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Política

Pedro Arthur, filho do senador flagrado com dinheiro na cueca, pode assumir o mandato do pai

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No caso do senador Chico Rodrigues(DEM-RR), que foi pego pela polícia federal com dinheiro nas nádegas, caso venha ser afastado do cargo, ou ter seu mandato cassado, que assume o mandato é seu filho Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, também filiado ao DEM, que é o seu suplente e ficará no cargo, até 2026.

Na quinta-feira(15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Rodrigues do Senado por 90 dias. A decisão precisa ser ratificada pelo Senado e foi tomada após operação da Polícia Federal que investiga desvios de aplicação de recursos de combate a Covid-19 flagrar o senador com dinheiro escondido dentro da cueca.

Pedro concorreu a um cargo público pela primeira vez em 2018, como 1º suplente do pai. Na declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ter ensino superior completo e trabalhar como administrador.

Durante as operações da PF na casa de Chico Rodrigues, em Boa Vista, os policiais fizeram buscas na casa de Arthur, mas não encontraram ” valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação”.

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Política

Fux determina redistribuição de inquérito sobre interferências de Bolsonaro na PF

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A decisão atendeu pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou nesta terça, 20, a redistribuição do inquérito que mira supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13, e agora deverá ser sorteado entre os integrantes da Corte.

A decisão atendeu pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que na semana passada pediu a redistribuição do inquérito ‘considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término’.

O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga, o que abria margem para a insólita situação do desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

Moro, porém, pediu que o processo seja redistribuído imediatamente entre os ministros da Corte, evitando assim que o caso fique com Kassio Nunes.

O inquérito que estava sob relatoria de Celso de Mello apura acusações de Moro de suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. As investigações atualmente miram o depoimento do próprio presidente, que recorreu ao Supremo para ter direito à uma oitiva por escrito.

O julgamento começou na quinta, 8, com o último voto de Celso de Mello na Corte. O decano defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro, afirmando que investigados, ‘independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados’.

“O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional”, afirmou.

Após o voto do decano, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Cueca de senador também revelou a farra dos suplentes

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No Congresso, todos sabem da farra e dos estranhos caminhos com que são escolhidos os candidatos a suplentes para o Senado. Hoje, cada senador tem direito a dois suplentes. Em geral, eles escolhem para a vaga seus parentes ou financiadores de campanha.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi pego pela Polícia Federal com mais de R$ 30 mil escondidos entre as nádegas, mas nem assim desistiu de tentar levar vantagem. Nesse caso, por meio da vaga de suplente.

O senador chegou a anunciar que pediria licença de 90 dias do mandato. O mesmo prazo de suspensão que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, queria lhe impor.

Esperteza pura: “Não precisa me suspender, porque eu mesmo tiro licença e deixo o Senado por este período”, é a mensagem que enviou com seu gesto ao Supremo e a seus colegas do Senado. Deu certo: Barroso suspendeu a suspensão.

Mas aí o Chico descobriu que, com 90 dias de afastamento, seu suplente não poderia assumir. E o suplente do senador é quem? Seu filho, Pedro Arthur Pereira Rodrigues.

Pois é. Suplentes só assumem em caso de licença do titular, se o prazo for superior a 120 dias. O que fez Chico Rodrigues? Ampliou o seu pedido de licença para 121 dias. Um a mais do que o necessário para o filho receber o salário e as vantagens de senador. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

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Política

Proibida a realização de enquetes sob pena de multa

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Por Diana Câmara*

Pela quantidade de enquetes que ainda vemos acontecer atualmente através das redes sociais, e de alguns blogs desinformados da legislação eleitoral, fica claro que boa parte das pessoas desconhece as regras que vedam a realização deste tipo de “brincadeira”.

Desde 27 de setembro não é permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Sempre que comprovada a realização e divulgação de enquete no período da campanha incidirá multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, independentemente da menção ao fato de não se tratar ou não de pesquisa eleitoral.

É uma punição quase automática e sem muita margem para argumento, pois é baseada em critério objetivo. Assim, realizou enquete sobre a eleição e divulgou o resultado, se receber uma representação junto à Justiça Eleitoral muito provavelmente irá ter que pagar esta elevada multa. Não precisa ser candidato, a multa vai para quem realizou.

 Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado. (Do Blog do Magno)

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, ex-presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco e membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

 

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