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Pernambuco

Paulo Câmara assina regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção

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O governador Paulo Câmara (PSB) assinou nesta sexta-feira (07) cinco decretos que regulamentam pontos da Lei Estadual Anticorrupção (16.309/2018), sancionada em janeiro deste ano. Os decretos versam sobre ferramentas de combate a práticas ilícitas de agentes públicos no âmbito da administração estadual. 

Um dos decretos, de nº 46853/2018, dispõe sobre o Código de Ética dos agentes públicos da administração direta e indireta. Esse código irá servir para orientação da conduta dos servidores do Estado. Já o Código de Conduta da Alta Administração, disposto no decreto nº 46853/2018, traz mais transparência para os atos praticados por autoridades, como secretários e dirigentes de empresas públicas. 

O Sistema de Gestão de Ética (decreto nº 46853/2018) trata-se da estrutura operacional para a atuação das comissões de ética. O mesmo decreto no qual o sistema está inserido também cria a Comissão de Ética Pública. 

A Política de Governança (decreto 46.855/2018) propõe, entre outras medidas, a simplificação administrativa e a integração dos serviços públicos, principalmente os oferecidos em meio eletrônico.

Por fim, o decreto nº 46856/2018 trata dos Critérios de Avaliação do Programa de Integridade. Ele estabelece procedimentos internos para coibir, identificar e combater irregularidades que venham a ser cometidas tanto por servidores como por prestadores de serviço e fornecedores.

“É uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade”, disse o governador.

DRACO

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco inaugura nesta segunda-feira (10) a sede do recém-criado Departamento de Repressão á Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). O novo departamento ficará na Avenida Liberdade, 364, em Tejipió, onde já funcionou a Delegacia de Roubos e Furtos.

A nova estrutura vai reunir o trabalho de várias unidades da Polícia Civil, como GOE, Polinter, Decasp, entre outras. A criação recebeu críticas por substituir o trabalho de investigação antes realizado essencialmente pela Decasp. Tanto o governador Paulo Câmara quanto o secretário de Defesa, Antônio Pádua, garantem que a intenção do governo ao montar o departamento é reforçar e integrar o trabalho de combate à corrupção. (Do Pe Notícias)

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Pernambuco

Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco cobra antecipação das diárias do Carnaval

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Por meio de ofícios enviados esta semana às secretarias de Defesa Social (SDS) e Administração (SAD), bem como aos comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) lembrou a necessidade de serem pagas antecipadamente as diárias do Carnaval.

No ofício encaminhado ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, destaca que a antecipação é prevista por lei e que os profissionais da segurança estão preocupados.

“Venho através deste manifestar o sentimento de preocupação dos policiais bombeiros militares, no tocante ao ‘pagamento’ das diárias do ‘período momesco’ que se aproxima, bem como lembrar que alguns eventos prévios acontecerão ao citado período”, escreveu.

Ainda no documento, Albérisson frisa que o atraso do pagamento das diárias dos policiais e bombeiros tem se repetido com muita frequência em Pernambuco.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Secretaria de Educação de Arcoverde reúne professores e anuncia pagamento do piso salarial

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Os professores arcoverdenses receberam uma boa notícia na última sexta-feira, durante o “I Encontro da Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde – Edição 2019”. Na ocasião, o controlador municipal, Aldênio Ferro, informou que a prefeita Madalena Britto deve enviar à Câmara de Vereadores na próxima semana o projeto de lei que garante o pagamento do piso nacional da categoria.

Segundo Aldênio, o governo pretende pagar o salário com reajuste ainda em fevereiro. Ele destacou que, mesmo sendo obrigação, muitos municípios não estão conseguindo pagar o piso por dificuldades financeiras. “Nós sabemos que mesmo sendo lei, muitos municípios não têm conseguido pagar o piso. Mas Madalena não se cansa. A prefeita sempre luta para cumprir a lei e para satisfazer os professores”, disse.

Além de professores, o encontro também contou com a participação de gestores e coordenadores de todas as escolas da rede municipal e integra a Semana de Início do Ano Letivo. Estiveram presentes a nova secretária de Educação, Zulmira Cavalcante, o controlador Aldênio Ferro e Irailda Leandro, do Sindicato dos Servidores Municipais.

O evento começou com apresentação da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte e foi desenvolvido com oficinas ministradas por profissionais da Editora FTD e uma palestra com o tema “Protagonismo Juvenil, o que eu tenho a ver com isso?”.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

TRANSPOSIÇÃO: Ramal de Brejo deve ficar pronto em julho

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O Ramal do Brejo da Madre de Deus, que pretende levar água do São Francisco ao município do Agreste pernambucano deve ser concluído até o mês de julho deste ano, de acordo com previsão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A obra, orçada em R$ 34 milhões, está 50% concluída e conta atualmente com três frente de trabalho. 

Com a conclusão do ramal, cerca de 30 mil pessoas serão beneficiadas com a água da transposição do Rio São Francisco. Saindo do Velho Chico, a água deve percorrer 175 quilômetros até chegar à casa dos moradores de Brejo e dos distritos de Barra de Farias e Fazenda Nova. 

A captação no São Francisco ocorre na Barragem do Moxotó, situada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, Sertão do Estado, e de lá segue pela Adutora do Moxotó até Arcoverde, onde se conecta a Adutora do Agreste até se interligar ao ramal de Brejo, no distrito de Serra dos Ventos, que fica na divisa entre Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus.

De acordo com a Compesa, o município de Brejo (localizado a 195 km do Recife) conta com apenas uma fonte de abastecimento, a barragem de Santana, que tem capacidade de armazenamento de 570 mil metros cúbicos de água, mas está apenas com 22% de sua capacidade.

“O Ramal de Brejo da Madre de Deus é um obra importantíssima. É a maior obra que o Brejo já recebeu. Trata-se de uma derivação da Adutora do Agreste em Belo Jardim e traz uma segurança hídrica para toda a população do Brejo”, diz o presidente da Companhia, Roberto Tavares.

A obra começou em julho do ano passado e de 35 quilômetros que prevê, conta com um total de 18 quilômetros assentados. 

Uma das frentes de trabalho está localizada às margens da rodovia PE-145, entre o município de Brejo da Madre de Deus e o distrito de Barra de Farias. As outras duas frentes se encontram entre os povoados de Serra dos Ventos (Belo Jardim) e o distrito de Barra de Farias (Brejo da Madre de Deus).

ADUTORA

As obras da Adutora do Agreste se arrastam com a falta de recursos. Orçado em R$ 1,4 bilhão, o empreendimento deveria ser concluído em 2015, dois anos após o início da construção, mas ainda não tem data prevista para finalização.

Enquanto ao longo de 2017 foram repassados R$ 194 milhões, em 2018, o Ministério da Integração Nacional começou a liberar recursos a partir de outubro. Na ocasião foram repassados R$ 28,9 milhões e, em seguida, em novembro, R$ 39,2 milhões. A primeira etapa da adutora prevê o abastecimento de 23 municípios e, posteriormente, outros 45 na 2ª etapa. O traçado da Adutora tem início em Arcoverde, onde se liga à alternativa ao Ramal do Agreste, a adutora do Moxotó, que capta água do São Francisco.

(Por PE notícias)

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