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Pesquisa inédita sobre refugiados no país revela boa formação escolar

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Os refugiados no Brasil tem nível de escolaridade acima da média brasileira

maioria dos refugiados no Brasil trabalha, tem nível de escolaridade acima da média brasileira e, apesar das dificuldades que enfrenta, buscaria mais uma vez o país, caso precisasse novamente de guarida. Muitos deles também manifestam que querem prosperar no país através do empreendedorismo. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos.

Isso é o que revela o estudo Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, que será lançado hoje (30), na Universidade de Brasília (UnB), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), vinculada ao organismo. Ao longo de oito meses, os pesquisadores entrevistaram 487 pessoas nessa situação, que residem em oito estados brasileiros que absorvem 94% dos refugiados no país. As unidades federativas que concentram esse volume são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal e Amazonas.

Do total de pessoas que participaram da consulta, 71% eram provenientes de quatro países: Síria (31,4%), República Democrática do Congo (23,8%), Angola (8,6%) e Colômbia (7,3%). Além disso, 404 entrevistados (83,1%) entraram no país depois de 2010. Como explica o Acnur, os venezuelanos não foram incluídos na pesquisa por não serem considerados refugiados pelas autoridades brasileiras. Quase um terço (28%) dos entrevistados não declarou gênero. Entre os que informaram, 48% são homens cisgênero e 23% mulheres.

No recorte do perfil educacional dos refugiados entrevistados, apenas 2,7% (13) não concluíram o ensino fundamental e 0,6% (3) são analfabetos. Observa-se, na outra ponta, que grande parte das pessoas que tem seu pedido de refúgio aceito pelo governo brasileiro possui alta qualificação. No total, 34,4% (166) concluíram o ensino superior ou mesmo chegaram a cursar uma pós-graduação, seja ela na forma de especialização, mestrado ou doutorado. Ao fazer uma comparação, o Acnur assinala que, entre brasileiros, 15 em cada 100 pessoas têm diploma universitário ou um título adicional, como o de especialista, mestre ou doutor. Quase metade dos entrevistados (49,6%) concluiu o ensino médio.

Apesar do nível elevado de formação do refugiado, o Acnur chama a atenção para a necessidade de as universidades federais públicas providenciarem a revalidação dos diplomas dos refugiados. Apenas 14 refugiados declararam ter seu diploma de graduação formalmente reconhecido no Brasil, o que pode caracterizar um impedimento para ter acesso a condições de vida melhores.

A falta de revalidação de diploma universitário pode explicar a distância que há entre a atividade profissional que desenvolvem e a sua formação ou habilidades. Dentre os entrevistados, 68,2% (315) não aproveitam suas aptidões ou técnicas que aprenderam nos atuais trabalhos. Do universo que respondeu a questão, apenas 31,8% (147) as empregam.

A pesquisa identificou que 57,5% (280) dos entrevistados trabalham, 19,5% (95) estão à procura de emprego e 5,7% (28) não estão empregados nem estão procurando emprego. Sobre esse aspecto, o Acnur escreve que, “no total, portanto, 123 entrevistados (25,2%) de nossa amostra estão fora do mercado de trabalho, um número bastante preocupante se lembrarmos que se trata de população muito vulnerável, obrigada a deixar seu país de origem em condições de grande fragilidade e que não está conseguindo gerar renda no país de destino”.

Apesar de 92,2% dos refugiados falarem português, a falta de domínio do idioma foi citada 148 vezes como um obstáculo para entrar no mercado de trabalho. Já o fato de serem estrangeiros foi mencionado 99 vezes como um entrave para acesso ao mercado de trabalho.

A vontade de investir em um projeto empreendedor foi outro elemento trazido pela equipe de pesquisadores. Essa disposição foi afirmada por 79,3% dos entrevistados (386). Os impedimentos para empreendeer no país são a falta de recursos financeiros (302 dentre 386 informantes ou 78,2%), a falta de apoio técnico (24,3%) e o desconhecimento de procedimentos burocrático-legais sobre como abrir um negócio (19,7%).

Em um capítulo dedicado à descrição dos gastos domésticos e das condições de habitação dos refugiados, o Acnur informa que 79,5% dos entrevistados (314) têm renda familiar inferior a R$ 3 mil, sendo que 95 deles vivem com até R$ 1 mil. Hoje, o salário mínimo vigente no Brasil é de R$ 998.

Segundo o Acnur, dentre os entrevistados, 67% (314) afirmaram que seus proventos não cobrem as despesas correntes. Para 38,8% deles, a solução para a insuficiência de renda está em trabalhar mais. Outros 22% buscam reduzir os gastos com alimentação, como saída para o problema, enquanto 16,8% fazem compras ou pagamentos a crédito e 16,2% recorrem a empréstimos.

A exiguidade de dinheiro preocupa também por outro motivo: praticamente metade dos entrevistados (233 ou 49,9%) envia recursos a seus familiares ou, então, recebe deles, para poder sobreviver. O percentual maior é visto entre aqueles que dão uma contribuição (69,55% do total de 243) do que o registrado entre os que recebem dinheiro (24,3%).

Outra questão abordada no estudo diz respeito ao conhecimento que os refugiados detêm sobre seus direitos básicos. Pouco mais de um terço (33%) está “integrado juridicamente”, por não saber quais são os direitos e deveres inerentes à sua condição de refugiados, e outro terço acentuou que não está perfeitamente inteirado do assunto.

Os serviços públicos de saúde, são os mais utilizados por 444 refugiados entrevistados (91% do total da amostra), acompanhados dos serviços educacionais (201 refugiados ou 41%). “Os serviços de assistência social são igualmente pouco acessados: apenas 93 refugiados (19% do total da amostra). Finalmente, 71 refugiados (14,6% do total da amostra) declaram acesso a algum tipo de serviço da Previdência (seguro-saúde; seguro-maternidade, etc.), número inferior mesmo àqueles que contribuem para a previdência social (34% de nossa amostra total)”, adiciona a agência.

