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Política

Parlamentares querem reverter fim da prisão após 2ª instância

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Parlamentares se movimentam para reverter fim da prisão após 2ª instância. Tentativa esbarra em congressistas investigados por corrupção e em discussões jurídicas.

DEBATE – CCJ: kit obstrução e discurso de mais de 100 deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Passada a ressaca da derrota por 6 a 5 sofrida no Supremo Tribunal Federal que tirou da cadeia detentos célebres, entre eles o ex-presidente Lula, começou imediatamente um movimento para tentar reverter no Congresso o fim da prisão em segunda instância. Apesar de ter sido decisivo no desempate da votação recente do STF sobre o tema, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu uma sinalização de esperança ao declarar que “não cabe ao Judiciário alterar a lei, mas ao Congresso”, passando a discussão para o Legislativo. Será uma longa batalha. Mesmo os mais otimistas com a possível revisão reconhecem que isso é impossível a curto prazo. Fator considerado fundamental no processo, a pressão popular ainda é tímida se comparada às megamanifestações pró-impeachment de 2015 e 2016 — no último sábado, 9, movimentos como Vem pra Rua e Brasil Livre voltaram às ruas para defender a prisão em segunda instância, com pixulecos e caixões funerários representando o STF. No maior protesto do dia, os grupos não conseguiram unir as duas concentrações e encher a Avenida Paulista, em São Paulo. Ainda assim, ele serviu para mandar um recado claro e manter a chama acesa.

Na próxima quarta, 20, deve avançar uma das alternativas mais promissoras para a virada (veja o quadro abaixo): a PEC 410/2018, que altera o artigo 5º da Constituição — de que ninguém é culpado “até o trânsito em julgado” para “até a confirmação de sentença em grau de recurso” —, deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A previsão é que, combinada com um texto paralelo que diminui as chances de recurso, a PEC passe com pelo menos 38 votos favoráveis. O relator da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está empolgado, mas admite que a aprovação definitiva (se ela vier) ficará para 2020 e ainda vai demandar “intenso convencimento de deputados e mobilização nas ruas”. Depois de passar pela CCJ, a emenda constitucional terá de ser avaliada por uma comissão especial, que precisa realizar no mínimo quarenta sessões — o recesso parlamentar começa em dezembro e só acaba no fim de janeiro.

Um dos fatores que provocaram distorções na discussão sobre a prisão em segunda instância foi a condenação de um ex-presidente por corrupção. Até hoje, por muitas vezes, a questão fica reduzida ao debate em torno do Lula livre. Só na CCJ já foram consumidas mais de vinte horas de bate-­bocas, com a fala de 108 parlamentares e a oposição, com os petistas à frente, lançando mão dos “kits obstrução” para inverter a ordem do dia ou tirar a matéria da pauta. Outro problema foi a forte associação da Lava-Jato com o tema. À luz das revelações do site The Intercept Brasil em parceria com veículos como VEJA segundo as quais o então juiz Sergio Moro desequilibrou a balança da Justiça agindo ao lado da acusação, os graves problemas na atuação da Força Tarefa passaram a ser utilizados como argumento de que era preciso rever a condenação em segunda instância. Apesar dos excessos, que devem ser devidamente julgados, é inegável que a operação inaugurou um novo padrão de sucesso no combate aos chamados crimes de colarinho-­branco. Desde 2014, pelo menos quarenta réus acabaram nas grades, incluindo Lula e outros peixões graúdos da política nacional, além de boa parte do baronato das empreiteiras.

