Política
Palocci delata ‘organização criminosa’ do PT e propinas de R$ 333 mi de empresas e bancos
A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em ‘organização criminosa’ do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).
São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
O Estado fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.
Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou ‘pacto de sangue’ do PT com a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.
Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS.
Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.
Ao decretar a redistribuição das investigações sobre as revelações de Palocci, o ministro Edson Fachin, do Supremo, detalhou todos os depoimentos do petista. A delação está sob responsabilidade de Varas da Justiça Federal em Brasília, São Paulo e Curitiba. Parte das declarações foi anexada a inquéritos no próprio Supremo. Um depoimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. A ordem do ministro do Supremo foi dada em abril. (Fonte: Blog do Fausto Macedo)
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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