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Pernambuco

Pernambucanos assumem na terça-feira o comando do Tribunal de Contas da União

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O ministro José Múcio Monteiro será empossado como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima terça-feira (11). A vice-presidência da Corte será ocupada por outra pernambucana, a ministra Ana Arraes. Eles ocuparão os novos cargos a partir do dia 1º de janeiro de 2019. 

“É coincidência grande serem os dois pernambucanos. Para ser eleito, o critério é de antiguidade. Quando encerrar o meu mandato, a próxima presidente será Ana Arraes”, conta Múcio. 

“Uma vez me perguntaram: O que pode ser feito por Pernambuco? Não somos órgão de governo. Somos órgão de Estado. Somos auditores, fiscalizadores. Podemos ajudar os governos a destravar obras, dar celeridade nos processos com relação à concessão, à privatização. Vamos continuar fiscalizando as mesmas obras”, disse, citando algumas das funções exercidas pela Corte de Contas.

A eleição dos dois pernambucanos ocorreu numa sessão realizada na última quinta-feira (06), na sede do tribunal em Brasília. José Múcio foi eleito por oito votos a um. “Já me perguntaram quem votou e não votou em mim. Eu não votei em mim. No resultado, Ana Arraes teve um voto para presidente, que foi o meu”, afirmou. A eleição é mais um ato para formalizar quem vai ocupar o cargo de presidência e vice, escolhidos por critério de antiguidade como ocorre em outros tribunais superiores do País.

A duração do mandato de ambos é de um ano, havendo a possibilidade de serem reeleitos por mais um ano. Múcio substituirá o ministro-presidente Raimundo Carreiro que exerce a função no biênio 2017-2018. Além de vice-presidente, Ana Arraes exercerá cumulativamente o cargo de corregedora do Tribunal de Contas da União.

O TCU é a instância máxima que fiscaliza os gastos com recursos da União e realiza também cursos e seminários sobre a gestão pública e possui um quadro de pessoal muito especializado. O plenário da Corte de Contas é formado por nove ministros com a seguinte composição: seis escolhidos pelo Congresso Nacional; dois indicados pelo presidente da República entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público que atuam no TC; e o nono ministro é uma indicação livre do presidente da República. Essa última escolha tem que ser aprovada pelo Senado.

Múcio foi nomeado ministro do TCU em 2009 por indicação do então presidente Lula (PT), com o seu nome aprovado pelo Senado. No TCU, ele foi um dos primeiros relatores das contas da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, sobre as pedaladas fiscais, disse que houve dolo, mas não ocorreu desvio de dinheiro público. Antes do TCU, Múcio atuou durante 20 anos como deputado federal e foi prefeito da cidade de Rio Formoso, na Mata Sul.

Ana Arraes chegou a Corte em 2011 como uma indicação da Câmara dos Deputados, onde foi parlamentar por dois mandatos. Na segunda eleição, em 2010, teve 387.581 votos, sendo a maior votação do Estado e a 5ª maior do Brasil. Um dos grandes articuladores da sua indicação foi o seu filho, o então governador Eduardo Campos (PSB), morto num acidente aéreo, quando disputava a presidência da República em 2014. (Do Pe Notícias)

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Pernambuco

Prefeito de Camaragibe ordena que comissionados participem de show da noiva

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Em alto e bom som, o prefeito de Camaragibe, Demostenes Meira, mandou dois áudios para o grupo de WhatsApp “Tropão”, do qual fazem parte funcionários da gestão, ordenando que todos os cargos comissionados da Prefeitura vão ao bloco Canário Baleado assistir ao show da sua noiva, a cantora Taty Dantas.

Em tom de ameaça, Meira disse que mandou filmar o evento de abertura do Carnaval da cidade para conferir, depois, quem estará ou não presente. Viabilizado com dinheiro púbico porque tem patrocínio da Prefeitura, o bloco é do secretário de Educação, Denivaldo Freire, e sairá hoje, a partir do meio-dia. O prefeito, por sinal, nomeou a noiva secretária de Ação Social do município recentemente, depois de exonerar boa parte da equipe da pasta.

