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Brasil

Pente-fino no INSS suspende 140 mil benefícios

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No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.

O trabalho de revisão dos valores pagos envolve um total de três milhões de pagamentos com suspeita de fraude. De acordo com os técnicos, os primeiros resultados mostram que são comuns irregularidades envolvendo servidores estaduais e municipais.

No pente-fino, foi detectado, por exemplo, o caso de um servidor estadual aposentado do Rio de Janeiro com renda mensal de R$ 13 mil que, conforme as apurações, recebia desde 2008 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre 2008 e 2011, a concessão indevida do BPC a esse servidor resultou num prejuízo de R$ 115 mil aos cofres públicos.

A MP do pente-fino, editada em janeiro, foi apresentada pelo governo como o primeiro passo da reforma da Previdência. Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas a fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais. Fonte: O Globo

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Brasil

Governo planeja mudar Constituição para congelar salário mínimo

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A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal.

Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação.

A proposta de orçamento para o ano de 2020 entregue pela equipe econômica ao Congresso no mês passado prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da correção inflacionária do salário mínimo tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.

Em abril deste ano, o governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuaria a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não incluiria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.

O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo seria reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.

O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais. Fonte: Gazeta do Povo

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Brasil

Petrobras vai manter preço da gasolina até valor do petróleo se acomodar no mercado externo

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A Petrobras decidiu manter o preço da gasolina, do diesel e dos demais derivados de petróleo até o preço do petróleo se acomodar no mercado internacional.

Desde o domingo (15), os preços internacionais do petróleo passaram a registrar forte alta após duas grandes instalações serem atacadas na Arábia Saudita.

A decisão da Petrobras é aguardar até que se tenha informações mais seguras sobre quanto tempo será necessário para normalizar a produção.

A expectativa é que os preços continuem voláteis nos próximos dias. A Petrobras vai segurar os preços sem que isso afete a rentabilidade.

A empresa pode fazer o chamado “hedge” ( proteção contra a variação de preços) para evitar que se repasse ao consumidor a variação toda vez que também houver variação das cotações no mercado internacional.

Por João Borges

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Brasil

Relator vai propor aproveitar cubanos no Médicos pelo Brasil

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A alternativa encontrada pelos parlamentares para aproveitar os profissionais, que chegaram ao País para trabalhar no programa por meio de um acordo

Orelatório da Medida Provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil deve incluir o aproveitamento de 1.800 médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos. A ideia já havia sido inicialmente defendida pelo Ministério da Saúde, mas enfrentou resistência do Ministério da Educação, que afirmou não haver como os profissionais atuarem sem a validação do diploma.

A alternativa encontrada pelos parlamentares para aproveitar os profissionais, que chegaram ao País para trabalhar no programa por meio de um acordo de cooperação firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), foi criar uma nova figura, a de “apoiadores médicos”. Por essa proposta, eles receberiam uma bolsa no mesmo valor de médicos residentes no Brasil – equivalente a R$ 3.400. O valor líquido da bolsa do Mais Médicos hoje é de R$ 11,7 mil.

O relatório, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), deve prever que os profissionais cubanos possam atuar na atenção básica por até dois anos. E, nesse período, teriam a possibilidade de prestar a prova para a validação do diploma obtido no exterior, batizada de Revalida, por até quatro vezes.

O relatório da MP também deverá tratar desse tema. A ideia é que a prova seja realizada duas vezes por ano. Atualmente, não há uma periodicidade predeterminada para o exame, hoje coordenado pelo Inep, instituto vinculado ao MEC.

Uma das queixas de profissionais que se formam no exterior é justamente a dificuldade de obter a permissão trabalhar no Brasil. O último Revalida foi realizado entre 2017 e 2018.

O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira, 17, na Comissão Especial Mista que analisa a medida. Durante as discussões no colegiado, foram realizadas sete audiências, com a participação de 35 convidados. Entre eles estava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se disse favorável à realização do Revalida mais de uma vez por ano.

O ministro sugeriu também que candidatos pagassem pela prova um valor condizente com os custos do exame. Na última edição, as duas fases do Revalida, somadas, custaram para o candidato R$ 600. Um valor que, na avaliação da equipe do MEC, é bem menor que o custo real da prova.

A ideia de aproveitar profissionais cubanos que permaneceram no Brasil agrada sobretudo prefeitos. Os médicos cubanos começaram a chegar no País em 2013, assim que o Mais Médicos foi lançado. Durante um longo período, eles responderam por boa parte das vagas preenchidas do programa. Essa lógica começou a se inverter em 2016, no governo Michel Temer. No ano passado, numa reação às críticas feitas pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro à cooperação, Cuba rompeu o acordo e chamou os profissionais de volta. Parte deles, no entanto, decidiu ficar. Eram sobretudo cubanos casados com brasileiros, com filhos, cuja situação já estava regularizada.

Por Estadão conteúdo

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