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Política

PEC que reduz número de deputados e senadores recebe apoio nas redes

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A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal.

A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link(http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029), que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias.

O que diz a PEC

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

Poucas chances

Em entrevista à Agência Brasil,  Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.

Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.

Polêmicas

Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.

Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.

No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.

Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.

Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.

Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.

Tramitação

Apresentada no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.

“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe. Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.

Consulta Pública

Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.

Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.

Com informações da Agência Brasil.

Política

Executiva Nacional do PSDB rejeita expulsão de Aécio Neves e impõe derrota a Dória

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Na noite dessa quarta-feira (21), a Executiva Nacional do PSDB rejeitou duas representações que pediam a expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional do partido. As representações foram apresentadas pelos Diretórios municipal e estadual de São Paulo.

Foram 33 votos contra a expulsão, 4 a favor e uma abstenção. A decisão representa a primeira derrota do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dentro da sigla. Doria liderava junto com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), um movimento pela saída de Aécio da legenda. O cálculo era eleitoral com a tentativa de reeleição do prefeito paulistano e os planos do governador de disputar a Presidência da República em 2022.

Covas chegou a dizer, em entrevista à Folha de S. Paulo, que se o deputado não fosse expulso, ele deixaria o partido. Ao Blog de Josias de Souza, do UOL, Doria afirmou que Aécio deveria se defender fora do partido dos nove processos que responde na Operação Lava Jato e se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça em abril deste ano.

Relator dos pedidos de expulsão, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) recomendou a rejeição das representações, argumentando que não há previsão da medida no novo Código de Ética da sigla porque ainda não houve condenação do tucano na Justiça.

Após a decisão, o governador paulista afirmou, em nota, que o PSDB escolheu o lado errado e que “o derrotado neste caso não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil.”​ “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido”, afirmou.

A jornalistas, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”, relata a Folha.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro que o assunto está encerrado, descartando a possibilidade de análise de novos pedidos de expulsão contra Aécio. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse. (Do Blog de Jamildo)

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Política

Secretário Nacional de Cultura pede demissão

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O secretário Nacional de Cultura Henrique Pires, no posto desde janeiro deste ano, pediu demissão nesta quarta (21) da pasta, vinculada ao Ministério da Cidadania. A informação foi dada pelo jornal Zero Hora. A publicação da demissão de Henrique Pires deve sair na próxima edição do Diário Oficial, amanhã.

Henrique Pires teria pedido demissão por discordar dos atos de censura do governo Bolsonaro no campo da cultura. Hoje, houve a suspensão de um processo seletivo – que incluía obras com temática LGBT – para produções audiovisuais que pleiteavam recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em uma ‘live’ na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia criticado uma lista de filmes que abordam a temática LGBT, dizendo que conseguiria “abortar essa missão”. (Do JC Online)

 

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Política

Eleições 2012 – Haddad é condenado a 4 anos e 6 meses por caixa 2

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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como “Chico Gordo”. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. Fonte: Estadão

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