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Brasil

Pente-fino no INSS suspende 140 mil benefícios

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No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.

O trabalho de revisão dos valores pagos envolve um total de três milhões de pagamentos com suspeita de fraude. De acordo com os técnicos, os primeiros resultados mostram que são comuns irregularidades envolvendo servidores estaduais e municipais.

No pente-fino, foi detectado, por exemplo, o caso de um servidor estadual aposentado do Rio de Janeiro com renda mensal de R$ 13 mil que, conforme as apurações, recebia desde 2008 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre 2008 e 2011, a concessão indevida do BPC a esse servidor resultou num prejuízo de R$ 115 mil aos cofres públicos.

A MP do pente-fino, editada em janeiro, foi apresentada pelo governo como o primeiro passo da reforma da Previdência. Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas a fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais. Fonte: O Globo

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Brasil

Trabalhador que entregou atestado e postou foto na praia é multado

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Um operador de máquinas decidiu entregar um atestado em sua empresa e foi para praia, mas acabou sendo multado em R$ 500

Um operador de máquinas de Espírito Santo do Pinhal (193 km de São Paulo), na região de Campinas, foi condenado a pagar multa de R$ 500 ao empregador por “litigância de má-fé” após o desenrolar de um processo judicial que comprovou que ele havia postado fotos na praia em dias em que estava afastado por atestado médico.

Segundo o acórdão, o caso teve início quando o funcionário foi à Justiça fazer uma reclamação trabalhista contra a empresa, pedindo adicional de insalubridade e alegando que havia desenvolvido doença ocupacional em decorrência do trabalho na empresa, uma fábrica de vidros temperados.

O empregado foi admitido em junho de 2014 e dispensado em novembro de 2015, sem justa causa. Um mês antes da demissão, apresentou atestado médico de dois dias, com a justificativa de “ruptura espontânea de tendões não especificada”.

Além do adicional de insalubridade, o funcionário pediu à Justiça a manutenção do plano de saúde, reintegração ou indenização do período de estabilidade, indenizações por danos morais e materiais e honorários advocatícios.

Nos autos do processo, a empresa usou como provas postagens em redes sociais do funcionário que, nos dois dias de afastamento, publicou fotos em uma praia. “O reclamante alega que, em virtude da doença ocupacional, ‘se tornou praticamente inválido’ e terá que se aposentar por invalidez, de modo que as atitudes não se coadunam com os fatos por ele narrados ou até mesmo com os atestados apresentados à empregadora”, diz na decisão a desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva. 

O juíz de 1º grau negou todos os pedidos do trabalhador e o condenou por litigância de má-fé, com condenação de multa de R$ 500 à empregadora. 

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) negou o recurso apresentado posteriormente pelo funcionário e manteve a decisão do juíz da primeira instância, mantendo a multa. 

“O atestado tinha relação com um dos pedidos da ação, que pretendia comprovar uma suposta doença ocupacional. Como a utilização do atestado visava um benefício no processo, a prova se revelou inidônea, então é perfeitamente cabível a indenização por litigância de má-fé”, explica o advogado Marcos Lemos, do Benício Advogados Associados.

ATESTADO FALSO E DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Apresentar atestado médico falso, além de ser considerada falta grave, pode levar a uma demissão com justa causa do funcionário.

“Nesse caso, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e à multa de 40% sobre o fundo. Seguro-desemprego e saldo de férias ou 13º proporcionais também não serão recebidos”, explica Lemos. 

Outro caso semelhante é quando o funcionário apresenta um atestado médico que é verdadeiro, mas que é incompatível com a sua condição real de saúde.

“Se ele disser que tem uma doença limitante, como uma crise renal aguda, e a empresa ver que, no período de afastamento, ele estava jogando futebol, por exemplo, ela poderá acionar um médico do trabalho para uma análise médica presencial. Se houver base médica para a conclusão, caberá justa causa”, afirma o advogado. (POR FOLHAPRESS)

 

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Brasil

Deputada Marilia Arraes emite nota sobre fala de Bolsonaro

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A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou a atitude do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar um vídeo convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso, antidemocrática. A parlamentar divulgou uma nota sobre o ocorrido. Confira:

“É mais uma vez o comportamento perigoso de quem não preza pela Democracia, não respeita as instituições e, sobretudo, a Constituição. Congresso e Judiciário têm que tomar atitudes concretas contra esse atentado à democracia. Se nos calarmos, seremos cúmplices”.

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Brasil

Ministros da Saúde diz que há 20 casos suspeitos de coronavírus no Brasil

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O Ministério da Saúde confirmou oficialmente o primeiro caso de doença por coronavírus Sars-CoV-2 no Brasil. Um homem de 61 anos, que esteve na Itália entre 9 e 21 de fevereiro, teve o caso confirmado em São Paulo.

O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina com um caso confirmado do novo vírus que já matou 2.708 pessoas no mundo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo vai analisar agora o comportamento da doença em um país como o Brasil.

Agora é que nós vamos ver como o vírus vai se comportar em um país tropical, em pleno verão“, disse ele em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (26). “Aumenta nossa vigilância e os preparativos para atendimento.

Mandetta disse ainda que não há possibilidade de fechar fronteiras em um mundo globalizado. “É uma gripe, mais uma gripe que vamos atravessar. E sua transmissão é similar à de gripes que a humanidade já superou“, disse Mandetta. “Com certeza vamos passar por essa situação investindo em pesquisa, ciência e clareza de informações.”

Ele afirmou ainda que a gripe causada pelo vírus H1N1 era mais grave e também acometia jovens e gestantes -o novo coronavírus tem atingido mais idosos.

O Brasil tem 20 casos suspeitos: 11 em São Paulo e o restante na Paraíba, em Pernambuco, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Em todos os casos, os pacientes chegaram da Itália nos últimos dias. No Espírito Santo, o paciente procurou atendimento numa UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Carapina, na noite desta terça (25). Além de um caso confirmado, houve 59 casos descartados.

O secretário de Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, disse que vai aumentar o número de pessoas suspeitas, uma vez que há outros países com confirmação da doença, como Suíça e Argélia.

O homem que teve o caso confirmado em São Paulo procurou o Hospital Israelita Albert Einstein na segunda-feira (24). Uma amostra do paciente foi enviada ao Instituto Adolfo Lutz, que confirmou a infecção. “Ele chegou sem sintomas, fez uma reunião familiar no domingo e na segunda procurou a unidade de saúde“, disse Mandetta.

O período em que ele esteve na Itália a trabalho (de 9 a 21 de fevereiro) coincide com a explosão de casos no país europeu, quando mais de 220 pessoas foram infectadas.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) catalogou o período de incubação em torno de 14 dias. Parte dos estudos monitorados, segundo o Ministério da Saúde, estão em torno de 9 a 10 dias.

Até esta quarta, foram confirmados no mundo todo mais de 80 mil casos da infecção pelo Covid-19, nome dado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) ao vírus surgido em Wuhan, na China, e 2.708 mortes em decorrência da doença.

Na Itália, foram registrados 320 casos e 11 mortes até esta quarta. O aumento no número de pessoas infectadas pode ter relação com falhas de procedimento em um hospital na região de Milão, onde foi internado um paciente considerado “número um”, segundo informou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

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