Conecte-se Conosco

Brasil

Parecer da Câmara diz que ampliação do porte de armas feita por decreto de Bolsonaro é ilegal

Publicado

em

Um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Câmara afirma que é ilegal o decreto que ampliou o porte de armas para 20 categorias, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O documento deve subsidiar a análise da Casa sobre o tema. O parecer diz que as mudanças feitas pelo Bolsonaro contrariam dispositivos previstos em lei e, portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto.

A lei violada é o Estatuto do Desarmamento, segundo a análise. É ele quem estabelece as regras de porte. Assim, na visão da área técnica da Câmara, apenas outra lei poderia fazer tais alterações. De acordo com o parecer, ao enquadrar 20 categorias entre os que automaticamente tem “efetiva necessidade” de andar armados o decreto avançou sobre a lei.

“A lei não permite que norma infraconstitucional estabeleça presunção absoluta ou relativa de cumprimento desse requisito. A lei é clara no sentido de que deve haver a demonstração efetiva da necessidade do porte, devendo cada caso concreto ser analisado pelo órgão competente”, afirma o parecer, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.

Outro ponto questionado pela análise técnica é a extensão do porte a todos os praças das Forças Armadas. O parecer ressalta que a lei diz expressamente que o porte aos praças é “com as restrições impostas pela respectiva Força Armada”. Assim, o decreto não poderia ter feito a ampliação da previsão, que caberia a cada força.

Também é questionado o fato de o decreto tratar de porte de arma sem impor um limite temporal nem territorial, outra medida que contraria o Estatuto do Desarmamento. O parecer é concluído com a informação de que já outros pontos que geram dúvidas, sem mencionar quais seriam.

“Esclareço que outros dispositivos do decreto suscitam dúvidas que carecem de análise mais aprofundada quanto à sua compatibilidade com a legislação regente, e permanecem, por essa razão, sob análise da Assessoria Jurídica desse órgão”, conclui.

(Por PE notícias)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

Suspeito por óleo, navio fantasma ‘dribla’ radares

Publicado

em

Os chamados navios fantasmas do século 21 não são embarcações mal-assombradas, mas aquelas que procuram navegar sem registro oficial

Apontada como uma hipótese para o derramamento de óleo nas praias do Nordeste, a circulação de navios fantasmas petroleiros pelo Atlântico pode ser motivada pelas sanções econômicas dos Estados Unidos à Venezuela, segundo especialistas. Análises sobre a mancha de poluição, que atinge 156 localidades de 71 municípios, já indicaram que a substância achada nas praias tem “assinatura” venezuelana, mas a origem do poluente ainda é desconhecida.

Os chamados navios fantasmas do século 21 não são embarcações mal-assombradas, mas aquelas que procuram navegar sem registro oficial. Para isso, trocam de nome e até desligam o transponder. O aparelho, obrigatório em todas as embarcações, registra a localização em tempo real de cada navio.

“Historicamente, parte do petróleo produzido sempre foi comercializado por canais não oficiais”, explica o economista Edmar Almeida, da Universidade Federal do Rio (UFRJ). “Tanto é que nas estatísticas do petróleo há diferença entre o que é declarado como produção e o que é declarado como consumo.” Segundo ele, isso pode ocorrer por várias razões, como roubo e tráfico de combustível, guerras e conflitos internacionais ou sanções econômicas.

Coordenador do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Alberto Pfeifer diz que as sanções americanas à Venezuela e a países que comercializem com ela “podem estar estimulando a marginalidade”.

Os navios fantasmas costumam usar rotas menos conhecidas. Com isso, ficam mais vulneráveis a contratempos. Um eventual derramamento de óleo pode ocorrer por acidente ou pelo descarte de mercadoria irregular para evitar flagrantes. “O tráfico de combustível é uma das cinco atividades ilícitas mais lucrativas, atrás de drogas, armas, pessoas e animais”, diz o especialista venezuelano Rafael Villa, do Instituto de Relações Internacionais da USP. “E sabemos que na Venezuela um dos graves problemas é o contrabando de combustível.”

Patrulha

Em nota, a Marinha disse que realiza rotineiramente “patrulhas e inspeções navais”, incluindo ações contra delitos ambientais. E lembra ainda que o Brasil participa de grupos de trabalho internacionais que acompanham o tráfego marítimo. “Os pontos considerados mais sensíveis são as ‘novas ameaças’, como pirataria, terrorismo e acidentes ambientais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

O Brasil tem uma Santa Mulher!

