Política
Partidos fazem leilão por candidatos a deputado federal competitivos
Mesmo candidatos sem chance de vencer, mas com alguma capacidade de atrair votos, estão na mira das legendas.
A busca dos partidos por candidatos a deputado federal passa longe da afinidade ideológica ou programática. Dirigentes das siglas nos Estados fazem leilão para atrair nomes com bom potencial e oferecem até dinheiro. O valor do “passe” pode chegar a R$ 1 milhão, fora o que será destinado à campanha. Mesmo candidatos sem chance de vencer, mas com alguma capacidade de atrair votos, estão na mira das legendas.
Se antes os partidos podiam se coligar e a soma de todos os votos dados ao grupo ajudava a conquistar uma vaga na Câmara, a partir desta eleição a sigla só poderá contar com seus próprios candidatos. Assim, os votos dos que não ganham a eleição são fundamentais para as “estrelas” da chapa conseguirem uma cadeira de deputado federal.
Durante sete meses, o Estadão conversou com dirigentes partidários, deputados, suplentes, advogados, procuradores eleitorais e cientistas políticos e colheu evidências de um mercado de compra de candidaturas. No diagnóstico de especialistas, esse vale-tudo na busca por chapas competitivas corrói a importância das siglas, dificulta coalizões e faz a representação política ser pautada por interesses privados.
Presidente do PMN em Minas Gerais, Agnaldo Oliveira admite que negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário: “O cara não tem expressão, tem 25 mil votos, não ganha eleição em partido nenhum. E diz quero vender esses votos. Vou para o seu partido, quanto você me dá de dinheiro?”.
Esse tipo de candidato é conhecido como “escadinha”: aquele que entra na disputa só para empurrar as estrelas do partido para cima, para alcançarem, na soma final, os votos necessários e se elegerem.
O advogado Marcus Alves, que atua na recriação da velha UDN, partido conservador pré-ditadura militar, tem experiência nesse mercado e afirma que as ofertas não se restringem a recursos do fundo eleitoral, verba legal para financiamento das campanhas. “Hoje o candidato virou uma pedra preciosa. O cara que teve uma votação boa está cobrando para entrar no partido.”
Ele conta que conversou com um candidato que teve 90 mil votos para federal em SP e negocia com três siglas. Uma ofereceu R$ 600 mil, outra R$ 800 mil. Ele quer R$ 1 milhão.
“Os candidatos que tiveram muitos votos estão se valorizando. Quem teve 80 mil votos vale ouro. Pede dinheiro para colocar no bolso, fora o fundo eleitoral. Isso é no Brasil todo”, afirmou Marcus Alves.
Na disputa de 2018 no Distrito Federal (DF), o advogado Paulo Fernando Melo obteve 31 mil votos, distante da média de 73 mil que os eleitos conquistaram. O resultado, porém, tornou o neófito um “candidato” muito cortejado para 2022. Quatro partidos disputaram seu passe: PP, PTB, PL e Republicanos. Ele admite que recebeu oferta de dinheiro, mas diz que, no seu caso, são “recursos para campanha”.
“Sempre oferecem. Não é caixa 2, não. É dentro do fundo (eleitoral), para aqueles 45 dias de campanha. Isso aí é normal oferecer. Uns oferecem menos, outros mais. O dinheiro por si só não elege, né? Já vi muitos candidatos gastarem milhões e não ganharem”, contou o pré-candidato, que decidiu fechar com o Republicanos.
Peregrinação
Dirigente do Avante no Amapá, Adail Barriga foi do Oiapoque ao Javari em busca de candidatos. Percorreu principalmente igrejas evangélicas e centros comunitários porque nesses espaços existem possíveis candidatos, com potencial de voto mensurável. Todo esforço é para conquistar apenas uma das oito cadeiras a que o Amapá tem direito na Câmara dos Deputados.
“Nossa estratégia é essa, para montar uma nominata à altura e em condições de fazer um federal e uma bancada de estaduais. Não adianta a gente colocar aquelas pessoas que serviam de laranja, para complementação de uma chapa. Não vai ser mais viável nesta eleição. Temos que colocar pessoas que tenham potencial de voto”, afirmou.
Catástrofe
O cientista político Fernando Pignaton, representante brasileiro da Associação Internacional para Pesquisa e Intervenção Social (Aifris), com sede na França, diz que a seleção de candidatos e a lógica partidária são catastróficas para o País. “A reforma política não tratou da qualidade da vida partidária. Os partidos não ganharam relevância e não têm um projeto de desenvolvimento nacional que aglutine. A falta de uma cultura partidária sangra a capacidade de o País se desenvolver, de tocar grandes projetos”, afirmou.
