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Política

Pacheco silencia, e senadores resistem a projeto que censura pesquisas eleitorais

As alterações nas regras que regem as eleições foram aprovadas a toque de caixa pela Câmara dos Deputados.

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A redação do novo Código Eleitoral, que entre outros pontos censura pesquisas nas vésperas dos pleitos e fragiliza normas de transparência, enfrenta resistência no Senado, onde deve ser analisada nas próximas semanas.

As alterações nas regras que regem as eleições foram aprovadas a toque de caixa pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, mesmo sendo um texto com 898 artigos.

Um dos dispositivos determina que a divulgação de levantamentos eleitorais pode ocorrer apenas até a antevéspera do pleito –atualmente, elas podem ser publicadas até mesmo no dia da votação.

Outro item prevê que os institutos deverão informar um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições.

As medidas enfrentam críticas entre especialistas, que apontam censura na proibição da divulgação.

Além disso, os próprios institutos também rebatem a exigência de acertos, uma vez que as pesquisas são uma radiografia do momento e não uma forma de prever os resultados com exatidão.

A única pesquisa que poderia ser comparada com o resultado da eleição é a chamada boca de urna, feita depois da votação. Essa, porém, já abandonada por diferentes institutos, não seria uma pesquisa de intenção de voto, mas sobre a concretização do que foi digitado na urna.

Outro fator importante que pesa contrário a esse ponto do projeto (informar percentual de acertos) é que as últimas eleições têm sido definidas em cima da hora, ou seja, com o eleitor muitas vezes deixando para definir o seu voto somente no dia da eleição.

Procurado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se recusou a comentar o trecho do projeto que permite censura à divulgação de pesquisas. O senador afirmou apenas que realizou os processos necessários para a tramitação da proposta dentro da Casa legislativa.

No Senado, o relator da matéria é o senador Alexandre Silveira, (PSD-MG). Como a Folha mostrou, ele sinalizou à presidência da Casa que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário até o fim de junho.

Questionado, Silveira não adiantou detalhes de seu relatório, mas se disse contra “qualquer ponto que restabeleça a censura no país”.

Senadores ouvidos pela Folha apontam que as regras de pesquisa já estão consolidadas no país e que seria um retrocesso proibir a divulgação de levantamentos nos sábados anteriores às eleições ou mesmo no dia da votação.

“Pessoalmente, eu considero que é um equívoco querer regulamentar essas coisas. Já se incorporou à nossa realidade a questão de realização de pesquisas nas vésperas das eleições, já faz parte da cultura e as pessoas têm expectativas em relação aos resultados”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).

Líder do Podemos, Álvaro Dias (PR) diz que a própria análise do novo Código Eleitoral não deveria ser feita em ano de pleito, como é o atual. “Não considero o momento apropriado. Estamos já no processo eleitoral, esse debate deve ficar para depois das eleições”.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), por sua vez, defende a redação enviada pela Câmara e alega que não é uma bandeira encampada apenas pelo Executivo.

“Acho que a população defende [os itens referentes aos institutos de pesquisa]. A série histórica recente de acertos de pesquisa é absolutamente restrita. Esse é um dos assuntos que o governo tem uma sintonia grande com a população. Muitos grandes institutos de pesquisa precisam aprimorar”.

O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedem o pleito.

O cerco às pesquisas eleitorais não é o único ponto que tem atraído críticas de especialistas.

Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas eleições, resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar essas resoluções.

Os deputados também aprovaram regras mais frouxas de fiscalização, transparência e punição de partidos e candidatos que façam mau uso das verbas públicas.

Entre outros pontos, o projeto estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

Outro trecho da reformulação do Código Eleitoral limita a R$ 30 mil as multas a partidos por gastos irregulares. A regra atual diz que, se o partido tem algum gasto apontado como irregular, ele tem de devolver e ser multado em até 20% do valor.

VEJA ALGUMAS MUDANÇAS PREVISTAS NO PROJETO

Pesquisas eleitorais

Como é hoje: Podem ser divulgadas inclusive no dia da eleição

Como ficaria: Só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Além disso, é preciso publicar um percentual de acertos das pesquisas feitas nas últimas cinco eleições

Fundo Partidário

Como é hoje: Lei estabelece restrição ao uso do cerca de R$ 1 bilhão distribuído anualmente às siglas

Como ficaria: Partidos têm ampla autonomia para usar a verba de acordo com suas conveniências, inclusive para pagar multas eleitorais

Prestação de contas

Como é hoje: Justiça analisa a prestação de contas de partidos e candidatos, aplicando punições e determinando devolução de recursos em casos de irregularidades. Prazo para análise das contas partidárias é de até 5 anos

Como ficaria: A análise deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. Sistema de prestação de contas é desmantelado. O prazo para análise cai de cinco para dois anos, o que eleva a chance de prescrição.

Resoluções do TSE

Como é hoje: Tribunal pode editar resoluções sobre as eleições e responder a consultas dos partidos a qualquer tempo

Como ficaria: Para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de 1 ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Por Folhapress

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Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

A honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao presidente da França, Emmanuel Macron, que cumpre visita de Estado ao país essa semana. O decreto de condecoração foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), dia que Macron está em Brasília para reunião e almoço com Lula e autoridades da República. Instituída pelo imperador D. Pedro I, ainda em 1822, como Ordem Imperial do Cruzeiro, a honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

Macron chegou ao Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta. Recebido com honras de chefe de Estado, ele caminhou pela Praça dos Três Poderes e subiu à rampa da sede do governo federal, onde foi recebido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva. Em seguida, eles participaram de uma reunião bilateral. A imposição da honraria ocorreu logo após a reunião. Depois disso, foi o presidente francês que concedeu, desta vez à primeira-dama Janja da Silva, a insígnia da Legião de Honra no grau de oficial. A principal honraria francesa já foi recebida por Lula no passado. Na sequência, os dois presidentes fizeram uma declaração à imprensa. O compromisso seguinte de Macron e Lula é um almoço no Palácio do Itamaraty.

Lula e Macron deverão assinar uma série de atos conjuntos. O líder francês chegou ao Brasil na terça-feira (26), em Belém, onde visitaram a Ilha do Combú, em plena Floresta Amazônica, e participaram de uma reunião com indígenas e uma cerimônia na qual o cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França, principal honraria concedida pela França a seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam no cenário global.

No dia seguinte, os dois participaram da cerimônia de batismo e lançamento do submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação é fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub).

Na sequência, Macron foi à cidade São Paulo, onde participou do Fórum Econômico Brasil-França, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Após o evento, o presidente francês fez críticas à tentativa de acordo que vem sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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