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Política

Parlamentares querem reverter fim da prisão após 2ª instância

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Parlamentares se movimentam para reverter fim da prisão após 2ª instância. Tentativa esbarra em congressistas investigados por corrupção e em discussões jurídicas.

DEBATE – CCJ: kit obstrução e discurso de mais de 100 deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Passada a ressaca da derrota por 6 a 5 sofrida no Supremo Tribunal Federal que tirou da cadeia detentos célebres, entre eles o ex-presidente Lula, começou imediatamente um movimento para tentar reverter no Congresso o fim da prisão em segunda instância. Apesar de ter sido decisivo no desempate da votação recente do STF sobre o tema, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu uma sinalização de esperança ao declarar que “não cabe ao Judiciário alterar a lei, mas ao Congresso”, passando a discussão para o Legislativo. Será uma longa batalha. Mesmo os mais otimistas com a possível revisão reconhecem que isso é impossível a curto prazo. Fator considerado fundamental no processo, a pressão popular ainda é tímida se comparada às megamanifestações pró-impeachment de 2015 e 2016 — no último sábado, 9, movimentos como Vem pra Rua e Brasil Livre voltaram às ruas para defender a prisão em segunda instância, com pixulecos e caixões funerários representando o STF. No maior protesto do dia, os grupos não conseguiram unir as duas concentrações e encher a Avenida Paulista, em São Paulo. Ainda assim, ele serviu para mandar um recado claro e manter a chama acesa.

Na próxima quarta, 20, deve avançar uma das alternativas mais promissoras para a virada (veja o quadro abaixo): a PEC 410/2018, que altera o artigo 5º da Constituição — de que ninguém é culpado “até o trânsito em julgado” para “até a confirmação de sentença em grau de recurso” —, deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A previsão é que, combinada com um texto paralelo que diminui as chances de recurso, a PEC passe com pelo menos 38 votos favoráveis. O relator da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está empolgado, mas admite que a aprovação definitiva (se ela vier) ficará para 2020 e ainda vai demandar “intenso convencimento de deputados e mobilização nas ruas”. Depois de passar pela CCJ, a emenda constitucional terá de ser avaliada por uma comissão especial, que precisa realizar no mínimo quarenta sessões — o recesso parlamentar começa em dezembro e só acaba no fim de janeiro.

Um dos fatores que provocaram distorções na discussão sobre a prisão em segunda instância foi a condenação de um ex-presidente por corrupção. Até hoje, por muitas vezes, a questão fica reduzida ao debate em torno do Lula livre. Só na CCJ já foram consumidas mais de vinte horas de bate-­bocas, com a fala de 108 parlamentares e a oposição, com os petistas à frente, lançando mão dos “kits obstrução” para inverter a ordem do dia ou tirar a matéria da pauta. Outro problema foi a forte associação da Lava-Jato com o tema. À luz das revelações do site The Intercept Brasil em parceria com veículos como VEJA segundo as quais o então juiz Sergio Moro desequilibrou a balança da Justiça agindo ao lado da acusação, os graves problemas na atuação da Força Tarefa passaram a ser utilizados como argumento de que era preciso rever a condenação em segunda instância. Apesar dos excessos, que devem ser devidamente julgados, é inegável que a operação inaugurou um novo padrão de sucesso no combate aos chamados crimes de colarinho-­branco. Desde 2014, pelo menos quarenta réus acabaram nas grades, incluindo Lula e outros peixões graúdos da política nacional, além de boa parte do baronato das empreiteiras.

A sociedade não vê com bons olhos a volta dos tempos em que políticos e empresários corruptos, valendo-se dos melhores advogados e de um arsenal inesgotável de recursos, conseguiam escapar da punição. Os parlamentares não são indiferentes ao clamor da população, é claro, mas sempre pensam antes no próprio umbigo. A questão agora é saber se a classe vai formar maioria para mudar uma regra que pode representar um tiro no próprio pé. Um em cada três deputados (178 no total) na Câmara responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, boa parte nos processos do mensalão e petrolão. E eles sabem que poderão enfrentar uma situação semelhante à de Lula caso a mudança seja aprovada. Ninguém admite isso em público, mas nos bastidores já há movimentações para abafar a PEC de Manente. Na segunda passada, 11, o PL, que tem quinze investigados, excluiu da CCJ o deputado Capitão Augusto (SP). Antes da decisão final do STF, ele havia entregado a Dias Toffoli um abaixo­-assinado com 87 assinaturas a favor da prisão em segunda instância. A cúpula do PL substituiu o Capitão na CCJ pelo deputado Giovani Cherini (RS), que é contrário à revisão do assunto. Para ser aprovada no Congresso, a PEC precisa ter pelo menos três quintos dos votos na Câmara (308) e no Senado (49). O caminho na segunda Casa parece um pouco mais tranquilo, uma vez que 43 senadores se declararam favoráveis à medida em carta também entregue a Toffoli.

Se houvesse um campeonato de mudanças de entendimento sobre a prisão em segunda instância em curto espaço de tempo, o Brasil seria recordista mundial. O artigo 5º da Constituição de 1988 diz que “ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado”, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. De 1988 até 2009, no entanto, cada juiz decidia individualmente se o réu deveria ou não ser preso após a condenação em segunda instância. Naquele ano, o Supremo resolveu reforçar a orientação do artigo 5º, definindo que o réu só poderia ser preso quando acabassem todos os recursos. Esse posicionamento durou até 2016, no auge da Operação Lava-Jato, quando a Corte passou a permitir o cumprimento da pena após o segundo grau. No dia 7, o Supremo reviu a postura.

