uma tradição que é feita para todos vereadores e ex-vereadores que vierem a falecer. Neste caso, por causa do horário de chegada do corpo e cumprindo protocolos no combate ao novo coronavírus, não foi possível a homenagem de corpo presente, mas será concretizada nesta terça-feira e transmitida pelo canal, ‘Casa Rodrigo Castor’, no You Tube.

(Por Cidinha Medrado – A Voz do NE)

 

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Comissões de Direitos Humanos e Agricultura da Alepe realizam Audiência Pública sobre a situação do Semiárido em PE

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As Comissões da Alepe de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), presidida pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE) e de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida pelo deputado Doriel Barros (PT-PE), vão realizar na segunda-feira (06), a partir das 14 horas, uma Audiência Pública virtual para debater sobre a situação do Semiárido pernambucano e consequências da estiagem.

A solicitação chegou através da Articulação no Semiárido de Pernambuco  (ASA-PE), uma rede que atua em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades da região em prol da agricultura familiar.

O objetivo da AP é debater a grave situação da região do Semiárido em Pernambuco, com foco especial nas consequências da estiagem, e definir medidas prioritárias para o enfrentamento a essa situação, comprometendo o poder público com as necessárias providências a serem tomadas.

O Semiárido ocupa mais de 87% do território daqui do estado, abrangendo 122 municípios, onde vivem aproximadamente 3,7 milhões de pessoas, das quais cerca de 580 mil são agricultores e agricultoras familiares. É uma região vulnerável aos efeitos do clima, que atinge todo o planeta, mas que nas regiões semiáridas tende a afetar de forma mais drástica.

Os decretos 50.932 (08/03/2021) e 50.435 (15/03/2021) do Governo de Pernambuco reconhecem que, dos 122 municípios do Semiárido pernambucano, 109 estão em situação de emergência por causa da estiagem, desde o início deste ano.

Há diversos relatos das famílias agricultoras sobre o impacto ocasionado pela falta das chuvas ou sua insuficiência e fragilidades na Operação Carro Pipa, além da previsão da perda de safra e o aumento no preço dos alimentos, a exemplo do feijão, que chegou a custar R$ 600,00 a saca de 60kg na região do Araripe.

A população dessa região, que historicamente sofre com o estigma da pobreza, da miséria e da fome, é conhecedora de que seu contexto se agrava principalmente quando o Governo recua na implementação de políticas públicas implantadas no tempo certo que sejam eficientes e emancipadoras. É importante ressaltar que, desde o início de seus mandatos, as codeputadas Juntas e o deputado Doriel seguem articulando com a ASA, entre outros movimentos sociais, discutimos estratégias e buscando soluções para proteção do meio ambiente e das famílias que vivem da agricultura.

Somado a tudo isso, as famílias que vivem na zona rural do Semiárido ainda enfrentam os efeitos da pandemia da covid-19, da crise econômica e de um governo federal que retira direitos sociais e destrói as políticas protetivas, sem apontar soluções para a atividade produtiva e de mercados para a agricultura familiar.

É importante pontuar que o Governo Federal desestruturou os programas PAA e Cisternas, o Governo de Pernambuco e prefeituras não avançaram na compra da agricultura familiar para o PNAE e contratos foram cancelados por diversas prefeituras, deixando os agricultores familiares sem vender a produção e os estudantes e suas famílias, sem alimento saudável.

Por:Nill Júnior

 

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Boletim covid-19 Serra Talhada, quinta-feira, 02/11/2021

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A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 25 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta quinta-feira (02/12). São 16 pacientes do sexo feminino e 09 do sexo masculino, com idades entre 02 e 78 anos.

O município soma 10.707 casos confirmados, 10.362 pacientes recuperados, 52 exames aguardando resultados, 57.683 casos descartados, 151 pacientes em isolamento domiciliar e 04 pacientes em tratamento hospitalar, somando 155 casos ativos, além de 190 óbitos.

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 06% de ocupação dos leitos de UTI, com 05 pacientes internados, sendo 01 serra-talhadense. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade.

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com 04 pacientes internados, sendo 03 serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, temos 04 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

 

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Senado aprova PEC dos Precatórios

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Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado.

 

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