Pois é, pois é…
Sérgio Moro é mesmo fã de Erika Marena, delegada de polícia federal que foi conduzida ao comando do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Fez dela também conselheira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em qualquer país em que a democracia estivesse com os meridianos ajustados e em que houvesse uma lei eficiente para punir abuso de autoridade, Marena estaria em maus lençóis. Não em Banânia. Por aqui, ela ganhou poder. Quando se foi votar uma lei que protegia os indivíduos dos abusos perpetrados pelo Estado, a Lava Jato saiu gritando: “Estão querendo acabar com a investigação; é uma armação para pôr fim à Força Tarefa!” E boa parte da imprensa aderiu à impostura.
Para lembrar: o Coaf pertencia à Fazenda. Quando Jair Bolsonaro convidou Moro para ser ministro, o então juiz exigiu que o conselho passasse para o Ministério da Justiça, ficando sob o seu comando. Bolsonaro, que nem sabia direito o que era a coisa, topou. Só se deu conta do poder do órgão quando o Zero Um, Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio (PSL), entrou em apuros. Agora é para valer: o conselho assume características policiais sem disfarces. Eu vou criticar porque eu e o autoritarismo somos incompatíveis. Mas não tenho com o que me preocupar. Já os Bolsonaros… Antes que prossiga, cumpre lembrar quem é Marena e o que ela fez.
INVESTIGAÇÃO DESASTRADA E SUICÍDIO
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso no dia 14 de setembro de 2017, acusado de chefiar uma “ORCRIM” (organização criminosa) que atuava na instituição e que teria desviado R$ 80 milhões. Vestiu uniforme laranja, foi algemado e teve os pés acorrentados. Solto, ele se matou 18 dias depois, jogando-se do 7º andar de um shopping em Florianópolis. A leitura de 6 mil páginas do inquérito e 800 do relatório da PF leva à seguinte conclusão: nada existe contra Cancellier. Para se ter medida do absurdo, os R$ 80 milhões que teriam sumido representam a soma de verbas que a UFSC recebeu ao longo de 10 anos. As acusações que há contra o reitor assombram pela fragilidade. Nome da delegada que conduziu o caso? Érika Marena! A chefona do DRCI de Moro e agora conselheira do Coaf.
E o que aconteceu com delegada? Depois de uma sindicância, chegou-se à conclusão de que ela não fez nada de errado. Foi transferida para Sergipe. E, de lá, saiu para ser um dos tentáculos de Sérgio Moro.
Um detalhe perverso do magnífico trabalho conduzido pela implacável delegada Érika Marena. Como os ditos “investigadores” nada encontraram contra o pai, então os valentes resolveram assombrar o direito romano e foram em cima do filho. Desde aqueles tempos se considera que as culpas, ainda que efetivas dos pais, não recaem sobre os filhos. Vivemos outros tempos. Não por acaso, Marena é chamada de “Mãe da Lava Jato”. Mikhail Cancellier, hoje professor da UFSC, foi indiciado por suspeita de que seu pai fez um repasse irregular para a sua conta quando ainda era estudante. Total da bolada? Ao longo de 2013, R$ 7.102, totalizados em três depósitos! Só o terceiro deles está respaldado em algum fio de suspeita, ainda assim ridículo. E o comando da PF nada faz para coibir esses espetáculos de truculência.
Calma! Ainda não acabou!
PERSEGUIÇÃO E ATENTADO À CONSTITUIÇÃO
Em julho no passado, ficamos sabendo que a PF investigava já havia cinco meses o professor de jornalismo da UFSC Aureo Mafra Moraes, chefe de gabinete da reitoria. A suspeita? Ele teria atentado contra a honra de Marena. Mas de que modo?
Em dezembro de 2017, no aniversário de 57 anos da universidade, a TV UFSC fez um vídeo de 2min46 segundos sobre o evento. O professor Aureo aparece em dois momentos. Uma das falas tem 6 segundos e trata da “reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano”. Na outra, ele se refere a uma placa em homenagem a Cancellier e afirma: “É um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores”.
Mas por que diabos ele foi investigado, a pedido de Marena? Porque, atrás dele, havia uma faixa onde se lia: “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”, estampando-se as fotos da delegada, da juíza Janaína Cassol, que decretou a prisão de Cancellier, e do procurador da República André Bertuol, responsável pela operação no Ministério Público Federal. No vídeo, aparecem ainda faixas e cartazes com os seguintes dizeres: “Não ao abuso de poder”, “Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?”. Foi o que bastou para que a delegada pedisse a abertura de inquérito.
O inquérito contra Áureo, que não deu em nada, era uma vergonha. Tratava-se de um atentando contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária e de uma tentativa de encobrir uma truculência com outra. O delegado Germando Di Ciero Miranda intimou Áureo para que apontasse os responsáveis por fazer o evento, por autorizar a entrada dos cartazes e por colocá-los atrás dos entrevistados”. Era um atentado ao Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea. Ah, sim: Miranda encerrou a oitiva advertindo o professor de que ele estava obrigado a comunicar à PF eventual mudança de endereço. Arbítrio! Novo abuso de poder! Intimidação! Violação da Constituição! Agressão à autonomia universitária!
DE VOLTA AO COAF
O Coaf, em tese, não tem perfil policial. Detectadas movimentações consideradas atípicas, ele informa os dados ao Ministério Público ou à Polícia Federal. E por que Moro exigiu o controle do órgão? Ora, meus queridos… Isso põe nas suas mãos os Três Poderes da República, não é mesmo? E agora integrará o grupo uma delegada que tem o perfil que tem: sua investigação literalmente destruiu uma vida sem chegar a lugar nenhum. Achando que era pouco, ela tentou impedir manifestações de inconformismo com a operação desastrada que conduziu. Se levar para o Coaf os métodos que a consagraram, pode-se imaginar o que vem.
Não custa lembrar: o Coaf não precisa de autorização da Justiça para ter acesso à vida financeira de qualquer brasileiro. Submetido a um regime policialesco, tem-se a instalação do terror oficial nessa área. E, com todo respeito, a investigação conduzida no caso Cancellier evidencia do que a doutora Marena é capaz.
LIMITE A SUPERPODERES
No Congresso, há quem queira aproveitar uma Medida Provisória enviada por Bolsonaro para fazer que com que o Coaf volte para a Fazenda — hoje integrada ao Ministério da Economia — e com que a Funai retorne à Justiça, de onde, é evidente, jamais deveria ter saído.
Se Bolsonaro tiver só um pouquinho de bom senso — por enquanto, duvido —, não move uma palha para impedir que as duas coisas voltem a seu eixo original. Ao exigir, e levar, o Coaf, Moro já se fez, potencialmente ao menos, um homem mais poderoso do que Bolsonaro. Mas ainda lhe parece pouco. Ele quer também um nome seu na Procuradoria-Geral da República (falarei a respeito em outro post). E quem tenta lhe facilitar as coisas é Onyx Lorenzoni. Caso o ex-juiz seja bem-sucedido, terá mais poderes que Dario, o rei da Pérsia. Nem os eunucos lhe faltarão.
(Por Reinaldo Azevedo)
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No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Foto Getty
Por Folhapress
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A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.
Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.
“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”
No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.
“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.
Relembre as condenações
No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.
Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.
Foto Lula Marques
Por Estadão
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