Ainda na avaliação de Pignaton, o cenário beneficia tão somente “caciques” partidários: “Esse vale-tudo na composição das chapas não muda a qualidade do debate e da representação política. E, sem partidos fortes, a negociação vai continuar deputado a deputado. Não facilita uma coalizão”.
Oferecer dinheiro para que um candidato entre no partido não é ilegal, desde que a fonte não seja o Fundo Partidário, o fundo eleitoral ou caixa dois. Procuradores do Ministério Público Eleitoral admitem que crimes ocorrem nessa fase das eleições. Entretanto, passam muito abaixo do radar dos investigadores, focados nas principais campanhas ao Executivo.
A corrida para deputado federal é a mais importante para as siglas. A cada quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define quanto elas têm direito a receber de Fundo Partidário com base na quantidade de deputados federais eleitos. Somados os últimos 4 anos, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. O União Brasil, legenda que nasceu do casamento do DEM com o PSL, já recebeu R$ 66,8 milhões do fundo entre janeiro e maio deste ano, maior valor entre os partidos. Juntos, eles emplacaram 81 deputados na disputa de 2018.
A conta é simples. Quem eleger mais deputados federais terá uma fatia maior. Os 5% restantes são divididos igualmente por todos os partidos. Como mostrou o Estadão, o fundo bilionário financia luxos pessoais de políticos, como viagens de jatinho, e despesas gerais das siglas. Não à toa a eleição de 2018 teve um número recorde de candidatos: 8.067 para as 513 vagas.
Para lembrar
O que fazem os deputados federais?
Uma recente pesquisa mostrou que 55% dos eleitores não sabem o que faz um deputado federal. E dois em cada três afirmaram não se lembrar em quem votaram no último pleito. Mas afinal, o que faz um deputado?
São duas as principais atribuições: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Compete aos deputados e senadores discutir e votar o Orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes. Também é atribuição exclusiva dos deputados instaurar processo de impeachment do presidente da República e vice.
Quantos candidatos à Câmara cada partido pode lançar?
De acordo com a Lei Eleitoral, o total de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados é de 100% das vagas a preencher mais um. Esse número também vale para a Câmara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
Além disso, do total de candidatos registrados, cada partido ou federação deve reservar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas para cada gênero.
Que recursos financiam as campanhas dos candidatos?
A campanha de um candidato à Câmara dos Deputados pode contar com diferentes fontes de recursos. Um destaque é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, criado em 2017 depois da proibição das doações de pessoas jurídicas. Ele é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para financiar campanhas.
Outro recurso importante é o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para as siglas. Em ano de eleições ele pode ser usado também durante a pré-campanha, mas em períodos normais, sua principal função, segundo a lei, é a manutenção do partido.
As campanhas ainda podem contar com doações de pessoas físicas, devidamente identificadas, com valores direcionados ao partido ou a um candidato específico. Também é válido realizar campanhas de financiamento coletivo para financiar campanhas eleitorais.
Além disso, os candidatos podem utilizar bens próprios, desde que eles já fizessem parte de seu patrimônio antes do pedido de registro de sua candidatura.
Como é feito o cálculo de repasses?
Partidos com mais representantes no Congresso recebem valores maiores dos fundos públicos para financiamento de campanhas. No caso do Fundo Partidário, apenas 5% são distribuídos igualmente para cada partido, enquanto 95% são divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
As regras do fundo eleitoral são um pouco mais específicas: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados; 35% vão para os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% são distribuídos na proporção das bancadas dos partidos na Câmara; 15% são separados na proporção das bancadas no Senado.
O tamanho da bancada também garante mais tempo de propaganda na televisão e no rádio. O cálculo considera o número de parlamentares eleitos em 2018, além de alterações feitas até o dia 20 de julho.
O que mudou na regra sobre coligações?
A regra que proibiu as coligações partidárias nas eleições proporcionais já vale desde o pleito para vereador em 2020. Nas eleições de 2022, candidatos a deputados estaduais e federais também não poderão contar com essa forma de aliança partidária. As coligações continuam valendo para as campanhas majoritárias.
Para este ano, a lei criou outro tipo de aliança possível para as eleições proporcionais: as federações. Elas são uniões de abrangência nacional entre dois ou mais partidos. Um grupo de legendas constituído dessa forma passa a funcionar, pela lei, como um partido único com fidelidade partidária por um mínimo de quatro anos.
A lei indica, também, que os partidos federados são somados para alcançar a cláusula de desempenho. No entanto, pelas regras menos flexíveis do que as das extintas coligações, as federações não se tornaram tão comuns entre os partidos, o que reforça a importância desse leilão de candidatos.
Isso porque sem as coligações eles têm mais dificuldade de alcançar o grau mínimo de votação necessário para conquistar representação parlamentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Lula procura Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.
O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.
Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.
Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.
Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Fonte: FOLHAPRESS
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