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Para ONU e OEA, projeto de fake news contraria acordos

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Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores

chamado projeto de lei das fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, segundo alertam autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores. A mais recente, de 7 de julho, é assinada por Joseph Cannataci, relator especial da ONU sobre o direito à privacidade. Dias antes, também haviam se manifestado pelos canais diplomáticos oficiais o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, e Edison Lanza, que exerce a mesma função na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA.

Nas duas cartas, os autores argumentam que, se o projeto for aprovado como está, poderá violar compromissos que o Brasil assumiu com a comunidade internacional. “Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, escreveu Joseph Cannataci. O relator se referiu a dispositivos dos dois acordos que asseguram aos cidadãos proteção legal ao direito à privacidade

Especialistas brasileiros contrários ao projeto consideram que as maiores ameaças ao direito à privacidade são a previsão de rastreabilidade de comunicações pessoais e as restrições ao anonimato nas redes sociais.

O projeto determina que os provedores de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem guardar por três meses os dados sobre os conteúdos compartilhados acima de um determinado número de vezes. A obrigatoriedade de armazenamento não se refere aos conteúdos em si, mas aos chamados metadados, que indicam quem recebeu e quem compartilhou as mensagens. Esse mapeamento, segundo o projeto, poderia ser requisitado por autoridades judiciais.

Em debate sobre segurança de jornalistas brasileiros, transmitido pela internet na semana passada, Edison Lanza afirmou que a chamada rastreabilidade traz riscos para a sociedade. “Ao propor que as plataformas armazenem as mensagens dos usuários por três meses, o projeto enfraquece a criptografia”, afirmou. Ele se referiu ao processo de “embaralhamento” de dados utilizado por aplicativos para evitar que mensagens possam ser lidas durante o tráfego entre o emissor e o receptor. O conteúdo criptografado só é decifrado quando chega em seu destino.

Essa garantia de privacidade se enfraquece com a rastreabilidade porque, se algum receptor revelar algum conteúdo sigiloso, autoridades judiciais poderão exigir que o provedor forneça o mapa de seu compartilhamento. Para Lanza, essa brecha pode até ser usada para espionar as comunicações de jornalistas, por exemplo.

Debate

Nesta segunda-feira, a Câmara vai fazer a primeira discussão pública sobre o projeto aprovado no Senado. O evento será transmitido pela internet, e deve ter a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um dos participantes será o pesquisador Caio Machado, que tem feito críticas públicas à versão aprovada pelo Senado. “O projeto é muito rígido em relação a plataformas específicas, não contempla o fato de que existe um ecossistema na internet e que os conteúdos passam de uma plataforma para outra”, disse ele ao Estadão. “Ele parte da premissa de que o WhatsApp é mau, porque deveria ser um ambiente privado e não é”, afirmou.

Por Estadão Conteúdo

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Mundo

Putin considera absurda ideia de que Rússia quer atacar Europa

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O presidente russo, Vladimir Putin, qualificou como absurdas as declarações do Ocidente de que a Rússia, depois da Ucrânia, se prepara para atacar a Europa. Ele falou durante reunião com pilotos militares na região de Tver, no norte do país.

“O que dizem sobre irmos atacar a Europa, depois da Ucrânia, é um disparate total, é intimidação da sua população”, disse Putin citado hoje por agências russas.

Ele afirmou que os satélites dos Estados Unidos (EUA) temem uma Rússia grande e forte”, mas garantiu que não têm razão para esse receio.

“Não temos nenhuma intenção agressiva em relação a esses países”, destacou.

Putin disse ser um “total absurdo” falar sobre a possibilidade de “um ataque a outros países, como à Polônia e aos países bálticos”. Acrescentou que as declarações sobre a ameaça russa são “simples delírios”.

O presidente lembrou que em 2022, a despesa militar dos Estados Unidos, líder da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), foi de US$ 811 bilhões, enquanto a da Rússia foi de US$ 72 bilhões.

“Com essa correlação vamos lutar com a Otan? É um disparate”, observou.

Ao mesmo tempo, Putin alertou que os caças F-16, a serem fornecidos à Ucrânia, serão considerados “alvos legítimos”, independentemente de onde operem.

