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Política

Parlamentares acionam STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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Na última sexta-feira (16), sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

Por:Nill Júnior

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Política

Gilmar Mendes vota para ampliar alcance do foro privilegiado no STF

Gilmar votou para que políticos mantenham direito a serem julgados no STF mesmo após saírem do cargo. Com as regras atuais, o foro no Supremo deixa de valer se o político perde o mandato, o que faz o processo contra ele ser transferido para instâncias inferiores.

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O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29), em julgamento virtual, para ampliar as possibilidades em que autoridades têm direito ao chamado foro privilegiado no STF.

Gilmar votou para que políticos mantenham direito a serem julgados no STF mesmo após saírem do cargo. Com as regras atuais, o foro no Supremo deixa de valer se o político perde o mandato, o que faz o processo contra ele ser transferido para instâncias inferiores.

O foro só vale para crimes praticados durante o mandato e que tenham ligação com o cargo. O voto de Gilmar não altera essa regra, fixada pelo STF em 2018, mas garante que o político mantenha direito ao foro mesmo que seja cassado ou não seja reeleito, por exemplo.

O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. A Corte abriu hoje (29) um julgamento virtual sobre o assunto, e Gilmar, relator do caso, foi o primeiro a votar. Todos os demais ministros deverão apresentar seus votos no sistema virtual da Corte nos próximos dias.

O julgamento trata de um caso específico, que envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é réu por uma acusação de rachadinha em seu gabinete em 2013, quando era deputado federal, e recorre contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou direito ao foro privilegiado para ele.

A decisão sobre o processo de Zequinha valerá para casos semelhantes. A ação contra ele foi retirada do Supremo em 2015, quando ele deixou o cargo na Câmara, mas a defesa do congressista argumenta que ele continua enquadrado na regra de que os supostos crimes foram cometidos durante o exercício do mandato e têm ligação com o cargo.

Foto Ueslei Marcelino / Reuters

Por Folhapress

           

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Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

A honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao presidente da França, Emmanuel Macron, que cumpre visita de Estado ao país essa semana. O decreto de condecoração foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), dia que Macron está em Brasília para reunião e almoço com Lula e autoridades da República. Instituída pelo imperador D. Pedro I, ainda em 1822, como Ordem Imperial do Cruzeiro, a honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

Macron chegou ao Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta. Recebido com honras de chefe de Estado, ele caminhou pela Praça dos Três Poderes e subiu à rampa da sede do governo federal, onde foi recebido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva. Em seguida, eles participaram de uma reunião bilateral. A imposição da honraria ocorreu logo após a reunião. Depois disso, foi o presidente francês que concedeu, desta vez à primeira-dama Janja da Silva, a insígnia da Legião de Honra no grau de oficial. A principal honraria francesa já foi recebida por Lula no passado. Na sequência, os dois presidentes fizeram uma declaração à imprensa. O compromisso seguinte de Macron e Lula é um almoço no Palácio do Itamaraty.

Lula e Macron deverão assinar uma série de atos conjuntos. O líder francês chegou ao Brasil na terça-feira (26), em Belém, onde visitaram a Ilha do Combú, em plena Floresta Amazônica, e participaram de uma reunião com indígenas e uma cerimônia na qual o cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França, principal honraria concedida pela França a seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam no cenário global.

No dia seguinte, os dois participaram da cerimônia de batismo e lançamento do submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação é fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub).

Na sequência, Macron foi à cidade São Paulo, onde participou do Fórum Econômico Brasil-França, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Após o evento, o presidente francês fez críticas à tentativa de acordo que vem sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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