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Política

Perigo, Bolsonaros! Moro põe no Coaf delegada do caso de suicídio de reitor

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Pois é, pois é…

Sérgio Moro é mesmo fã de Erika Marena, delegada de polícia federal que foi conduzida ao comando do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). Fez dela também conselheira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em qualquer país em que a democracia estivesse com os meridianos ajustados e em que houvesse uma lei eficiente para punir abuso de autoridade, Marena estaria em maus lençóis. Não em Banânia. Por aqui, ela ganhou poder. Quando se foi votar uma lei que protegia os indivíduos dos abusos perpetrados pelo Estado, a Lava Jato saiu gritando: “Estão querendo acabar com a investigação; é uma armação para pôr fim à Força Tarefa!” E boa parte da imprensa aderiu à impostura.

Para lembrar: o Coaf pertencia à Fazenda. Quando Jair Bolsonaro convidou Moro para ser ministro, o então juiz exigiu que o conselho passasse para o Ministério da Justiça, ficando sob o seu comando. Bolsonaro, que nem sabia direito o que era a coisa, topou. Só se deu conta do poder do órgão quando o Zero Um, Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio (PSL), entrou em apuros. Agora é para valer: o conselho assume características policiais sem disfarces. Eu vou criticar porque eu e o autoritarismo somos incompatíveis. Mas não tenho com o que me preocupar. Já os Bolsonaros…  Antes que prossiga, cumpre lembrar quem é Marena e o que ela fez.

INVESTIGAÇÃO DESASTRADA E SUICÍDIO
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso no dia 14 de setembro de 2017, acusado de chefiar uma “ORCRIM” (organização criminosa) que atuava na instituição e que teria desviado R$ 80 milhões. Vestiu uniforme laranja, foi algemado e teve os pés acorrentados. Solto, ele se matou 18 dias depois, jogando-se do 7º andar de um shopping em Florianópolis. A leitura de 6 mil páginas do inquérito e 800 do relatório da PF leva à seguinte conclusão: nada existe contra Cancellier. Para se ter medida do absurdo, os R$ 80 milhões que teriam sumido representam a soma de verbas que a UFSC recebeu ao longo de 10 anos. As acusações que há contra o reitor assombram pela fragilidade. Nome da delegada que conduziu o caso? Érika Marena! A chefona do DRCI de Moro e agora conselheira do Coaf.

E o que aconteceu com delegada? Depois de uma sindicância, chegou-se à conclusão de que ela não fez nada de errado. Foi transferida para Sergipe. E, de lá, saiu para ser um dos tentáculos de Sérgio Moro.

Um detalhe perverso do magnífico trabalho conduzido pela implacável delegada Érika Marena. Como os ditos “investigadores” nada encontraram contra o pai, então os valentes resolveram assombrar o direito romano e foram em cima do filho. Desde aqueles tempos se considera que as culpas, ainda que efetivas dos pais, não recaem sobre os filhos. Vivemos outros tempos. Não por acaso, Marena é chamada de “Mãe da Lava Jato”. Mikhail Cancellier, hoje professor da UFSC, foi indiciado por suspeita de que seu pai fez um repasse irregular para a sua conta quando ainda era estudante. Total da bolada? Ao longo de 2013, R$ 7.102, totalizados em três depósitos! Só o terceiro deles está respaldado em algum fio de suspeita, ainda assim ridículo. E o comando da PF nada faz para coibir esses espetáculos de truculência.

Calma! Ainda não acabou!

PERSEGUIÇÃO E ATENTADO À CONSTITUIÇÃO

Em julho no passado, ficamos sabendo que a PF investigava já havia cinco meses o professor de jornalismo da UFSC Aureo Mafra Moraes, chefe de gabinete da reitoria. A suspeita? Ele teria atentado contra a honra de Marena. Mas de que modo?

Em dezembro de 2017, no aniversário de 57 anos da universidade, a TV UFSC fez um vídeo de 2min46 segundos sobre o evento. O professor Aureo aparece em dois momentos. Uma das falas tem 6 segundos e trata da “reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano”. Na outra, ele se refere a uma placa em homenagem a Cancellier e afirma: “É um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores”.

Mas por que diabos ele foi investigado, a pedido de Marena? Porque, atrás dele, havia uma faixa onde se lia: “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”, estampando-se as fotos da delegada, da juíza Janaína Cassol, que decretou a prisão de Cancellier, e do procurador da República André Bertuol, responsável pela operação no Ministério Público Federal. No vídeo, aparecem ainda faixas e cartazes com os seguintes dizeres: “Não ao abuso de poder”, “Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?”. Foi o que bastou para que a delegada pedisse a abertura de inquérito.

O inquérito contra Áureo, que não deu em nada, era uma vergonha. Tratava-se de um atentando contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária e de uma tentativa de encobrir uma truculência com outra. O delegado Germando Di Ciero Miranda intimou Áureo para que apontasse os responsáveis por fazer o evento, por autorizar a entrada dos cartazes e por colocá-los atrás dos entrevistados”. Era um atentado ao Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea. Ah, sim: Miranda encerrou a oitiva advertindo o professor de que ele estava obrigado a comunicar à PF eventual mudança de endereço. Arbítrio! Novo abuso de poder! Intimidação! Violação da Constituição! Agressão à autonomia universitária!

