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Palocci pede que Fachin libere seu pedido de liberdade para plenário

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Ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato

defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.

Também pesou na decisão de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a sequência de derrotas em três casos envolvendo alvos da operação presos preventivamente, como José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O relator tem sido derrotado nas discussões da Segunda Turma, que formou maioria crítica às chamadas “prisões alongadas” da Lava Jato. Além de Fachin, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O pedido para que o habeas corpus de Palocci seja liberado para ir a plenário ainda precisa ser analisado por Fachin para só então a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir na pauta de julgamentos.

Lula

O caso de Palocci difere do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que Fachin também decidiu levar ao plenário. O pedido do ex-presidente é para que ele não seja obrigado a começar a cumprir a pena pela qual foi condenado logo após esgotados os recursos na segunda instância.

Para o advogado de Palocci, Alessandro Silverio, porém, uma eventual decisão da Corte que mude o entendimento atual – a favor da prisão após decisão em segunda instância – também poderá beneficiar o ex-ministro caso ele também seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“A matéria (prisão após 2º instância) necessita de uma manifestação urgente do plenário, porque tem ministros entendendo que cabe execução provisória após decisão em segunda instância e tem ministros que não entendem assim. Aí vira uma verdadeira loteria”, afirmou Silverio, que espera que a ministra Cármen paute o pedido de Palocci, de preferência, para o início de março. O calendário de julgamentos de fevereiro já está definido.

O TRF-4 ainda vai analisar a sentença aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro a Palocci por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado.

Por Estadão Conteúdo

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Limpax comunica suspensão da coleta de lixo amanhã, por conta do feriado da Sexta-Feira Santa

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Através de comunicado divulgado nas redes sociais nessa quarta-feira, 27, a Limpax, empresa responsável pelos serviços de limpeza pública em Salgueiro, informa que não haverá coleta de lixo na cidade amanhã, em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa.

“Pedimos a compreensão da população para não colocar o lixo fora da sua residência ou estabelecimento comercial nesta data, evitando o acúmulo indevido dos resíduos nos logradouros públicos”, solicita a empresa.

A Limpax ainda esclarece que a coleta de lixo programada para essa sexta-feira será normalizada na segunda-feira, dia 1° de abril, conforme o cronograma habitual do serviço.

Por Alvinho Patriota

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 27 Mar 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 27 de Março de 2024.

           

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica

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Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei n° 09/2024, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A proposta, elaborada por Bruno Marreca em parceria com o grupo de mães atípicas Acolher com Conhecimento, foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Alencar.

O projeto estipula que a mobilização seja realizada anualmente na terceira semana de maio, tendo como objetivos incentivar a promoção de políticas públicas às mães atípicas; capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico, acolhimento e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica; fomentar debates com foco na maternidade atípica; entre outras medidas.

As atividades para a concretização dos objetivos elencados no projeto serão definidas por um órgão competente do Poder Executivo.

           

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