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Pagamento do primeiro lote do IR: saiba se ficou na malha fina

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Os contribuintes já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina.

pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2018 será feito pela Receita Federal libera nesta sexta-feira (15). Estarão nesse grupo 2.482.638 contribuintes que receberão R$ 4,8 bilhões, o lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2017. Em relação a 2018 serãoR$ 4,72 bilhões e 2.463.665 contribuintes.

O acesso referente à restituição pode ser obtido pelo site da Receita, (idg.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte também pode ligar para o telefone 146.

Malha Fina

Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.

Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Como pesquisar?

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Como corrigir os erros?

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;

· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;

· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza o consultor da Confirp.

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Atual presidente do TRF-4 vai integrar 8ª Turma do tribunal, que julga processos da Lava Jato

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‘Passarela de adoção’ causa polêmica em Cuiabá

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Um desfile de crianças e adolescentes em passarela para adoção dentro de um shopping de Cuiabá ocorrido na segunda-feira, 20, causou polêmica. O evento foi promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).

A presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, afirmou, em nota no portal da OAB-MT, que se tratava de “uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes”. Segundo relatou, o evento encerraria ações da Semana da Adoção.

“A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores em si terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile”, disse a advogada.

A ação dividiu opiniões, com mais críticas do que apoio. Teobaldo Witter, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso, disse que o evento “fere a dignidade das crianças e adolescentes”. “A impressão que fica é que elas são mercadorias.” A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou que a ação pode causar “sérios sentimentos de frustração”.

Em nota nesta quarta-feira, 22, a OAB-MT disse que “nunca foi o objetivo do evento apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção”. Disse ainda que a realização do evento ocorreu com autorização judicial. O Pantanal Shopping, onde o desfile ocorreu, informou que “repudia a objetificação de crianças e adolescentes”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Natura diz estar em ‘negociações avançadas’ para fechar acordo de compra da Avon

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A Natura afirmou nesta quarta-feira (22) estar “em discussões avançadas” com a Avon, após a imprensa internacional ter noticiado que a companhia brasileira fechou acordo para comprar o controle do grupo norte-americano.

Em comunicado ao mercado, a Natura confirmou que o acordo envolve a “aquisição de Avon” e que a operação em negociação envolve troca de ações que “resultaria na combinação de seus negócios, operações e das bases acionárias” das duas empresas.

Segundo publicou o Financial Times nesta quarta-feira, citando fontes próximas do assunto, a Natura vai comprar a Avon em um acordo todo em ações que avalia o grupo norte-americano em mais de US$ 2 bilhões.

A Reuters já havia publicado na semana passada que a Natura estava perto de fechar acordo para a aquisição da rival.

De acordo com o Financial Times, a Natura vai controlar cerca de 76% do grupo combinado e o restante será detido pelos acionistas da Avon.

O valor de mercado da multinacional listada na bolsa de Nova York é de US$ 1,42 bilhão. Com a notícia, as ações da Avon sobem mais de 16% em Wall Street, destaca o Valor Online. Somente neste ano, as ações avançaram 110%.

Complexidade ao modelo de negócios

Segundo analistas do BTG Pactual, a transação vai adicionar complexidade ao modelo de negócios da Natura, uma vez que a empresa já está enfrentando a recuperação dos negócios da The Body Shop, destaca a agência Reuters.

Apesar disso, os analistas Luiz Guanais e Gabriel Savi, do BTG, afirmaram que dada a similaridade dos modelos de negócios de ambas as empresas, altamente expostos a venda direta, “sinergias potenciais podem surgir”.

“Assumindo um valor implícito de mercado da Avon de US$ 2 bilhões, isso poderia implicar em um prêmio de 70% sobre o fechamento das ações da Avon na véspera, o que resultaria em um valor de R$ 21,5 bilhões para a Natura e uma participação de 28% dos acionistas da Avon na nova companhia combinada”, escreveram os analistas do BTG em nota a clientes.

Já Henara Matache, analista do Brasil Plural, também vê “uma série de desafios relacionados ao apelo da marca Avon e às suas operações logísticas”, já que a companhia norte-americana “passou por tempos difíceis em todos os seus principais mercados e pode precisar de investimentos para revitalizar suas operações em todo o mundo, ao mesmo tempo em que a Natura têm que manter o seu plano de reestruturação em curso para a marca The Body Shop”.

Apesar disso, Matache afirmou em nota a clientes que as sinergias que podem resultar da combinação das duas empresas “devem superar o lado negativo dos investimentos necessários e contribuir diretamente com o objetivo maior da companhia de se tornar uma marca verdadeiramente global”. Por G1

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