A Justiça condenou o Município de Granito a indenizar uma servidora pública que comprovou ter sido vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. Além do pagamento de indenização por danos morais, a decisão também determina que a Prefeitura implante um canal oficial e sigiloso para o recebimento de denúncias de assédio, fortalecendo mecanismos de prevenção e proteção aos servidores.
Segundo a sentença, o município deverá adotar medidas para prevenir novas ocorrências e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A criação do canal de denúncias foi estabelecida como uma das obrigações impostas pela Justiça.
A decisão reforça que a Administração Pública tem o dever de proteger seus servidores contra práticas abusivas e pode ser responsabilizada quando há violação dos direitos dos trabalhadores no exercício de suas funções. O caso ainda pode ser objeto de recurso.
(portalbodocó)
