A PF (Polícia Federal) informou nesta segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os acusados na trama golpista podem ter simulado a entrada do então assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos no final de 2022 e pediu a abertura de uma investigação sobre o caso.
“O registro de entrada de FILIPE MARTINS PEREIRA nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de FILIPE MARTINS em território norte-americano”.
A PF afirma, ainda, que Martins e a defesa dele têm utilizado o episódio para descredibilizar provas produzidas na investigação e que a alegada simulação tem semelhança com a prática das milícias digitais, já investigadas em outro inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Essa circunstância envolvendo a prisão de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal. A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da “Milicia Digital” investigada no INQ 4874/DF, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, disse o delegado Fábio Shor.
Shor foi responsável pelo inquérito que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
No mesmo documento, o delegado pede a abertura de investigação. “Diante da impossibilidade de esgotar, no presente ofício, todos os elementos envolvidos, e, ainda, considerando a gravidade dos fatos constatados, a Polícia Federal sugere a instauração de procedimento apuratório específico, com o devido compartilhamento das provas já produzidas.”
O que diz a defesa de Filipe Martins
Em nota, a defesa de Filipe Martins afirma que Shor tenta “criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”.
“Incapaz de justificar sua própria negligência e as terríveis “omissões” que levaram à prisão ilegal e abusiva de Filipe Martins, ele tanta atacar advogados, veículos de imprensa do Brasil e dos EUA, jornalistas e parlamentares que denunciaram a prisão arbitrária e questionaram sua atuação ultrajante neste caso, acusando-os de integrarem uma suposta “milícia digital” única e exclusivamente por “descredibilizarem” as alegações (falsas) feitas por ele próprio. Esse parágrafo, digno das páginas mais escuras de uma ditadura, é a confissão mais eloquente de culpa que uma autoridade pode produzir”, diz a nota da defesa de Martins.
Requerer ao STF o desentranhamento integral dos trechos que criminalizam advogados e jornalistas, por afronta à Constituição e à Lei 8.906/94;
Peticionar pela apuração disciplinar e funcional da conduta do Delegado Fabio Alvarez Shor, que reconhece ter requerido prisão sem diligências prévias;
Solicitar formalmente a produção de todas as provas suprimidas, inclusive as já disponíveis em poder das autoridades;
Representará ao TCU para apurar desvio de finalidade e uso de recursos públicos em causa própria;
Solicitará comunicação à CGU e ao MPF para providências cíveis e penais correlatas, à luz dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
Comunicar as autoridades que empreendem investigações sobre o caso nos EUA;
E representar à OAB Federal contra a tentativa de intimidação do exercício da advocacia.