“Quero todos os cargos comissionados para que a gente possa participar do evento e dar força. Inclusive, irei usar da palavra e vou falar com o povão que estará lá. Quero todos os cargos comissionados. Vou fazer um cordão de isolamento só para ficar os cargos comissionados. Por favor, divulguem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento. Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval; eu também não vivo Carnaval. Mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa, Taty Dantas. E eu quero a presença de todos os cargos comissionados. Vai lá para dar presença. Depois que ela cantar as músicas dela está todo mundo liberado”, convocou Meira.

Em seguida, o prefeito afirmou que 30 guardas municipais farão o cordão de isolamento para os comissionados. “Fora as equipes dos guardas municipais espalhados no meio da multidão fazendo um pente fino para evitar confusão, briga, arma de fogo e droga. Então, não tenham medo. Eu quero os cargos comissionados. Nós vamos filmar todo o evento; eu vou saber todos os cargos comissionados que foram. Estou pedindo o apoio até porque cargo comissionado tem que dar força ao evento. E o evento é da Prefeitura também porque nós patrocinamos o Canário Baleado, do nosso secretário de Educação, Denivaldo Freire”, reforçou.

Pouco tempo depois, o gestor mandou outro áudio dizendo que estava olhando quem tinha visualizado e ouvido a sua mensagem anterior. O tom continuou de ameaça. “Pessoal, aqui é o prefeito Meira. Quem clicou e ainda não viu a mensagem trate de ouvir a mensagem. Trate de ouvir a mensagem porque eu estou acompanhando de perto quem está clicando, quem está abrindo. Quem está dormindo, quando acordar, clica e escuta a minha mensagem. Quero todos os cargos comissionados no bloco de meio-dia, independente de ser crente, espírita, católico; de não gostar de Carnaval. Também não participo de Carnaval, mas eu também vou dar apoio ao show da minha noiva, futura esposa. Quero todos no bloco. Vou fazer uma filmagem, vou gravar todos os cargos comissionados que estiverem presente”, encerrou Meira. (Por Arthur Cunha – Blog do Magno)

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Pernambuco

Senador FBC perde força, para ser líder do governo no senado

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O investigado senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), cotado para assumir o posto de líder do governo (Jair Bolsonaro) no senado, perdeu força esta semana, após os militares lembrarem que ele responde a um inquérito na operação Lava-Jato.

Segundo um articulador do governo que dá o tom:

“A gente anuncia que ele vai ser o líder e no dia seguinte vocês manchetam que ele é investigado”.  (Painel – FSP)

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Pernambuco

TCE-PE alerta DER para irregularidades na execução de contrato da BR-101

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A conselheira Teresa Duere emitiu um Alerta de Responsabilização determinando ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco a adoção de medidas para solucionar algumas irregularidades apontadas por uma Auditoria do Tribunal de Contas na execução do contrato nº 006/17, firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep. A contratação foi resultante do Regime Diferenciado de Contratações Públicas nº 001/2016 (SETRA), destinado à elaboração dos projetos básico e executivo para as obras de melhoramentos, adequação de capacidade e segurança e reabilitação do pavimento da rodovia BR-101, no trecho que vai do Km 51,6 ao Km 82,3, no contorno do Recife.

A iniciativa da conselheira Teresa Duere se baseou em um processo de sua relatoria, referente a uma auditoria de acompanhamento realizada pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE. O documento, que também chamou a atenção para graves falhas no acompanhamento da execução do contrato, foi encaminhado ao diretor-presidente do DER-PE, Bruno Cabral, e ao gestor do 1º Distrito Rodoviário da autarquia (1º DOD), Nilson Francisco da Silva.

As irregularidades descritas pela equipe técnica do TCE apontam para falhas em vários pontos da gestão do contrato, destacando problemas nos controles da qualidade (controle tecnológico e geométrico) dos serviços executados e que poderão acarretar dano ao erário e diminuição da durabilidade da obra. De acordo com a auditoria, o Programa de Gestão da Qualidade também não apresenta memória de cálculo explicando as quantidades empregadas, nem justifica os procedimentos adotados para os ensaios de controle tecnológico, qualificados pela própria empresa supervisora da obra como insuficientes.

O acompanhamento das medidas que venham a ser implementadas pelo DER será realizado por meio do processo de Auditoria Especial TC nº 1729516-6, em tramitação no Tribunal.

(Por PE notícias)

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