Publicado

em

Irmã Dulce é canonizada pelo Papa Francisco.

Milhares de fiéis e membros do clero lotam a Praça de São Pedro, onde o Papa Francisco , acaba de canonizar a beata baiana Maria Dulce Lopes, Irmã Dulce , que agora já é Santa Dulce dos Pobres . Também foram canonizados outros quatro beatos: John Henry Newman, Giuseppina Vannini, Mariam Thresia Chiramel Mankidiyan e Margherite Bays.

À exceção de Dulce, todos os canonizados morreram no século XIX ou nas primeiras três décadas do século XX, o que mostra a agilidade do processo que reconheceu a santidade da freira baiana.

O músico José Maurício Moreira, que recuperou a visão após intercessão da Irmã Dulce — um milagre reconhecido pelo Vaticano — afirmou este sábado que participaria da missa, mas que seu papel não havia sido divulgado detalhadamente.

No livreto sobre a cerimônia, a Irmã Dulce é assim descrita: “Dulce Lopes Pontes, no século Maria Rita, nasceu a 26 de maio de 1914 em São Salvador da Bahia, no seio de uma família abastada, marcada por fortes convicções cristãs e uma caridade operosa. Desde a infância, ela se destacou por uma grande sensibilidade para com os pobres e os necessitados.

Completados seus estudos superiores, abraçou a vida religiosa na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, ligada à Ordem dos Frades Menores, servindo como enfermeira e professora. Animada por intenso zelo missionário, Irmã Dulce também se dedicou seriamente à instrução dos trabalhadores, mas foi sobretudo na assistência e cuidado dos últimos e dos mais sofredores que exerceu seu generoso serviço.

Irmã Dulce concretizou plenamente a sua ação caritativa com a fundação de uma associação de obras sociais e a construção de uma casa de acolhimento, o “Albergue Santo Antônio”. Sua caridade era maternal, carinhosa. A sua dedicação aos pobres tinha uma raiz sobrenatural e do Alto recebia forças e recursos para dar vida a uma maravilhosa atividade de serviço aos últimos.

Os últimos meses da vida da Beata estiveram marcados pela doença, que enfrentou com serenidade e completo abandono nos braços do Senhor. Em 13 de março de 1992, Irmã Dulce faleceu em São Salvador da Bahia, nimbada de grande fama de santidade.  Em 3 de abril de 2009, o Papa Bento XVI reconheceu as heroicidades de suas virtudes e, em 22 de maio de 2011, celebrou-se o rito de sua Beatificação”.

A celebração eucarística com o rito da canonização é aberta com cânticos. Depois, o prefeito da Congregação da Causa de Todos os Santos, Angelo Becciu, solicitar ao Papa a canonização dos beatos. Becciu apresentará brevemente o perfil de cada um deles.

Em seguida vem a “fórmula da canonização”, uma oração feita pelo Papa em latim em que ele reconhecerá a canonização dos cinco beatos. O cardeal Becciu agradece ao Pontífice e pede permissão para escrever uma carta apostólica para preparar a canonização. Na última parte do rito, Francisco faz novas orações e a liturgia.   O Globo – Por Renato Grandelle*, enviado especial

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Brasileiros receberão mensagens sobre cadastro positivo

Publicado

em

Birôs de crédito enviarão mensagem a milhões de consumidores sobre cadastro positivo. Antes de usarem informações dos bancos, empresas devem avisar clientes por SMS, email ou carta.

Depois que o Banco Central deu, nesta sexta (11), o último aval para o cadastro positivo, os quatro birôs de crédito do país agora se preparam para avisar 130 milhões de consumidores que seus dados bancários serão usados para compor as notas de crédito. A mensagem será feita em conjunto.

Foram escolhidas vias mais baratas, como SMS ou e-mail. Mas quando não localizarem o consumidor, vai pelo correio. O investimento é alto, diz Leila Martins, da Serasa.

Outro procedimento novo será o pedido de assinatura do consumidor para permitir o acesso a dados mais detalhados de sua movimentação financeira por quem concede crédito. SPC Brasil e Boa Vista dizem que devem ser adotados formulários em papel em primeiro momento e, com o tempo, também confirmações via smartphone. Folha de S. Paulo – Painel S.A. – Por Filipe Oliveira

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending