Ministra Cármen Lúcia com ministro da fazenda Henrique Meirelles (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cancelou sua viagem à Índia e ao Japão ao lado do presidente Michel Temer para monitorar as articulações da votação na Câmara do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais nas próximas duas décadas.

A comitiva de Temer embarcou para o périplo de sete dias pelos dois países asiáticos na madrugada desta sexta (14). Na Índia, o peemedebista irá participar neste final de semana de encontro de cúpula dos chefes de Estado do Brics, bloco de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na segunda-feira (17), o presidente brasileiro irá para o Japão, onde terá encontros bilaterais com o imperador e com o primeiro-ministro japonês.

Considerada uma das prioridade do governo para equilibrar as finanças da União, a PEC 241 – também conhecida como PEC do teto de gastos – deve ser apreciada em segunda rodada pelos deputados em 24 de outubro.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno na última segunda-feira (10), limita a elevação das despesas federais à inflação do ano anterior. Se for confirmada novamente pelos deputados, a PEC ainda terá de ser apreciada em outras duas rodadas pelo Senado para entrar em vigor.

Lei da Repatriação
Segundo a assessoria da Fazenda, além de acompanhar as negociações da PEC 241, Meirelles também irá acompanhar na próxima semana outros assuntos de interesse do governo, como o projeto que propõe mudanças na lei de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

“Essas pautas motivaram a presença do ministro em Brasília na semana que vem”, destacou a assessoria do Ministério da Fazenda.

Nesta sexta-feira, Meirelles afirmou que há “grande possibilidade” de o Congresso Nacional votar na próxima semana mudanças nas atuais regras para regularizar ativos depositados fora do país. O comandante da economia ponderou, entretanto, que se os congressistas não conseguirem alterar a lei, as regras em vigor são adequadas.

“Não houve acordo nesta semana, mas existe um processo de discussão entre governadores e suas respectivas bancadas e partidos politicos, e existe uma grande possibilidade de ser votado [projeto que altera as regras] na próxima semana. O que temos dito é que respeitamos as decisões soberanas do Congresso Nacional e, se for feito aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo, mas se não for votado também, a lei atual é adequada”, disse Meirelles em entrevista coletiva concedida nesta sexta em Brasília.

Pelas regras atuais, para regularizar o recursos que estão no exterior é preciso pagar imposto (alíquota de 15%) e multa (mais 15%). O governo quer repassar aos estados somente uma parte do imposto de renda arrecadado (21,5% do total), mas as unidades da federação também querem uma parte da receita obtida com o pagamento das multas.

A Receita Federal tem defendido que a cobrança incida sobre todos os bens não-declarados pelos contribuintes “até” 31 de dezembro de 2014, e não somente sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.

Nos casos em que o saldo das contas estava zerado na data de referência, o contribuinte terá a possibilidade de declarar os ativos que ele possuía fora do Brasil nos três anos anteriores, desde que não sejam anteriores a 1º de janeiro de 2011.

Mas contribuintes têm defendido que a incidência da tributação ocorra somente sobre os bens não declarados em 31 de dezembro de 2014, e não anteriormente.

(Do G1)