A Rússia lançou, em 24 de fevereiro de 2022, ofensiva militar na Ucrânia, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991, após a desagregação da antiga União Soviética.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Espanha: Homem é encontrado vivo 21 anos após desaparecer e mudar de família

O homem desapareceu sem dar satisfação para a família, incluindo esposa, filhos e irmãos. Na época, ele enfrentava problemas econômicos e de saúde.

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Um homem que sumiu de Bilbao, na Espanha, há 21 anos, sem deixar pistas, foi encontrado vivo na cidade de Caparroso, em Navarra.

De acordo com jornais espanhóis, o caso aconteceu em 2003. O homem desapareceu sem dar satisfação para a família, incluindo esposa, filhos e irmãos. Na época, ele enfrentava problemas econômicos e de saúde.

Depois de desaparecer, o homem reconstruiu a vida em Caparroso. Lá, vive desde 2007 com uma nova família. Ele também se integrou a um grupo de feirantes que viaja pelo norte da Espanha.

Apesar do desaparecimento ter sido em 2003, a família só denunciou o caso seis anos depois, em 2009. Naquela época, eles acreditavam que ele ainda estivesse em Bilbao, no bairro de Zorrotza, vivendo em situação de rua.

A Guarda Civil investigou o caso e chegou a coletar o DNA de um dos filhos para identificação, mas não precisou usar. A polícia também não encontrou nenhum registro de óbito.

O paradeiro do homem foi descoberto através de uma conta bancária ativa em seu nome. A Guarda Civil identificou movimentações mensais na conta. No dia 19 de março, as autoridades o localizaram em Caparroso e confirmaram que ele estava bem de saúde.

Quando questionado sobre o interesse em contatar a família original, o homem disse não ter o telefone deles, mas que, se eles quisessem, poderiam entrar em contato através do número de um familiar da nova família para combinar um encontro. A imprensa não informa se o reencontro já aconteceu, mas diz que as famílias já tiveram um primeiro contato.

Foto Guardia Civil

Por Notícias ao Minuto

           

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Navio que bateu em ponte em Baltimore passou por inspeções em 2023

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O navio responsável pelo desabamento de uma ponte em Baltimore, nos Estados Unidos (EUA), no qual morreram seis pessoas, tinha a documentação em ordem e passou por duas inspeções em junho e setembro de 2023.

A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura disse que o MV Dali, com bandeira do país desde 2016, foi classificado como “ClassNK” e tinha certificados válidos que cobriam “a integridade estrutural do navio e a funcionalidade do seu equipamento”, de acordo com comunicado.

Na vistoria de junho, o porta-contêineres tinha o monitor de pressão de bancas avariado, mas foi reparado, estando prevista nova avaliação da embarcação em junho deste ano.

A Autoridade Portuária afirmou que está em contato com a Guarda Costeira dos EUA para “prestar a assistência necessária”, indicando que vai também abrir investigação própria sobre o acidente.

O Synergy Group de Singapura, que opera o Dali, confirmou que nenhum dos 22 membros da tripulação ficou ferido e disse que trabalha com as autoridades para determinar a causa do acidente.

A “causa exata” da colisão do navio com um dos pilares da ponte Francis Scott Key, na cidade norte-americana no leste dos EUA, ainda não foi determinada. O choque provocou o desmoronamento da infraestrutura à 1h30 dessa terça-feira (horário local).

Antes da colisão, a tripulação do porta-contentores emitiu aviso de que estava à deriva, permitindo às autoridades cortar o tráfego na ponte e evitar tragédia maior.

Depois de procurar sobreviventes nas águas, a Guarda Costeira dos EUA indicou que, tendo em conta a hora e a temperatura, considerava que os seis desaparecidos estavam mortos.

O bloqueio do Porto de Baltimore, causado pela queda da ponte, deverá ter graves consequências econômicas para a região. O presidente dos EUA, Joe Biden, prometeu reconstruir a ponte o mais rapidamente possível.

O Porto de Baltimore é o nono maior dos EUA em termos de valor e carga estrangeira movimentada. Emprega mais de 15 mil pessoas diretamente e quase 140 mil de forma indireta.

Fonte:Agência Brasil

 

 

           

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