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Política

PEC que reduz número de deputados e senadores recebe apoio nas redes

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A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal.

A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link(http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029), que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias.

O que diz a PEC

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

Poucas chances

Em entrevista à Agência Brasil,  Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.

Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.

Polêmicas

Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.

Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.

No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.

Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.

Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.

Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.

Tramitação

Apresentada no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.

“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe. Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.

Consulta Pública

Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.

Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.

Com informações da Agência Brasil.

Política

Bolsonaro diz Brasil é um país favorável a se investir e gerar empregos

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Na sexta-feira (13), O Ibovespa fechou com valorização de 0,33%, aos 112.564,86 pontos, em nova máxima histórica, pelo segundo dia consecutivo

São Paulo, 14/12/2019 – O presidente Jair Bolsonaro comemorou há pouco, em sua conta no twitter, a nova marca recorde do principal índice à vista da Bolsa brasileira, o Ibovespa, e o menor nível do risco Brasil em sete anos. Na sexta-feira (13), O Ibovespa fechou com valorização de 0,33%, aos 112.564,86 pontos, em nova máxima histórica, pelo segundo dia consecutivo. Já o Credit Default Swap (CDS) do Brasil caiu de 102,97 para 100,89 pontos, ficando no patamar mais baixo desde 7 de novembro de 2012 (100,25 pontos).

“Durante a recessão de 2015, o Risco Brasil, índice que acompanha a confiança dos investidores, chegou a quase 500 pontos. Ontem o Risco atingiu 100,89 pontos, o menor nível desde 2012, e a bolsa de valores fechou acima de 112 mil pontos, renovando sua máxima histórica”, escreveu o presidente.

De acordo com Bolsonaro, esses números sinalizam que “o Brasil é hoje um país favorável para se investir, fazer negócios e gerar empregos.”

Por Estadão Conteúdo

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Política

Alexandre Padilha quer disputar prefeitura de SP pelo PT

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Ele foi ministro da Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e secretário da Saúde da capital paulistana na gestão de Fernando Haddad

deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou neste sábado, em evento no Sindicato dos Químicos de São Paulo, que colocou o seu nome “à disposição” do partido para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. Ele foi ministro da Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e secretário da Saúde da capital paulistana na gestão de Fernando Haddad.

Lembro da minha candidatura a governador (de São Paulo). Foi uma campanha difícil num momento difícil. Tive 19% (dos votos) no Estado, mas tive 23% no primeiro turno aqui na capital”, diz Padilha em um vídeo do pronunciamento que fez no sindicato.

Na sua visão, a campanha municipal no ano que vem “tem de botar (o ex-presidente) Lula na rua”. “É uma campanha para politizar. (Eu) me sinto preparado para falar do Lula porque fui ministro do Lula”, comentou.

Padilha conclui a gravação apontando que, independentemente de quem seja o nome do PT na disputa da capital, “o mais importante” é que o partido “decida essas coisas ouvindo a base, ouvindo a militância”.

“Uma candidatura de cúpula, definida na casa de alguém, não tem futuro no PT. No PT, a gente constrói as coisas ouvindo o povo, ouvindo a militância, porque só assim a gente consegue ganhar”, encerra o deputado.

As declarações em que Padilha se posiciona como pré-candidato à prefeitura vêm à tona num momento em que, segundo apurou o Estadão, Lula e o PT trabalham por uma chapa liderada por Fernando Haddad e com a ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy (sem partido) como vice.

Em entrevista na semana passada ao portal Congresso em Foco, Padilha apontou Haddad como o principal nome do PT para a disputa. “Não tenho dúvida nenhuma que Haddad é um nome natural. Esse debate tem que ser feito e eu estou à disposição”, declarou na ocasião. (POR ESTADAO CONTEUDO)

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Política

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No varejo, com uma alta de 8%, a carne bovina foi a responsável pelo aumento da inflação, que chegou a 0,51% este mês

presidente Jair Bolsonaro fez uma live nesta segunda-feira (9) para tentar rebater as críticas que tem recebido pela alta no preço da carne no Brasil. No varejo, com uma alta de 8%, a carne bovina foi a responsável pelo aumento da inflação, que chegou a 0,51% este mês.

“Estou levando pancada sobre o preço da carne”, disse o presidente, que, com a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, fez uma apresentação sobre o desenvolvimento do agronegócio no Brasil e sobre a pecuária.

“É temporário, o senhor pode garantir à população”, disse a ministra sobre o aumento do preço da carne bovina, que puxou os preços da carne suína e da carne de aves neste final de ano.

Bolsonaro disse que tabelar a carne – como, segundo ele, parte de seus eleitores tem pedido – não é uma opção viável. Citou a Venezuela, que de acordo com ele tem tabelamento mas não tem o produto no mercado.

O presidente afirmou que na disputa do mercado internacional “tem lobby e tem cartéis que não são fáceis”, o que influi nos preços.

“O governo não tem a força que o povo acha que eu tenho”, disse ele.

Bolsonaro falou também sobre o uso de cartão corporativo.

“Eu não pago nada mesmo. Posso sacar ate R$ 24 mil por mês. Mas não tô comendo lagosta todo dia, não”, disse Bolsonaro, falando que os cartões tratam da alimentação de funcionários do palácio.

Baleias

Durante a live, ao ouvir de uma assessora de Tereza Cristina que o Brasil elimina anualmente o equivalente a 50% das emissões de carbono de um país como a Noruega, Bolsonaro aproveitou para provocar o país europeu.

“Pessoal dessa área aí gosta de matar baleia”, ironizou.Com informações BuzzFeed BR

Por Notícias ao Minuto Brasil

 

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