Também no âmbito da cidadania, 41% dos refugiados (200) relataram às equipes do trabalho de campo que já sofreram algum tipo de discriminação. O fato de ser estrangeiro foi o ponto mais citado como origem da hostilidade para 147 deles (73,5%).

A análise permitiu ainda que se observasse um conjunto de comportamentos ou percepções dos refugiados. Um exemplo diz respeito a relacionamentos amorosos. Descobriu-se pela pesquisa que a chegada a um novo país tem proporcionado a muitos deles a ampliação de experiências também no âmbito afetivo, já que a maioria mantem relacionamentos amorosos com brasileiros ou brasileiras.

No total, 20,55% (99) comunicaram ter vínculos dessa natureza – 62 namoravam ou estavam noivos e 25 se casaram com alguém do país. Isso se reflete também no percentual de refugiados que diz ter interesse em obter a nacionalidade brasileira (96,3%).

Para o Oficial de Meios de Vida do Acnur, Paulo Sergio Almeida, a pesquisa divulgada, ao repercutir informações como os 91% dos refugiados que revelam ter amigos brasileiros. “Os dados são muito importantes porque evidenciam o potencial que essas pessoas têm, tanto do ponto de vista educacional, da sua formação e sua experiência profissional, como do domínio de idioma e idade produtiva. Tudo converge para uma população que tem alto potencial de integração e contribuição ao próprio desenvolvimento. E isso se junta a uma questão de que é uma população que conseguiu estabelecer laços com a comunidade brasileira. A maioria relata que tem amigos, há casos de casamento, e se vê claramente que tem um processo em marcha, apesar de várias dificuldades que a pesquisa também aponta”, diz.

“E isso se reflete no desejo de permanecer no Brasil. Ao investir sua vida aqui, ao ter uma caminhada no sentido de melhorar sua condição econômica, estabelecer relações sociais aqui. Isso me parece bastante importante”, emenda. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

CCJ aprova proibir invasores de terra de receber auxílios do governo

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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.

A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.

O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.

Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.

Por Poder 360

           

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Brasil

Bebê sofre queimaduras durante banho em creche de SC

Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI.

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Um bebê sofreu queimaduras e outro ficou com hematomas em creches administradas pela mesma rede em Criciúma, Santa Catarina.

Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI. Ele sofreu queimaduras de segundo grau no pé esquerdo.

A mãe Jéssica Mota ouviu da equipe escolar que a professora não percebeu que a água estava quente demais. A professora só viu a queimadura após o banho.

O caso aconteceu em 18 de abril em uma creche administrada pela AFASC (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma).

No mesmo dia, uma segunda criança apareceu com hematomas por todo o rosto em outra creche da AFASC. A escola relatou que o menino foi mordido no momento em que a professora saiu para entregar outro aluno aos pais.

Segundo a advogada da família, Larissa Apolinário, eles questionam quanto tempo as crianças ficaram sozinhas. “Muito difícil que tenha sido só uma criança e que tenha ocorrido entre o tempo de levar outro aluno aos pais, que buscam as crianças na porta da sala”.

Larissa diz que o bebê tem “até marca de unha na pálpebra, como se a outra criança tivesse segurado ele com força”. A família pede a liberação das imagens da câmera de segurança da sala para entender o que aconteceu, mas diz que a AFASP “dificulta o acesso”.

O bebê passou por exame de corpo de delito no IML, mas o laudo não foi divulgado até a tarde desta terça-feira (23).

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os casos. A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso informou que algumas diligências estão em andamento.

Procurado pelo UOL, a AFASC diz que “situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância”, mas que investiga os eventos. “Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches”.

LEIA A NOTA DA AFASC NA ÍNTEGRA:

“A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC), uma instituição com mais de cinco décadas de compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento infantil em nossa comunidade, deseja esclarecer recentes eventos ocorridos em uma de nossas unidades educacionais.

Na última quinta-feira (18), durante o período de atividades, ocorreram incidentes envolvendo duas crianças sob os cuidados da AFASC. Uma delas foi mordida por um coleguinha, enquanto a outra, possivelmente, teve contato com água quente durante o banho.

Situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância, onde a exploração e interação entre os pequenos são fundamentais para seu desenvolvimento. Ressaltamos que estamos investigando rigorosamente ambos os eventos, em colaboração com autoridades e equipe de gestão, visando garantir a transparência e a segurança de todos os envolvidos. É importante notar que, em um mês, uma criança na AFASC passa 176 horas na instituição, somando-se as seis mil crianças acolhidas, são mais de um milhão de horas mensais.

Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches, bem como com o apoio e suporte às suas famílias. A AFASC está em contato direto com os responsáveis pelas crianças envolvidas, oferecendo todo o suporte necessário, incluindo assistência médica e apoio emocional.

É importante destacar que a AFASC é uma referência em educação infantil na região, com uma estrutura completa e dedicada ao cuidado e desenvolvimento das crianças. Desde o início de nossa gestão, em 2017, ampliamos nossos serviços, passando de 31 para 40 unidades educacionais, atendendo mais de seis mil crianças, e aumentamos nossos esforços para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade em todos os aspectos de nossa atuação e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Foto  iStock

Por Folhapress

           

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Gilmar suspende ações sobre lei do marco temporal e tenta costurar acordo

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.

Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.

O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.

A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.

Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.

Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.

“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.

A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.

Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.

Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.

Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.

No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.

Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.

Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.

A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.

Fonte:FOLHAPRESS

 

           

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