Esse posicionamento vai na contramão do que é praticado no mundo. Os principais países democráticos permitem a prisão em segunda instância. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, os réus chegam a ser presos até antes do julgamento, após se declararem culpados. Na Alemanha, França e Itália, o cumprimento da pena ocorre em segundo grau, com um detalhe: na primeira instância, não é um juiz sozinho que decide, mas um colegiado. Os especialistas destacam que até existem países nos quais a pena só começa depois do “trânsito em julgado”, mas não há nenhum no mundo que tenha quatro instâncias como o Brasil.

A cúpula do Congresso está dividida quanto ao tema da segunda instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem dando sinais simpáticos à ideia e até sugeriu ao deputado Manente alguns caminhos para contornar obstáculos para a aprovação da sua PEC. O par de Maia no Senado, Davi Alcolumbre, é mais resistente à medida. Na terça 12, ironizou o barulho que os colegas estavam fazendo em cima da matéria, propondo uma “solução” radical. “A gente podia fazer uma nova Constituinte, e todo mundo renuncia ao seu mandato e faz logo uma nova Constituinte, se essa é a prioridade”, disse. Há uma manifestação prevista para ocorrer na Avenida Paulista no próximo dia 17, com o objetivo de fazer o caldeirão das ruas atingir o ponto de fervura ideal para permitir a virada do jogo. Os entraves são enormes, mas o Brasil precisa de uma vez por todas resolver a questão de qual regra vale para combater e punir o crime. Colocar na cadeia depois de um julgamento rápido e justo os poderosos que andaram fora da linha foi uma das melhores ideias que surgiram por aqui nos últimos anos. Seria bom continuar seguindo esse caminho. Da Veja – Por Eduardo Gonçalves

 

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Política

‘Eduardo Bolsonaro está amplamente envolvido’ em ataques virtuais, diz Joice

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A deputada e ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann  (PSL-SP), disse à CPI das Fake News , nesta quarta-feira, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é um dos coordenadores de estrutura montada pelo grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para fazer ataques virtuais. Segundo a deputada, Eduardo está “amplamente envolvido” no esquema, do qual também fazem parte assessores dele e de outros deputados federais e estaduais, além de integrantes do Planalto.

A deputada foi convidada a depor na comissão de inquérito e, antes de começar a ser questionada, fez uma apresentação com dados levantados nas redes do deputado e do presidente por uma ferramenta criada pela Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, chamada Botometer, que identifica robôs no Twitter. O levantamento foi feito a pedido dela.

— O que eu vou mostrar aqui é fruto de uma investigação que eu comecei a fazer com muito mais intensidade depois que eu virei o alvo de ataques coordenados na internet. Inclusive os laudos apresentados são assinados por perito renomado —disse Joice.

Enquanto a deputada prestava depoimento na comissão, o presidente rebateu as acusações, dizendo que havia “um idiota prestando depoimento a esta hora lá”, sem citar nominalmente a parlamentar. Fonte: O Globo

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Política

Com 408 votos, deputados aprovam o pacote anticrime

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (4), o texto principal do projeto pacote  anticrime. Foram 408 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

No final da tarde, desta quarta(4) o plenário já havia aprovado o regime de urgência para ignorar algumas formalidades regimentais a fim de que a proposição fosse colocada na Ordem do Dia em sessão deliberativa.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; prazos mais longos para progressão de regime; penas mais altas para crimes com armas de fogo, crimes contra a honra na internet e concussão.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha temporária para condenados pela prática de crimes hediondos.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Com o texto-base já encaminhado, os deputados passam agora à análise dos dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original.

O PL é composto por propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório.

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Política

‘Precisamos do projeto anticrime’, diz Moro no Twitter

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O ministro defendeu enfaticamente a proposta de endurecimento das leis no combate às organizações criminosas, à corrupção e à violência, na visão dele

Oministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destacou em sua página no Twitter detalhes da ação deflagrada nesta quarta-feira, 4, pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de entorpecentes, na Operação Voo Baixo, e não perdeu a oportunidade de defender enfaticamente a proposta de endurecimento das leis no combate às organizações criminosas, à corrupção e à violência – o projeto patina no Congresso Nacional, entre idas e vindas e acordos entre deputados e senadores.

“Precisamos do projeto anticrime”, tuitou o ministro a seus mais de 1,72 milhão de seguidores. Nesta terça-feira, 3, diante de um cenário em que sua grande aposta contra a criminalidade enfrenta embaraços nos corredores e gabinetes da Câmara e do Senado – uma definição deve ficar para 2020 -, Moro declarou à Rádio Jornal do Commercio, de Caruaru (PE). “Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”

No Twitter, o ministro falou da Operação Voo Baixo, que resultou no confisco de aviões e bens do tráfico, além da prisão de 24 suspeitos. “Operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. 2,6 toneladas de cocaína aprendidas, 24 presos, 15 aeronaves apreendidas, 3 fazendas sequestradas.Por que os crimes caem em todo o país? Porque estamos trabalhando.” E emendou: “mas precisamos do projeto anticrime.”

Por Estadão Conteúdo

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