A sociedade não vê com bons olhos a volta dos tempos em que políticos e empresários corruptos, valendo-se dos melhores advogados e de um arsenal inesgotável de recursos, conseguiam escapar da punição. Os parlamentares não são indiferentes ao clamor da população, é claro, mas sempre pensam antes no próprio umbigo. A questão agora é saber se a classe vai formar maioria para mudar uma regra que pode representar um tiro no próprio pé. Um em cada três deputados (178 no total) na Câmara responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, boa parte nos processos do mensalão e petrolão. E eles sabem que poderão enfrentar uma situação semelhante à de Lula caso a mudança seja aprovada. Ninguém admite isso em público, mas nos bastidores já há movimentações para abafar a PEC de Manente. Na segunda passada, 11, o PL, que tem quinze investigados, excluiu da CCJ o deputado Capitão Augusto (SP). Antes da decisão final do STF, ele havia entregado a Dias Toffoli um abaixo­-assinado com 87 assinaturas a favor da prisão em segunda instância. A cúpula do PL substituiu o Capitão na CCJ pelo deputado Giovani Cherini (RS), que é contrário à revisão do assunto. Para ser aprovada no Congresso, a PEC precisa ter pelo menos três quintos dos votos na Câmara (308) e no Senado (49). O caminho na segunda Casa parece um pouco mais tranquilo, uma vez que 43 senadores se declararam favoráveis à medida em carta também entregue a Toffoli.

Se houvesse um campeonato de mudanças de entendimento sobre a prisão em segunda instância em curto espaço de tempo, o Brasil seria recordista mundial. O artigo 5º da Constituição de 1988 diz que “ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado”, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. De 1988 até 2009, no entanto, cada juiz decidia individualmente se o réu deveria ou não ser preso após a condenação em segunda instância. Naquele ano, o Supremo resolveu reforçar a orientação do artigo 5º, definindo que o réu só poderia ser preso quando acabassem todos os recursos. Esse posicionamento durou até 2016, no auge da Operação Lava-Jato, quando a Corte passou a permitir o cumprimento da pena após o segundo grau. No dia 7, o Supremo reviu a postura.

Esse posicionamento vai na contramão do que é praticado no mundo. Os principais países democráticos permitem a prisão em segunda instância. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, os réus chegam a ser presos até antes do julgamento, após se declararem culpados. Na Alemanha, França e Itália, o cumprimento da pena ocorre em segundo grau, com um detalhe: na primeira instância, não é um juiz sozinho que decide, mas um colegiado. Os especialistas destacam que até existem países nos quais a pena só começa depois do “trânsito em julgado”, mas não há nenhum no mundo que tenha quatro instâncias como o Brasil.

A cúpula do Congresso está dividida quanto ao tema da segunda instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem dando sinais simpáticos à ideia e até sugeriu ao deputado Manente alguns caminhos para contornar obstáculos para a aprovação da sua PEC. O par de Maia no Senado, Davi Alcolumbre, é mais resistente à medida. Na terça 12, ironizou o barulho que os colegas estavam fazendo em cima da matéria, propondo uma “solução” radical. “A gente podia fazer uma nova Constituinte, e todo mundo renuncia ao seu mandato e faz logo uma nova Constituinte, se essa é a prioridade”, disse. Há uma manifestação prevista para ocorrer na Avenida Paulista no próximo dia 17, com o objetivo de fazer o caldeirão das ruas atingir o ponto de fervura ideal para permitir a virada do jogo. Os entraves são enormes, mas o Brasil precisa de uma vez por todas resolver a questão de qual regra vale para combater e punir o crime. Colocar na cadeia depois de um julgamento rápido e justo os poderosos que andaram fora da linha foi uma das melhores ideias que surgiram por aqui nos últimos anos. Seria bom continuar seguindo esse caminho. Da Veja – Por Eduardo Gonçalves

 

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Política

Deportação de brasileiros ilegais é ‘direito’ dos Estados Unidos. Diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado em Nova Déli, na Índia, onde se encontra em visita oficial, que é “direito” dos Estados Unidos deportarem brasileiros que entraram no país ilegalmente.

Na madrugada deste sábado, chegou a Belo Horizonte um avião que partiu de El Paso, no Texas, com 50 brasileiros deportados. Em outubro do ano passado, outro avião proveniente dos Estados Unidos trouxe 70 deportados.

O governo Bolsonaro tem facilitado a deportação de cidadãos que vivem irregularmente nos Estados Unidos, o que representa uma mudança em relação à política de governos anteriores.

