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Pernambuco

Pernambuco recebe 310.250 novas doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz

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A campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco ganhou um importante reforço nesse fim de semana. O Estado recebeu ontem, 21, uma nova remessa com 310.250 novas doses da vacina produzida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz. O avião com o novo lote aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife por volta das 18h29.

As doses foram retiradas da aeronave e encaminhadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). Ao longo desta semana as vacinas serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES), responsáveis pela distribuição entre os municípios.

A Secretaria Estadual de Saúde pactuará com gestores municipais o uso dessa nova remessa na aplicação da 2ª dose. “O novo lote com mais de 310 mil doses da Astrazeneca será fundamental para que os municípios possam completar o esquema vacinal dos pernambucanos que já estão em tempo de receber a segunda dose”, disse o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. (Do Blog do Alvinho Patriota)

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Pernambuco

Cinco tripulantes estrangeiros são diagnosticados com Covid e navio fica em isolamento nas imediações do Porto de Suape

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Cinco tripulantes estrangeiros do navio cargueiro Bow Clipper, de bandeira da Noruega, testaram positivo para Covid-19. Por isso, a embarcação ficará retida em isolamento, em alto-mar, em uma área de fundeio, onde é permitido ancorar, nas imediações do Porto de Suape. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta quarta-feira (28), no boletim de acompanhamento da pandemia.

De acordo com o governo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a embarcação conta, ao todo, com 33 tripulantes, todos de origem filipina. Eles estão sem sintomas da Covid.

Em um período de um mês, este é o segundo navio a ficar retido em Pernambuco, após tripulantes testarem positivo para o novo coronavírus.

No dia 30 de junho, o navio cargueiro Shoveler, de Chipre, foi retido com 19 tripulantes, após nove casos positivos de Covid-19. Três precisaram de cuidados médicos e um morreu. Os casos foram os primeiros confirmados da variante delta no estado.

Os cinco homens do Bow Clipper que testaram positivo para Covid-19 têm idades entre 23 e 49 anos. A orientação da Anvisa é que a embarcação continue cumprindo quarentena na área de fundeio.

A tripulação só poderá seguir viagem após o cumprimento de 14 dias de isolamento, a partir da confirmação dos casos, ou apresentando teste RT-PCR não detectável em coleta realizada a partir do décimo dia da quarentena.

Shoveler

De acordo com o governo de Pernambuco, o último tripulante filipino do Shoveler que estava em enfermaria de uma unidade privada do Recife recebeu alta na terça-feira (27).

Não há mais nenhum tripulante da embarcação hospitalizado. Um dos tripulantes com Covid-19 morreu no dia 18 de julho.

As amostras dos dois tripulantes que se recuperaram passaram por sequenciamento genético, sendo detectada a variante delta, de origem indiana.

Um terceiro tripulante, que ficou em isolamento no navio, também teve essa variante confirmada em sua amostra biológica.

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Pernambuco

MPF investiga uso ilegal do Fundeb para pagar inativos em Pernambuco

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional.

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento.

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Por:Nill Júnior

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Pernambuco

Veja as capas dos principais jornais de PE, deste Quinta, 29 de Julho de 2021

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Veja a capa com as principais com as manchetes dos principais jornais de PE, deste Quinta-Feira, 28 de Julho de 2021.

Clique na imagem para ler todo o jornal!

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