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Pernambuco

Paulo Câmara participa de aula inaugural para 511 agentes da Polícia Civil

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O governador Paulo Câmara dá as boas vindas aos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) que iniciam nesta segunda-feira (12.08) o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides).

A cerimônia acontecerá às 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções, em Olinda, e contará com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da PCPE, Joselito Kehrle do Amaral. Os aprovados vão reforçar as delegacias do Estado já no início de 2020.

O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, com 716 horas/aula, e segue até 27 de dezembro. O treinamento inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres. Enquanto frequentarem a Academia, os alunos têm direito a bolsa-formação de R$ 1.100. Ao fim do curso, os aprovados ficam habilitados para a nomeação e posse.

Em fevereiro do ano passado, Paulo Câmara já havia convocado 850 classificados no concurso para diversos cargos na Polícia Civil. Entre eles, 620 agentes. Esse efetivo já ultrapassava o quantitativo de 500 vagas, estabelecido no edital.

A partir do chamado da segunda turma, o número de novos agentes mais do que dobrou em relação ao que se previa no lançamento do processo seletivo. O fortalecimento dos quadros da Polícia Civil está alinhado ao crescente investimento na segurança pública do Estado, cujo orçamento em 2019 alcança o montante de R$ 4,7 bilhões de DNA coletadas em cenas de crimes.  (Do Nill Jr)

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Pernambuco

Deputado pede demissão de ministro da Educação ao Conselho de Ética da Presidência

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado. 

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Pernambuco

PE fica de fora do sistema que permite 40% de descontos no pagamento de multas

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O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

A adesão de Pernambuco ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País desde o ano passado, foi defendida pela deputada Priscila Krause (DEM). Na Reunião Plenária desta quarta (28), a parlamentar informou que a iniciativa, criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite ao cidadão receber notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica e, caso opte por não recorrer da multa, obter um desconto de 40% no valor cobrado.

“Faço um apelo ao governador Paulo Câmara para que Pernambuco adira a esse sistema, que tem o objetivo de desburocratizar parte dos serviços executados pelo Detran”, explicou. Segundo a democrata, por meio do sistema, o usuário vai poder compreender, também, os detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Priscila acrescentou que 14 Estados da Federação já aderiram à iniciativa. “Não vejo por que o Governo Estadual não possa implantar aqui também, tendo em vista que não implicará custos adicionais aos cofres públicos”, salientou. (Fonte: Alepe)

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Veja as capas dos principais jornais de PE, desta Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, desta Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019.

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