A PEC 47/2023, que permite a integração de servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União, deve avançar em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Foi anunciado por ocasião de encontro entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, elogiou a iniciativa e defendeu a aprovação do texto, que tramitou no Senado na forma da PEC 7/2018.
A aprovação da PEC seria benéfica para os servidores de ex-territórios, que teriam sua situação trabalhista regularizada.