DE VOLTA AO COAF

O Coaf, em tese, não tem perfil policial. Detectadas movimentações consideradas atípicas, ele informa os dados ao Ministério Público ou à Polícia Federal. E por que Moro exigiu o controle do órgão? Ora, meus queridos… Isso põe nas suas mãos os Três Poderes da República, não é mesmo? E agora integrará o grupo uma delegada que tem o perfil que tem: sua investigação literalmente destruiu uma vida sem chegar a lugar nenhum. Achando que era pouco, ela tentou impedir manifestações de inconformismo com a operação desastrada que conduziu. Se levar para o Coaf os métodos que a consagraram, pode-se imaginar o que vem.

Não custa lembrar: o Coaf não precisa de autorização da Justiça para ter acesso à vida financeira de qualquer brasileiro. Submetido a um regime policialesco, tem-se a instalação do terror oficial nessa área. E, com todo respeito, a investigação conduzida no caso Cancellier evidencia do que a doutora Marena é capaz.

LIMITE A SUPERPODERES

No Congresso, há quem queira aproveitar uma Medida Provisória enviada por Bolsonaro para fazer que com que o Coaf volte para a Fazenda — hoje integrada ao Ministério da Economia — e com que a Funai retorne à Justiça, de onde, é evidente, jamais deveria ter saído.

Se Bolsonaro tiver só um pouquinho de bom senso — por enquanto, duvido —, não move uma palha para impedir que as duas coisas voltem a seu eixo original. Ao exigir, e levar, o Coaf, Moro já se fez, potencialmente ao menos, um homem mais poderoso do que Bolsonaro. Mas ainda lhe parece pouco. Ele quer também um nome seu na Procuradoria-Geral da República (falarei a respeito em outro post). E quem tenta lhe facilitar as coisas é Onyx Lorenzoni. Caso o ex-juiz seja bem-sucedido, terá mais poderes que Dario, o rei da Pérsia. Nem os eunucos lhe faltarão.

(Por Reinaldo Azevedo)

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Política

Advogado de Flavio Bolsonaro diz que STF cumpriu a lei ao suspender investigações

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O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse nesta terça-feira (16), em Brasília, que houve uma “quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal” do parlamentar e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações sobre o parlamentar “nada mais é do que o cumprimento da lei”.

A pedido da defesa do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente qualquer investigação baseada em dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O Supremo tem previsão de analisar o tema em julgamento marcado para 21 de novembro. Segundo a decisão de Toffoli, todos os processos que contêm provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

“Nem o Coaf nem a Receita Federal podem compartilhar ou simplesmente fazer uma devassa na vida de qualquer cidadão brasileiro, entregar todas as informações sigilosas, bancárias e fiscais sem autorização do Poder Judiciário. Isso não existe”, disse o advogado em entrevista à TV Globo.

Wassef afirmou que a determinação de Toffoli vale para casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro, mas negou que isso poderá atrapalhar investigações de combate à corrupção. “De forma alguma isso vai atrapalhar qualquer investigação ou vai aliviar para a corrupção”, disse.

Segundo ele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário, cumprindo as leis e respeitando o direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro”.

De acordo com o advogado, o senador está “feliz” porque, segundo afirmou Wassef, está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. A decisão de hoje nada mais é do que o cumprimento da lei e a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse. Por Elisa Clavery

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Política

Relator da Previdência no Senado, Tasso quer aprovar o ‘coração’ da reforma o mais ‘rápido possível’

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Relator da reforma da Previdência Social no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ao blog que vai trabalhar para aprovar o “coração” da proposta o “mais rápido possível”. Segundo ele, a meta é aprovar com poucas mudanças no Senado e “preservar quase 100%” do texto que vier da Câmara.

Com isso, ele avalia que será possível “promulgar o coração da reforma imediatamente”, deixando a questão da reinclusão dos estados e municípios para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

O senador disse que sondou os colegas e encontrou “um ambiente positivo” tanto para votar rapidamente o que ele chama de “coração da reforma” e também para propor a PEC paralela dos Estados. “Esse é o plano, a gente ganha tempo e dá ao país uma boa expectativa para volta de investimentos e crescimento. Acho que é possível preservar quase 100% do que será aprovado na Câmara, tratando separadamente de Estados e municípios”, afirmou ele.

O coração da reforma são os principais pontos da medida, como fixação de idade mínima de aposentadoria, regras de transição, unificação dos sistemas público e privado e fim dos privilégios de várias categorias. “Aí, promulga já boa parte da reforma, que é do que o país precisa neste momento”, disse ele.

Tasso afirmou, porém, que além da reinclusão de estados e municípios, alguns pontos da PEC que será aprovada pelos deputados serão objeto de análise para mudança. Entre eles o que diz que é privativo da União aumentar a contribuição previdenciária de servidores. E outro trecho que diz que as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros serão, primeiro, objeto de uma lei federal.

“Se ficar assim, corremos o risco de essa lei não ser aprovada tão cedo, tendo impacto negativo para os estados”, disse ele. O senador afirmou, no entanto, que a área técnica ainda avalia esses pontos para checar como eles podem ser alterados. Por Valdo Cruz

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Política

Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

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Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

(Por PE notícias)

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