O presidente disse lamentar que brasileiros em busca de “novas oportunidades lá fora” voltem deportados.

“Qualquer país, as suas leis têm de ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina, é um direito daquele chefe de Estado, usando das leis, devolver aqueles nacionais”, declarou.

Questionado se poderia ajudar o governo norte-americano a identificar pessoas a serem deportadas, ele criticou a lei brasileira de imigração.

“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso o que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Fui o único a votar contra [quando deputado], foi simbólico, o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada lá. Fui muito criticado pela mídia. A pessoa chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então, isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. Se abrir as portas, o país pode receber um fluxo de gente muito grande”, afirmou. Fonte: G1

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Política

Para o deputado Silvio Costa Filho eleição não é a pauta do povo, neste momento

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Em entrevista gravada para o Frente a Frente, o presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho, admite que seu nome pode ser posto à mesa de negociações da oposição para uma candidatura consensual à Prefeitura do Recife, mas ressalta que nunca assumiu entrar no páreo em qualquer circunstância.

“Até porque, o momento não permite esse tipo de postura”, disse, adiantando que, no seu entender, a eleição não entrou ainda na cabeça do eleitor. “Estamos muito distante das urnas. O que o povo quer e deseja a esta altura da vida nacional é a melhora da economia, a geração de emprego e renda”, afirmou. A entrevista foi ao ar às 18 horas, desta Sexta-feira(24) pela Rede Nordeste de Rádio, no Programa Frente a Frente com o Magno Martins que tem agora como cabeça de rede a rádio Nova FM 98,7. (Do Blog do Magno)

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Política

Bolsonaro: Zero é a possibilidade da segurança sair das mãos de Sérgio Moro

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O presidente Jair Bolsonaro recuou nesta sexta-feira, 24, da intenção de separar o Ministério da Segurança Pública da pasta da Justiça, uma medida que enfraqueceria o poder do ministro Sergio Moro, mas disse que na política tudo muda.

“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política tudo muda, mas não há essa intenção de dividir. Não há essa intenção”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após desembarcar em Nova Délhi para viagem oficial à Índia.

“Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos recolher as sugestões, educadamente dizemos que vamos estudá-las, e os ministérios continuam sem problema”, acrescentou.

Bolsonaro havia afirmado na véspera que estudaria recriar o Ministério da Segurança Pública, depois de receber pedido de secretários estaduais da área nesse sentido. O presidente, no entanto, ressaltou que Moro seria contra a mudança.

Quando disse que estudaria a separação dos ministérios da Segurança Pública e da Justiça, como era no governo Michel Temer, Bolsonaro afirmou que Moro ficaria com a pasta da Justiça, como teria sido acertado ao convidar Moro para o governo, segundo ele.

Na verdade, ao deixar o cargo de juiz federal no Paraná para aceitar o cargo de ministro do governo Bolsonaro, uma das condições de Moro foi a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça para abarcar novamente a área de segurança pública. O então juiz tinha a intenção de fazer avançar o pacote anticrime e as chamadas 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público.

Moro queria, inclusive, mais do que reunificar os dois ministérios e tentou levar para sua pasta o Ministério da Transparência, que incluía a Corregedoria-Geral da União, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — o que não conseguiu.

Uma separação dos ministérios tiraria de Moro todo o poder de influência no combate à corrupção, foco do ministro ao aceitar o cargo, já que não poderia contar com a Polícia Federal, por exemplo, e nem caberia a ele negociar medidas anticrime no Congresso.

Também tiraria de Moro a área que o ministro mais tem usado para enumerar seus feitos. Sucessos no combate ao tráfico de drogas e armas e a redução no índice de homicídios são hoje seus principais temas, inclusive nas redes sociais.

A possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública pode ser mais um lance no embate quase sempre silencioso entre Bolsonaro e Moro, hoje com uma popularidade maior que a do chefe, segundo pesquisas de opinião pública, e considerado um potencial candidato na eleição presidencial de 2022. (Do Terra)

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